DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986869/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-R J,
CNPJ 28.561.041/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ
(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$1.462.500,00; dos recursos:
R$877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2025NE000765,
e R$585.000,00
nos exercícios
subsequentes, e R$0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2025 - Roberta
Araújo de Oliveira e Souza e Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz.
Contrato de Repasse nº 990989/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES-RJ, CNPJ 29.116.894/0001-61, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE URBA N A
NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 2.189.097,98; dos recursos: R$ 2.167.207,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE001934, de 26/12/2025, e R$ 21.890,98 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
30/12/2029 Luiz Claudio de Faria Alves e Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira.
Contrato de Repasse nº 989019/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - R J,
CNPJ 01.614.414/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL ZACHARIAS RODRIGUES NETO NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
2.128.928,00; dos recursos: R$ 2.126.528,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000809, de 13/12/2025, e R$ 2.400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
29/12/2025 Roberta Araújo de Oliveira e Souza e GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA.
Contrato de Repasse nº 983218/2025, firmado pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE-RJ, CNPJ 32.233.059/0001-16,
junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
REFORMA
DE
QUADRA
POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ; Programa Esporte para a Vida; Valor:
R$ 888.905,00; dos recursos: R$ 883.905,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 000001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000482, de 24/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
30/12/2028 Luiz Claudio de Faria Alves e Carlos Vinicius Viana Vieira.
Contrato de Repasse nº 983008/2025, firmado pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE-RJ, CNPJ 32.233.059/0001-16,
junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS,
NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 888.905,00; dos
recursos: R$ 883.905,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão 000001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000455, de
22/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2028 Luiz
Claudio de Faria Alves e Carlos Vinicius Viana Vieira.
Contrato de Repasse nº 989404/2025, firmado pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE-RJ, CNPJ 32.233.059/0001-16,
junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL E
DA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 977.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 000001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000,
NE 2025NE001357, de 24/12/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
30/12/2028 Luiz Claudio de Faria Alves e Carlos Vinicius Viana Vieira.
Contrato de Repasse nº 990352/2025, firmado pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE-RJ, CNPJ 32.233.059/0001-16,
junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
CONSTRUÇÃO
DE 
PRAÇA
POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor:
R$ 1.466.000,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 000001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE001353, de 24/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
30/12/2028 Luiz Claudio de Faria Alves e Carlos Vinicius Viana Vieira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 990399/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOLEDO-PR, CNPJ
76.205.806/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR; Programa Esporte
para a Vida; Valor: R$ 985.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da
União
no exercício
de 2025,
UG 180006,
Gestão 0001,
Programa de
Trabalho
27812512600SL0002, 
NE
2025NE001344, 
de
23/12/2025, 
e
R$ 
11.000,00
de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e
MARIO CESAR COSTENARO.
Contrato de Repasse nº 984109/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAÍRA-PR, CNPJ
77.857.183/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
EXECUÇÃO DE OBRA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS DO PERÍMETRO URBANO NO
MUNICÍPIO DA GUAÍRA - PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.096.069,52; dos
recursos: R$ 1.053.913,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001253, de
05/11/2025, e R$ 42.156,52 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025
PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e GILEADE GABRIEL OSTI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987463/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALV ES -
RS, CNPJ 87.849.923/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE
ESPAÇO ESPORTIVO
COMUNITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE
BENTO
GONÇALVES/RS; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001017, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Iuri Jadovski
e DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse 983542/2025/MSAÚDE/CAIXA SOC BENEF HOSPITAL
PAROQ NOSSA SENHORA DO ROSARIO, DOU de 22/12/2025; seção 3 página 121 onde se
lê: Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025, leia-se: Vigência 30/09/2028 - 29/12/2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 989360/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GAROPABA-SC, CNPJ
82.836.057/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NÁUTICA NAS ORLAS DAS PRAIAS SITUADAS AO
LONGO DAS REGIÕES NORTE E SUL DO LITORAL E IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO TURÍSTICO
NO ACESSO NORTE DO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC.; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 595.196,00; dos recursos: R$ 584.796,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000,
NE 2025NE000822, de 16/12/2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000823, de 16/12/2025, e R$ 10.400,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 29/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e Junior De Abreu Bento.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981617/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, CNPJ
03.155.926/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DO GINÁSIO MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES, NO MUNÍCIPIO DE DOURADOS/MS.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 574.200,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000331, de 07/10/2025, e R$ 1.200,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 RODRIGO FORNI DONZELLI e MARÇAL GONÇALVES LEITE
F I L H O.
Contrato de Repasse nº 987508/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, CNPJ
03.155.926/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Unidade
Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, CNPJ 13.896.863/0001-30;
Objeto PROMOVER AÇÕES DE MANEJO POPULACIONAL ÉTICO E MICROCHIPAGEM E
REGISTRO NO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (SINPATINHAS)
DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).; Programa Proteção e Recuperação
da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios; Valor: R$ 193.000,00; dos
recursos: R$ 191.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 440107,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1854161142E870000, NE 2025NE000014, de
02/12/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 RODRIGO
FORNI DONZELLI, MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO e MARCIO GREI ALVES VIDAL DE
F I G U E I R E D O.
Contrato de Repasse nº 981032/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPORÃ-MS, CNPJ
03.156.999/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.153.850,85; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000965, de 30/09/2025, e R$ 1.153,85 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e TIAGO TAVAR ES
C A R B O N A R O.
540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000906,
de 24/12/2025, e R$ 97.466,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura:
30/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e Egidio Maciel Ferrari.
Contrato de Repasse nº 991005/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAURENTINO-S C,
CNPJ 83.102.657/0001-97, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
- PAVIMENTACAO, DRENAGEM E SINALIZACAO VIARIA DA RUA LUIGI CHIROLLI
LOCALIZADA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE LAURENTINO/SC.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10042,
NE 
2025NE00194,
de
26/12/2025,
e 
R$
12.671,00
de
contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 30/09/2028 Rômulo Machado Nogueira e Agenor
Av i .
Contrato de Repasse nº 990151/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO/ S C,
CNPJ 01.616.039/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO,
representado
pela
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto: Revitalização de Infraestrutura no Parque do Sino da Paz no Município de Frei
Rogério/SC - 2ª Etapa; Programa: Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 490.896,00; dos
recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000884, de
22/12/2025, e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028 - Assinatura:
30/12/2025 - Rômulo Machado Nogueira e Ivo José Mazzuco.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988346/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPORÃ-MS, CNPJ
03.156.999/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS; Programa Cidades
Melhores; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451560100SY0000, NE 2025NE001753, de 09/12/2025, e R$ 25.342,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 29/12/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e TIAGO TAVAR ES
C A R B O N A R O.
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 987166/2025, contratante Ministério das Cidades,
Contratado: PM Aral Moreira, DOU 18/12/2025, seção 3, página 173, onde se lê:
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA, leia-se: REPRESENTAÇÃO DE FILIAL
GOVERNO DOURADOS - MS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 990444/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ERERÊ-CE, CNPJ
12.465.068/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ERERÊ-CE; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE001435, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e
Glauber Lopes de Holanda.
Contrato de Repasse nº 989410/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, CNPJ
07.736.390/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.; Programa Esporte para
a Vida; Valor: R$ 443.296,13; dos recursos: R$ 438.445,13, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2025, 
UG 
180006, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
27812512600SL0000, 
NE 
2025NE001298, 
de 
22/12/2025,
e 
R$ 
4.851,00 
de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e
Orlando Benevides Cavalcante Filho.

                            

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