DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
3º BATALHÃO LOGÍSTICO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64126007309202553. , publicada no D.O.U de 23/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Eventual aquisição de Pneus Automotivos, em proveito do 3º Batalhão Logístico e Unidades
Apoiadas. Novo Edital: 05/01/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço:
Rua 20 de Setembro, 1055 - Centro BAGE - RSEntrega das Propostas: a partir de
05/01/2026 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
16/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS FRIEDRICH KASPER
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 02/01/2026) 160362-00001-2025NE000001
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 160403
Nº Processo: 64543.008867/2025-15.
Inexigibilidade Nº 40/2026. Contratante: 6 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA.
Contratado: 87.752.945/0001-48 - RADIOCLINICA CLINICA DE RADIODIAGNOSTICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços na especialidade clínica médica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 31/12/2025 a
18/12/2030. Valor Total: R$ 800.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 160091
Nº Processo: 64222.004872/2025-81.
Inexigibilidade Nº 28/2025. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO
E X E R C I T O.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 18/12/2025 a
17/12/2030. Valor Total: R$ 18.095,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 160285
Nº Processo: 64326.000667/2025-89.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO.
Contratado: 41.569.982/0001-14 - CAMALEAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço de
manutenção do telhado da companhia de comando e serviço arsenal de guerra do rio.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$
123.979.019,96. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE COPACABANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 06/2025 AO CONTRATO NR 1/2021
UASG 160501 - MHEX E FC
NR Processo: 64615.000263/2021-14.
Pregao 
NR
1/2021. 
Contratante: 
MUSEU
HISTORICO 
DO
EXERCITO 
FORTE
COPACABANA .
Contratado: 06.080.116/0001-64 - GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto:
Contratacao de servicos de limpeza e conservacao, nas condicoes estabelecidas no
termo de referencia, anexo ao edital.
Fundamento Legal: da Lei 8.666/1993. Vigencia: 02/01/2026 a 02/03/2026. Valor
mensal de R$ 20.502,22 (vinte mil, e quinhentos e dois reais e vinte e dois centavos)
perfazendo em 02 (dois) meses, o valor total de: R$ 41.004,44 (quarenta e um mil e
quatro reais e quarenta e quatro centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 06/2025 AO CONTRATO NR 2/2021
UASG 160501 - MHEX E FC
NR Processo: 64615.000263/2021-14.
Pregao 
NR
1/2021. 
Contratante: 
MUSEU
HISTORICO 
DO
EXERCITO 
FORTE
COPACABANA .
Contratado: 06.080.116/0001-64 - GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto:
Contratacao de servicos de limpeza e conservacao, no MUSEU MILITAR CONDE DE
LINHARES (MMCL), nas condicoes estabelecidas no termo de referencia, anexo ao
edital.Fundamento Legal: da Lei 8.666/1993. Vigencia: 02/01/2026 a 02/03/2026. Valor
mensal R$ 16.908,40 (dezesseis mil, novecentos e oito reais e quarenta centavos),
perfazendo em 02 (dois) meses, o valor total de R$ 33.816,80 (trinta e tres mil, e
oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos).
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 1/CMRJ, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O Comandante do Colégio Militar do Rio de Janeiro, tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) exarada
na Portaria nº 5.440, de 7 de julho de 2025, publicada no DOU nº 126, de 8 de julho de 2025, a Portaria nº 2.576, do Comandante do Exército, de 24 de outubro de 2025, e Portaria
nº 1.197-DECEx, de 31 de outubro de 2025, observado o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, torna pública a abertura de inscrições para o concurso público destinado ao
provimento de 80 (oitenta) vagas da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), de que tratam a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, a Lei nº 12.772,
de 28 de dezembro de 2012 e o capítulo XXIII da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, nos estabelecimentos de ensino subordinados e integrantes do Quadro de Pessoal do Comando
do Exército. Os cargos são regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (RJU), Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações. As condições do
concurso estão discriminadas a seguir.
1. DAS INSCRIÇÕES E VAGAS
1.1. Período compreendido entre as 10h00 do dia 12 de janeiro de 2026 e as 16h00 do dia 24 de fevereiro de 2026, conforme Anexo "A" deste Edital.
1.2. Local de inscrição: link de inscrição na página igecap.org.br.
1.3. Taxa de inscrição: R$ 154,00 (cento e cinquenta Reais).
1.4. Vagas: ofertadas por Colégio Militar e por disciplinas, no total de 80 (oitenta) vagas. O presente certame terá execução e provimento regionalizados, na forma do Anexo
"C" deste Edital.
2. DAS CONDIÇÕES DE INGRESSO, REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES
2.1. O provimento inicial será na Classe A, Nível 1, (art. 10 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012), exigindo-se diploma de curso superior, em nível de graduação
(de licenciatura ou complementado com curso de formação pedagógica, para graduados não licenciados, regulado pelo Ministério da Educação).
2.2. O regime de trabalho será o de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva (DE). Para este regime de trabalho, a remuneração mínima, não computando
o auxílio-alimentação, é a seguinte:
.
.Titulação
.Classe - Nível
.Vencimento
Básico (VB)
.Retribuição 
por
Titulação
(RT)
.Total
.
.Graduado
A - 1
R$ 6.180,86
.-
.R$ 6.180,86
.
.Aperfeiçoado
.R$ 618,08
.R$ 6.798,94
.
.Especializado
.R$ 1.236,17
.R$ 7.417,03
.
.Mestrado
.R$ 3.090,43
.R$ 9.271,29
.
.Doutorado
.
.
.R$ 7.107,99
.R$ 13.288,85
2.3. O ingresso na carreira do Magistério, mediante os atos sequentes de nomeação, posse e exercício do cargo, implica a aceitação das disposições relativas ao cargo e
à carreira, previstas na Lei nº12.772, de 28 de dezembro de 2012, de seus desdobramentos, constantes na Portaria do Comandante do Exército nº 1.114, de 31 de agosto de 2016
e de suas atualizações, cujas atribuições essenciais constam no Anexo "D" - Atribuições da Categoria Funcional.
2.4. Para o provimento dos cargos será necessária a elaboração de declaração de previsão orçamentária, nos termos da regra contida no art. 2º, II, da Portaria MGI nº 5.440,
de 2025.
3. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO E DA RESERVA DE VAGAS
3.1. A participação no concurso está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:
a. ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com as suas obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e com o serviço militar para os candidatos
do sexo masculino, em conformidade com os incisos I e II do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil. Se português, deverá o candidato comprovar estar amparado
pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto do parágrafo 1º, do art. 12 supracitado;
b. ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c. estar compatível com o provimento na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil;
d. apresentação, no momento da posse, de certidão de antecedentes criminais conforme previsto no parágrafo único do art. 59-A da Lei 14.811, de 12 de janeiro de
2024;
e. possuir a formação específica ou habilitação equivalente exigida para investidura no cargo; e
f. para comprovação da escolaridade, os diplomas emitidos no exterior deverão estar traduzidos para a língua portuguesa e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
3.2. Os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados nos subitens 3.1.a, 3.1.b e 3.1.c serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e convocados
para a nomeação.
3.3. A comprovação da formação ou habilitação exigida para o exercício do cargo far-se-á mediante apresentação no período previsto no anexo "A" do diploma ou certificado
específico, ou habilitação equivalente, original e, também de uma cópia que ficará retida no CM para o qual concorre a uma vaga.
3.4. Anular-se-ão a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar o atendimento a todos os requisitos aqui estabelecidos.
3.5. Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiências o direito de inscrição no presente concurso público, desde que tais deficiências sejam compatíveis com a atividade
docente, devendo ser observadas as seguintes funções preservadas:
a. dicção;
b. visão (com ou sem correção);
c. audição (com ou sem correção);
d. capacidade de grafia própria (com ou sem auxílio de meios mecânicos); e
e. deslocamento próprio (com ou sem auxílio de meios mecânicos).
3.6. Serão disponibilizados 5% (cinco por cento) do total das 80 (oitenta) vagas oferecidas pelos Colégios Militares, um total de 4 (quatro) vagas, para as Pessoas com
Deficiências (PcD), na forma do disposto no parágrafo 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 9.508,
de 24 de setembro de 2018.
a. A reserva de vagas para PcD está prevista no Anexo "C" deste Edital.