DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
_____. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade
da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
_____. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
CARNOY, Martin. Estado e Teoria Política. Campinas: Papirus, 1988.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O Longo Caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
CLASTRES, PIERRE. A sociedade contra o Estado: Investigações de Antropologia Política. Porto: Edições Afrontamento, 1979
DARDOT, Pierre e LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Pauto: Boitempo. 2016
DELEUZE, G. Conversações. São Paulo: Ed. 34, 2013 (V - Política).
DURKHEIM, Emile, 1858-1917. Emile Durkheim. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Os Pensadores)
EAGLETON, Terry. Ideologia, uma introdução. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista: Editora Boitempo, 1997.
ELIAS, Norbert, A Sociedade dos Indivíduos, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1994
ERIKSEN, Thomas; NIELSEN, Finn. História da Antropologia. Petrópolis: Vozes, 2010.
FERNANDES, F. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. São Paulo: Globo, 2013, v. 1.
FERNANDES, F. A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. Avaré: Editora Contracorrente, 2020.
FREYRE, G. Casa-grande & Senzala. Rio de Janeiro: Global, 2023.
GOHN, M. G. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Edições Loyola, 2006
LEVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Ed 34, 1999.
QUIJANO, A. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, E. (org.) A colonialidade do saber - eurocentrismo e ciências sociais, perspectivas latino-
americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005, p. 229-279.
SACAVINO, Susana e CANDAU, Vera Maria, (Orgs) Educação em Direitos Humanos, Petrópolis: DP et Alli Editora, 2008.
SILVA, I. A Sociologia no Ensino Médio: os desafios institucionais e epistemológicos para a consolidação da disciplina. Cronos, Natal - RN, v. 8, n. 2, p. 403-427, jul./dez.
2007.
WEBER, M. Ensaios de Sociologia. 5. ed. Rio de Janeiro: LTC Editora, 1982.
ANEXO "E"
ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL
Além daquelas previstas em leis e regulamentos vigentes, são atribuições do corpo docente dos Colégios Militares as pertinentes à preservação, elaboração, atualização, pesquisa,
desenvolvimento e transmissão de conhecimentos não essencialmente militares, ao desenvolvimento e manutenção das tradições dos Estabelecimentos de Ensino (Estb Ens) em que militam
e à colaboração na formação ética, cívica e da personalidade de seus alunos, desenvolvendo, para tanto, as seguintes atividades:
I - ministrar aulas;
II - participar, no âmbito das seções de ensino, da preparação de material didático e pedagógico;
III - participar da elaboração de livros e textos escolares relacionados com sua disciplina;
IV - montar, corrigir e aplicar verificações escolares;
V - revisar as verificações escolares;
VI - participar de bancas examinadoras dos corpos discente e docente;
VII - participar da elaboração de fichários de itens de sua disciplina;
VIII - verificar a correção no lançamento das notas e graus de seus alunos;
IX - participar na orientação do estudo dirigido, quando determinado;
X - participar das reuniões do conselho de ensino e do conselho de série, com preparação prévia;
XI - desenvolver pesquisas de sua disciplina ou seção de ensino;
XII - promover mostras de sua disciplina;
XIII - fomentar o interesse dos alunos por sua disciplina mediante realização de atividades extracurriculares, tais como visitas, simpósios, seminários, clubes e associações escolares
pertinentes;
XIV - preencher documentos correlatos à montagem, correção e avaliação de verificações;
XV - montar e distribuir fichas de orientação de estudo de sua disciplina;
XVI - assessorar órgãos setoriais, de apoio e Estb Ens; assessorar ou chefiar divisão ou seção de ensino, técnica de ensino e de orientação educacional;
XVII - assessorar, chefiar ou coordenar a disciplina como um todo (subseção de ensino), por série escolar, ou por programas de ensino;
XVIII - realizar palestras;
XIX - participar, de forma direta ou indireta, de reuniões administrativas necessárias à consecução do ensino;
XX - dirigir e executar trabalho de planejamento, desenvolvimento, revisão e avaliação do ensino e dos currículos escolares;
XXI - dirigir, fiscalizar e orientar os servidores em apoio às suas atividades;
XXII - encarregar-se de equipamentos, instrumentos, laboratórios, salas-ambientes e dependências afins à sua disciplina;
XXIII - tomar parte no controle e registro de frequência de seus alunos;
XXIV - exigir de seus alunos durante as aulas o cumprimento de normas específicas do Estb Ens;
XXV - pesquisar e sugerir livros para o desenvolvimento de sua disciplina;
XXVI - participar de atividades extraclasse relacionadas ao ensino e solenidades cívico-militares quando determinado;
XXVII - comparecer e atender com interesse a todas as reuniões de pais e mestres;
XXVIII - participar de estágios didático-pedagógicos;
XXIX - ligar-se com a seção de orientação educacional, seção psicotécnica e corpo de alunos, na ação integrada da avaliação de seus alunos e manutenção da disciplina;
XXX - coibir atos de indisciplina, quando em sala de aula;
XXXI - participar das atividades de avaliação do ensino;
XXXII - desenvolver em seus alunos os atributos éticos e morais vigentes na instituição militar;
XXXIII - atuar no sentido de modificar atitudes e comportamentos antissociais de seus alunos;
XXXIV - criar, desenvolver e reforçar em seus alunos, parâmetros de integração social;
XXXV - participar de atividades, ainda que não ligadas especificamente à sua disciplina, mas que, a critério do diretor de ensino do Estb Ens, estejam ligadas à Educação;
XXXVI - realizar atividades de ensino e pesquisa fora de sua sede funcional, quando determinado;
XXXVII - participar da realização de congressos técnico-científicos, de interesse do Magistério do Exército;
XXXVIII - desenvolver no corpo discente a curiosidade científica;
XXXIX - realizar pesquisas enquadradas nas áreas de concentração de sua seção de ensino; e
XL - orientar teses, projetos ou atividades especiais vinculadas à sua linha de pesquisa.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160468
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 64510.008455/2024-81.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXER C I T O.
Contratado: 23.894.588/0001-70 - 3F SOLUTION SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/01/2026 até
05/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 06/01/2026 a
05/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.859,96. Data de Assinatura:
29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160468
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 64510004725202302.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO.
Contratado: 29.641.125/0001-82 - 29.641.125 MATHEUS GIMENES FRANCISCO. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026 a 01/02/2027, nos termos
do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.500,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2025 - UASG 168004
A IMBEL/FPV torna público o resultado do Pregão Eletrônico 90073/2025. Os
licitantes vencedores foram: CNPJ 28.076.288/0001-05 - PRISMA PAPELARIA LTDA, CNPJ
24.113.871/0001-80 - G B LEITE COMERCIO E MERCEARIA LTDA, CNPJ 18.112.610/0001-42- LA
LUNA COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS LTDA e CNPJ 39.334.587/0001-00 - ALEXANDRE
FREIRE LTDA com o valor global da ATA de R$ 89.372,00.
ANGELO BRAIT JÚNIOR
Ordenador de Despesas
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2316/2025 - UASG 168001
Nº Processo: 91043/2025.
Dispensa Nº 91043/2025. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO -
FHE.
Contratado:
55.549.997/0001-25 -
MZ4
DECOR
E CONSTRUÇÃO
LTDA.
Objeto:
Contratação de pessoa jurídica com disponibilização de mão de obra, materiais e
equipamentos, para a execução reparos de pós-obra no Residencial Araucárias,
localizado na Rua Venâncio Aires, 795, Bonfim, Santa Maria/RS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/01/2026 a
30/09/2026. Valor Total: R$ 44.688,75. Data de Assinatura: 02/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88881102020/2025 - UASG 791180
Nº Processo: 63015.008216/2024-50.
Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA
ALDEIA .
Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Prestação
de serviço público de energia elétrica para unidades consumidoras atendidas em baixa
tensão do
complexo aeronaval ..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a .
Valor Total: R$ 235.403,65. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2026).