DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1106/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1106/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
São Miguel do Oeste/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00073-7, firmado
entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados a Obras de infraestrutura como
construção civil de edificações públicas, sendo Unidades de Saúde, Escolas, Creches,
Ampliação do Centro Administrativo; financiamento de infraestrutura para a área
industrial; implantação de parque tecnológico; revitalização de praças, calçadões e centros
comunitários; modernização do sistema de iluminação pública; aquisição de bens móveis e
equipamentos para o aparelhamento de setores administrativos; investimento na área de
lazer, esportes e cultura; aquisição de veículos e maquinários; aquisição de equipamentos
de informática e software; investimentos em mobilidade urbana, acessibilidade, drenagem
pluvial, saneamento básico e pavimentações urbanas e rurais. INTERVENIENTES: O Banco
do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 60.000.000,00 (sessenta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003454/2025-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de
dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, VARDELÍDIO
EDENILSON ZANARDI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO REALI
ANDREOLA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS ALBERTO
BONIN.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1119/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1119/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Sarandi/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646536-52, firmado entre o Município e a
Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinados a aquisição de imóveis, investimentos em
infraestrutura, obras civis, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, nas áreas de
infraestrutura viária, eficiência energética, iluminação pública, educação, saúde, esporte,
segurança pública, mobilidade, cultura, modernização da gestão, no âmbito do Programa FINISA
(Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), Modalidade Apoio Financeiro, aplicação em
Despesa de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o
Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL e o Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI.
VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004401/2025-48.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, PABLO LUIZ ALIEVI MARI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO
RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, GUSTAVO MENEGAZ MULLER;
pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, LEONIR ANTONIO FERRARI; e pelo SICREDI, a Sra. Diretora de
Operações, CATIANE LONGHI MENIN, e o Sr. Diretor de Negócios, LEANDRO CARLOT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1147/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1147/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal -
CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647456-13, firmado entre o Município de Assis
Chateaubriand/PR e a CAIXA, destinados a despesas de capital no âmbito da FINISA .
INTERVENIENTE: O Município de Assis Chateaubriand/PR. VALOR: R$ 37.000.000,00 (trinta e sete
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005352/2025-61. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de
dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MÁRCIA
HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCEL HENRIQUE
MICHELETTO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, IDEMAR SCALSSAVARA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1034/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1034/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0626149-43/25, firmado entre o
Município de Belo Horizonte/MG e a CAIXA, cujos recursos são destinados à macrodrenagem
dos córregos Vilarinho, Nado e Isidoro. INTERVENIENTE: O Município de Belo Horizonte/MG.
VALOR: R$ 159.040.000,00 (cento e cinquenta e nove milhões e quarenta mil reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.000963/2025-12. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE
CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ALVARO DAMIÃO VIEIRA DA PAZ; e pela
CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, JOÃO MAURICIO LIMA DE REZENDE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1154/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1154/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal
- CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647474-34, firmado entre o Município de
Cambé/PR e a CAIXA, cujos recursos serão destinados a despesas de capital no âmbito do
Programa FINISA. INTERVENIENTE: O Município de Cambé/PR. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005404/2025-07. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de
dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MÁRCIA
HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CONRADO ANGELO SCHELLER;
e pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, VIVIANE BARCALA G O N Ç A LV ES .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1150/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1150/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal
- CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0644512-22, firmado entre o Município de
Ibiporã/PR e a CAIXA, que se destina à aplicação em Despesas de Capital, no âmbito do
Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA. INTERVENIENTE: O
Município de Ibiporã/PR. VALOR: R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.004836/2025-92. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA
FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ MARIA FERREIRA; e pela
CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, VIVIANE BARCALA GONÇALV ES .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1152/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1152/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A.,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00080-X, firmado entre o Município de
Perdizes/MG e o Banco do Brasil S.A., destinados a investimentos nas áreas de Educação,
de Saúde, de Infraestrutura, de Mobilidade Urbana, de Modernização da Gestão Pública,
de Estrutura Viária, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O
Município de Perdizes/MG. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO
SEI Nº 17944.003961/2025-85. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, FERNANDO MARANGONI; pelo
Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, MICHELLI NITZSCHE FOGAÇA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1107/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1107/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil
S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00073-7, firmado entre o Município
de São Miguel do Oeste/SC e o Banco do Brasil S.A., destinados a Obras de
infraestrutura como construção civil de edificações públicas, sendo Unidades de Saúde,
Escolas, Creches, Ampliação do Centro Administrativo; financiamento de infraestrutura
para a área industrial; implantação de parque tecnológico; revitalização de praças,
calçadões e centros comunitários; modernização do sistema de iluminação pública;
aquisição de
bens móveis
e equipamentos
para o
aparelhamento de
setores
administrativos; investimento na área de lazer, esportes e cultura; aquisição de veículos
e maquinários; aquisição de equipamentos de informática e software; investimentos em
mobilidade
urbana,
acessibilidade,
drenagem
pluvial,
saneamento
básico
e
pavimentações urbanas e rurais. INTERVENIENTE: O Município de São Miguel do
Oeste/SC. VALOR: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.003454/2025-41.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
31
de
dezembro
de
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, VARDELÍDIO EDENILSON
ZANARDI; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO REALI ANDREOLA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1118/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1118/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646536-52, firmado entre
o Município de Sarandi/RS e a CAIXA, destinados a aquisição de imóveis, investimentos
em infraestrutura, obras civis, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, nas
áreas de infraestrutura viária, eficiência energética, iluminação pública, educação,
saúde, esporte, segurança pública, mobilidade, cultura, modernização da gestão, no
âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento),
Modalidade Apoio Financeiro, aplicação em Despesa de Capital. INTERVENIENTE: O
Município de Sarandi/RS. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO
SEI Nº 17944.004401/2025-48. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, PABLO LUIZ ALIEVI
MARI; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, GUSTAVO MENEG A Z
MULLER.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1156/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1156/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Laguna Carapã/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00036-2, firmado entre
o Município e o Banco do Brasil S.A., que se destina a Investimentos nas áreas de
educação, priorizando construção de Escola, e também construção e instalação de Usina
Fotovoltaica. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal -
CAIXA e o Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003704/2025-43. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31
de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr.
Prefeito, ITAMAR BILIBIO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTI ÃO
VANDERLAN BORGES SOARES; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo,
RICARDO OLIVEIRA SAMPAIO; e pelo SICREDI, o Sr. Group Product Manager, GIOVANNI
DA SILVA
DE SOUZA,
e o
a Sra.
Gerente de
Produtos, LEIDIANE
CAROLINE
O N G A R AT T O.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1107/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1107/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A.,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00073-7, firmado entre o Município de São
Miguel do Oeste/SC e o Banco do Brasil S.A., destinados a Obras de infraestrutura como
construção civil de edificações públicas, sendo Unidades de Saúde, Escolas, Creches,
Ampliação do Centro Administrativo; financiamento de infraestrutura para a área
industrial; implantação de parque tecnológico; revitalização de praças, calçadões e centros
comunitários; modernização do sistema de iluminação pública; aquisição de bens móveis
e equipamentos para o aparelhamento de setores administrativos; investimento na área
de lazer,
esportes e cultura;
aquisição de
veículos e maquinários;
aquisição de
equipamentos de informática
e software; investimentos em
mobilidade urbana,
acessibilidade, drenagem pluvial, saneamento básico e pavimentações urbanas e rurais.
INTERVENIENTE: O Município de São Miguel do Oeste/SC. VALOR: R$ 60.000.000,00
(sessenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003454/2025-41. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, VARDELÍDIO EDENILSON ZANARDI; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral,
MARCELO REALI ANDREOLA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 547/2025/CAFIN
CENTESIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 547/2025/CAFIN, da Centesima Novação de
Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A; VALOR: R$ 24.822.380,10 (vinte e quatro
milhões, oitocentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta reais e dez centavos) PROCESSO
SEI No:
17944.004991/2025-17, DATA
CELEBRAÇÃO:
31
de dezembro
de
2024;
REPRESENTANTES: pela União, CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da
Fazenda Nacional; pelo Banco do Nacional, BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor
Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 543/2025/CAFIN
TRIGESIMA QUARTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 543/2025/CAFIN/ da Trigesima Quarta
Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGT S ;
Agente Operador; Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 1.050.048,90 (um milhão,
cinquenta
mil,
quarenta
e
oito
reais e
noventa
centavos)
PROCESSO
SEI
No:
17944.005270/2025-16. DATA CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2025. REPRESENTA N T ES :
pela União, SOPHIA DIAS LOPES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS, R O D O L FO
AUGUSTO SANTOS; Gerente de Centralizadora; pela CAIXA; MILENA FIGUEIRO DE MOURA;
Gerente Nacional da GEOPE, RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA, Gerente Nacional da
G E BA N .
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 52/2024.
Nº Processo: 13075.198061/2024-51.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
3A
RF.
Contratado:
06.417.398/0001-42 - MUNICIPIO DE BALSAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO. Objeto: Atualização de reserva de recurso orçamentário e financeiro do
contrato SRRF03 nº 52/2024,para o período de 12 meses (01/01/2026 a 31/12/2026),
de acordo com os preceitos dispostos no art. 136 da lei 14.133/2021. Vigência:
01/01/2025 a indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 838,23. Data de
Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
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