DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.939968/22
.M C I DA D ES
.PM SOROCABA/SP
.Altera 
contrap: 
R$
9.697,16
.T Aditivo:30/12/2025
.
.862228/17
.MS
.FUNDACAO BENJAMIM
G U I M A R A ES / M G
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio:30/12/2025
.
.841122/16
.MS
.Irmandade 
da 
Santa
Casa de Misericórdia de
Porto Alegre/RS
.Altera 
vigência:
31/12/2026 
e 
Altera
contrap: 
R$
1.070.189,39
.T Aditivo: 30/12/2025
.
.0402499-20/12
.M C I DA D ES
.PM Porto Alegre/RS
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 30/12/2025
.
.950690/23
.MTUR
.PM Ipuiúna/MG
.Altera 
contrap: 
R$
254.981,03
.T Aditivo:30/12/2025
.
.962522/24
.FNDE
.PM Branquinha/AL
.Altera 
contrap: 
R$
83.304,92
.T Aditivo:30/12/2025
.
.876561/18
.M C I DA D ES
.PM Candeias/BA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo
.
.939911/22
.M C I DA D ES
.PM Itacambira/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 30/12/2025
.
.938963/22
.MAP
.PM Rubelita/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 30/12/2025
.
.944269/23
.M DA S C F
.PM Juruena/MT
.Altera 
vigência:
22/06/2026
.18/12/2025
.
.939953/22
.M C I DA D ES
.PM CALIFORNIA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
300,00
.T Aditivo:30/12/2025
.
.964728/24
.M C I DA D ES
.PM LONDRINA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
14.239,00
.T Aditivo:30/12/2025
.
.964733/24
.M C I DA D ES
.PM LONDRINA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
23.795,00
.T Aditivo:30/12/2025
.
.964488/24
.M C I DA D ES
.PM LONDRINA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
33.438,00
.T Aditivo:30/12/2025
.
.962646/24
.FNDE
.PM Irupi/ES
.Altera 
contrap: 
R$
68.192,85
.T Aditivo: 30/12/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.958972/24
.FNDE
.PM Caravelas/BA
.Altera 
contrap:
R$
333.289,34
.T Aditivo:30/12/2025
.
.890593/19
.MIDR
.PM Santo Antônio do
Içá/AM
.Altera 
vigência:
26/04/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.986067/25
.FNDE
.PM Macapá/AP
.Altera 
contrap:
R$
220.584,65
.T Aditivo:29/12/2025
.
.872779/18
.M DA S C F
.PM Pires do Rio/GO
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.960727/24
.FNDE
.PM Naviraí/MS
.Altera 
contrap:
R$
80.044,72
.T Aditivo:26/12/2025
.
.1100160
.M C I DA D ES
.PM Pedra Branca/CE
.Alt CP R$ 770.680,33
.T Aditivo: 26/12/25
.
.937524/2022
.MIDR
.PM Periquito/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.0292725-17/09
.M C I DA D ES
.PM Vila Velha/ES
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:24/12/2025
.
.855713/17
.M DA S C F
.PM Chorozinho/CE
.Altera 
vigência:
27/04/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.784168/13
.MTUR
.PM Bela Cruz/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.832384/16
.MTUR
.PM Maranguape/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.930615/22
.M ES P
.PM SOROCABA/SP
.Altera 
contrap:
R$
304.509,10
.T Aditivo:23/12/2025
.
.940002/22
.M C I DA D ES
.PM SOROCABA/SP
.Altera 
contrap:
R$
26.089,43
.T Aditivo:23/12/2025
.
.924639/21
.M C I DA D ES
.PM ITAPEVA/SP
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.939081/2022
.MAP
.PM
São 
Félix
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.0198521-60/06
.M C I DA D ES
.PM Ananindeua/PA
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 29/12/2025
. .CR 
898995
(OP
1071.325-18)
.M ES P
.Estado de Roraima
.Altera 
contrapartida:
R$ 6.246.361,94
.Termo 
Aditivo:
29/12/2025
.
.942753/23
.MIDR
.PM Itamogi/MG
.Altera 
contrap:
R$
500,00
.T Aditivo:29/12/2025
.
.939393/2022
.MAP
.PM Catuji/MG
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.922846/21
.MAP
.PM
Sao Mateus
do
Sul/PR
.Inclusão de
operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/12/2025
.
.917692/21
.M C I DA D ES
.PM 
BERNARDINO
BAT I S T A / P B
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.Ex-Officio:29/12/2025
.
.960709/24
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
G OV E R N A D O R
V A L A DA R ES / M G
.Altera 
contrap:
R$
0,00
.T Aditivo:29/12/2025
.
.937601/22
.M C I DA D ES
.PM Planalto/BA
.Altera 
vigência:
29/01/2026
.T Aditivo: 29/12/2025
.
.952704/2023
.M C I DA D ES
.PM 
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.0226555-80/2007
.M C I DA D ES
.PM Arapiraca/AL
.Altera 
vigência:
30/10/2026
.T Aditivo: 24/12/2025
.
.936414/2022
.MS
.FMS Matrinchã/GO
.Alt. 
Vigência:
30/06/2026
.T. Aditivo: 22/12/2025
.
.0421922-59/13
.MIDR
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.958970/24
.FNDE
.PM Tibau/RN
.Altera 
contrap:
R$
261.219,63
.T Aditivo: 29/12/2025
.
.938967/2022
.MAP
.PM Córrego Novo/MG .Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.928594/22
.M C I DA D ES
.PM CACHOEIRA
DOS
ÍNDIOS/PB
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.Ex-Officio:29/12/2025
.
.948500/23
.M C I DA D ES
.PM Candiota/RS
.Inclusão de
operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/12/2025
. .1094989-58/961038/24
.FNDE
.PM Machado/MG
.Altera 
contrap:
R$
3.618.097,28
.T Aditivo: 29/12/2025
.
.912782/2021
.M C I DA D ES
.PM Teófilo Otoni/MG
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.879473/18
.M ES P
.PM 
Duque
de
Caxias/RJ
.Altera 
vigência:
28/06/2026
.T Aditivo: 26/12/2025
.
.917592/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE POMBAL/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.939046/2022
.MAP
.PM Santa Efigênia de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.865532/18
.M C I DA D ES
.PM Jaguaquara/BA
.Altera 
vigência:
01/03/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.0363337-21/2011
.MINC/CAIXA
.Município de Betim
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.Termo 
Aditivo:
29/12/2025
.
.0218593-77/2007
.MCidades/CAIXA
.Município de Betim
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.Termo 
Aditivo:
29/12/2025
.
.0352692-06/2011
.MCidades/CAIXA
.Município de Betim
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.Termo 
Aditivo:
29/12/2025
.
.0402226-23/12
.MIDR
.ESTADO 
DE
SERGIPE/SEDURBI/SE
.Altera 
vigência:
30/04/2027
.T Aditivo:26/12/2025
.
.1040222-45/2017
.MTUR
.Pau dos Ferros/RN
.Alt. vig.: 30/06/2026
.TAditivo: 29/12/2025
.
.1055141-01/2018
.MTUR
.Pau dos Ferros/RN
.Alt. vig.: 30/06/2026
.TAditivo: 29/12/2025
.
.1063796-98/2019
.MTUR
.Pau dos Ferros/RN
.Alt. vig.: 30/06/2026
.TAditivo: 29/12/2025
.
.917660/21
.MS
.FMS - Fundo Municipal
de
Saúde de
Cidade
Ocidental
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo: 19/12/2025
.
.1078467-80/2021
.M ES P
.Pau dos Ferros/RN
.Alt. vig.: 30/04/2026
.TAditivo: 29/12/2025
.
.1080838-05/2021
.M C I DA D ES
.Pedra Preta/RN
.Alt. vig.: 28/02/2026
.TAditivo: 29/12/2025
.
.424441-99/15
.M C I DA D ES
.PM Cidade Ocidental
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 19/12/2025
.
.937183/22
.M C I DA D ES
.PM Cidade Ocidental
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo: 19/12/2025
.
.885713/19
.M C I DA D ES
.PM
SÃO 
JOSÉ
DA
LAGOA TAPADA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.939633/22
.MIDR
.PM
SÃO 
JOSÉ
DA
LAGOA TAPADA/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.906453/2020
.MIDR
.PM 
Lagoa
da
Canoa/AL
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.Ex-Officio: 29/12/2025
.
.902047/20
.MAP
.SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
AG R A R I O,
AGRICULTURA ,
PECUÁRIA
E PESCA
-
PE/PE
.Altera 
vigência:
28/01/2026
.Ex-Officio:29/12/2025
.
.937525/2022
.M C I DA D ES
.PM Frei Inocêncio/MG .Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.930843/2022
.M ES P
.PM Gaurama/RS
.Altera 
contrap:
R$
109.750,00
.T Aditivo:29/12/2025
.
.920210/21
.M ES P
.PM Palmeira/PR
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.Ex-Officio:29/12/2025
.
.0442753-55/15
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
31/10/2027
.T Aditivo:29/12/2025
.
.955359/23
.MTUR
.PM Baía Formosa/RN
.Inclusão de
operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/12/2025
.
.968546/24
.M C I DA D ES
.PM Muriaé/MG
.Altera 
contrap:
R$
2.537.974,67
.T Aditivo:29/12/2025
.
.831570/2016
.M ES P
.PM 
São
Luiz
Gonzaga/RS
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.844041/2017
.M ES P
.PM 
São
Luiz
Gonzaga/RS
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.894425/19
.M C I DA D ES
.PM Lagoa dAnta/RN
.Altera 
vigência:
13/02/2026
.T Aditivo:15/12/2025
. .910419/20211076411-
87
.CAIXA/MAP
.PM Araguatins/TO
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 18/12/2025
. .921971/20211080785-
77
.C A I X A / M ES P
.PM Talismã/TO
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio: 17/12/2025
. .959540/20241093221-
60
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Araguacema/TO
.alteração do valor dos
Recursos 
de
Rendimentos 
e 
do
investimento
.T Aditivo: 19/12/2025
. .974688/20251099986-
43
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Palmeirópolis/TO
.Altera 
contrap:
R$
334.176,62
.T Aditivo: 19/12/2025
. .896502/20191069802-
99
.CAIXA/MTUR
.AG E N C I A
TOCANTINENSE 
DE
TRANSPORTES E OBRAS
- AGETO/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2027
.T Aditivo:18/12/2025
. .862883/2017 
-
1047778-04
.CAIXA/MTUR
.PM Alvorada/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.922312/21
.M C I DA D ES
.PM Barcelos/AM
.Altera 
vigência:
26/06/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.937211/22
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS/MG
.Altera 
contrap:
R$
102.774,40
.T Aditivo:29/12/2025
.
.937211/22
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:22/12/2025
. .930770/2022 
-
1083797-53
.C A I X A / M ES P
.PM Lizarda/TO
.Inclusão de
operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 19/12/2025
. .914893/2021-1077760-
96
.c a i x a / M C I DA D ES
.PM 
Jaú
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.T Aditivo:22/12/2025
. .970876/2024 
-
1099151-32
.M C I DA D ES
.PM Pequizeiro/TO
.Altera 
contrap:
R$
370.304,57
.T Aditivo:19/12/2025
. .922174/2021 
|
1080072-48
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Combinado - TO
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.ex Officio:26/12/2025
. .906113/2020 
|
1073323-85
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Combinado - TO
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.Ex-Officio:26/12/2025
.
.911512/2021
.M C I DA D ES
.PM
de 
São
João
Batista/SC
.Altera 
Vigência:
31/10/2026
.Ex-Officio: 29/12/2025
.
.0402.316-12/2012
.M C I DA D ES
.Municipio de Cabo de
Sto Agostinho
.Altera 
vigência:
31/08/2027
.Termo
aditivo:23/12/2025
. .1100283-50/974190/25
.M C I DA D ES
.PM Munhoz/MG
.Altera 
contrap:
R$
277.899,05
.T Aditivo: 22/12/2025
.
.916550/21
.M C I DA D ES
.PM Ubajara/CE
.Altera 
vigência:
22/07/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.0212499-95/06
.MTUR
.PM Itumbiara/GO
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.Ex-Officio:29/12/2025
.
.0333519-96/10
.MTUR
.PM Itumbiara/GO
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.Ex-Officio:22/12/2025
.
.917482/21
.M C I DA D ES
.PM SALGADO DE SÃO
FÉLIX/PB
.Inclusão de
operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/12/2025
.
.884690/19
.M C I DA D ES
.PM Afonso Cunha/MA .Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.916930/21
.MIDR
.PM São Bento/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.0311992-77/09
.M ES P
.PM Paulino Neves/MA .Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.971910/2024
.M C I DA D ES
.PM Ubiretama/RS
.Altera 
contrap:
R$
68.598,48
.T Aditivo:29/12/2025
.
.938000/22
.M C I DA D ES
.PM Santa Teresa/ES
.Altera 
vigência:
30/12/2027
.T Aditivo:29/12/2025
.
.0350849-46/11
.M C I DA D ES
.PM Araras/SP
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio:29/12/2025
.
.918642/21
.M C I DA D ES
.PM Miracema/RJ
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio:26/12/2025
.
.987625/25
.M ES P
.PM
Bom 
Jesus
do
Galho/MG
.Altera 
contrap:
R$
61.661,43
.T Aditivo: 29/12/2025

                            

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