DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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4
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 910, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que confere o Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 776, de
02 de julho de 2025, no Decreto nº 5.741 de 30 de março de 2006 e na Instrução
Normativa nº 28, de 15 de maio de 2008.
Art. 1º - Revogar a Portaria SFA/RJ nº 786, de 28 de abril de 2025, publicada na
seção 1 do Diário oficial da União de 30 de abril de 2025, página 234
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria SFA-TO/MAPA nº 89, de 29 de dezembro de 2025, publicada
em: 31/12/2025 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 3:
ONDE SE LÊ: Emanuel Victor Vieira da Silva, inscrito no CRMV-TO sob o nº
02727 LEIA-SE: Emanuel Victor Vieira da Silva inscrito no CRMV-TO sob o nº 02727.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA S DA /MAPA Nº 127, DE 2 DE JA N E I R O DE 2026
O S EC R E T Á R I O DE D E F ES A AG R O P EC U Á R I A S U B S T I T U T O, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48
do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no
do Artigo 5º, da Lei nº 14.515, de 29, de dezembro de 2022, no Decreto nº 10.419, de 7
de julho de 2020 e na Portaria MAPA n°861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta
do Processo nº 21000.088316/2025-51, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a empresa VOLTARELLI E TEIXEIRA LTDA, CNPJ
27.721.609/0001-06, localizada na Rua Napoli, Nº 36, Bairro Jardim Itália, em Cuiabá/MT,
CEP 78060-828, para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção
ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate, para o cumprimento do
inciso IV do Art. 3° do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020.
Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas na Portaria
MAPA n° 861, de 13 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 10ª
RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - OUTUBRO/2025 - LEI
8.010/1990
. .P R O C ES S O .E N T I DA D E
.VALOR US$
. .0020/1990 .Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
.3.280,00
. .0065/1990 .Instituto de Tecnologia de Alimentos
.67.955,41
. .0103/1990 .Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado
de PE
.58.594,74
. .0135/1990 .Fundação Butantan
.315.794,79
. .0160/1990 .Fundação Arthur Bernardes
.5.465,00
. .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
.2.591,02
. .0248/1991 .Fundação de Apoio à Física e à Química
.4.478,80
. .0285/1991 .Fundação Christiano Ottoni
.147.799,60
. .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.24.040,00
. .0349/1992 .Universidade do Extremo Sul Catarinense
.15.477,17
. .0355/1992 .Associação das Pioneiras Sociais
.48.099,97
. .0372/1992 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão
.8.050,01
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
.807,29
. .0568/1994 .Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr.
Domingos A. Boldrini
.2.289,51
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa
.21.860,40
. .0625/1995 .Fundação para o
Desenvolvimento Tecnológico da
Engenharia
.5.049,68
. .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do RS
.45.159,40
. .0656/1995 .Instituto de Ciências Biomédicas- ICB III
.2.617,50
. .0668/1996 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe
.125,65
. .0693/1997 .Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
.169.316,63
. .0712/1997 .Fundação 
de 
Empreendimentos 
Científicos 
e
Tecnológicos
.5.040,69
. .0726/1998 .Fundação de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvolvimento
Científico e Tecnológico da UTFPR
.1.450,00
. .0729/1998 .Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
.13.259,57
. .0760/1999 .Fundação
para
o 
Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico em Saúde
.30.325,88
. .0786/2000 .Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
.80.667,85
. .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
.305,24
. .0838/2001 .Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a
UFF
.404,38
. .1063/2008 .Fundação de
Apoio a Serviços Técnicos,
Ensino e
Fomento à Pesquisas
.10.849,37
. .1073/2008 .Instituto Mato Grossense do Algodão
.2.984,00
. .1120/2010 .Oninn Centro de Inovações
.1.250,57
. .1211/2014 .Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino
.324.220,21
. .8010/1990 .Conselho Nacional
de Desenvolvimento
Científico e
Tecnológico
.59.042,25
. .Valor Total
.1.478.652,58
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 11ª
RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - NOVEMBRO/2025 - LEI
8.010/1990
. .P R O C ES S O .E N T I DA D E
.VALOR US$
. .0158/1990 .Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão
.821,68
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa
.157.036,66
. .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande
do Sul
.4.502,00
. .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
.528,07
. .0760/1999 .Fundação
para
o 
Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico em Saúde
.5.401,00
. .0982/2006 .Fundação de Apoio Universitário
.9.974,63
. .1008/2006 .Universidade Federal do ABC
.50.826,59
. .1073/2008 .Instituto Mato-Grossense do Algodão
.7.966,76
. .1211/2014 .Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino
.17.711,01
. .1367/2025 .Sergipe Parque Tecnológico
.157.068,07
. .Valor Total
.411.836,47
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 6ª
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - OUTUBRO/2025 - LEI
8.010/1990
. .P R O C ES S O
.E N T I DA D E
.VALOR US$
. .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
.-295.181,83
. .0007/1990 .Fundação Universitária José Bonifácio
.-9.641,71
. .0022/1990 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE
.-52.075,25
. .0037/1990 .Fundação Zerbini
.-353,91
. .0083/1990 .Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
.-226.692,05
. .0134/1990 .Fundação Gorceix
.-169.469,47
. .0137/1990 .Fundação para o Desenvolvimento da UNESP
.-28.031,43
. .0160/1990 .Fundação Arthur Bernardes
.-1.718,66
. .0192/1991 .Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura
.-4.742,64
. .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
.-52.460,20
. .0281/1991 .Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
.-108,80
. .0302/1992 .Fundação de
Apoio Institucional
ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.-22.792,73
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
.-713,39
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa
.-336.710,67
. .0712/1997 .Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
.-26.073,76
. .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
.-73.064,57
. .0762/1999 .Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento
.-7.624,64
. .1012/2007 .Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural
.-400,55
. .1013/2007 .Fundação de
Apoio à
Pesquisa, Desenvolvimento
e
Inovação-Exército Brasileiro
.-1.662,74
. .1080/2009 .Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas
SP
.-12.527,06
. .8010/1990 .Conselho 
Nacional 
de
Desenvolvimento 
Científico 
e
Tecnológico
.-1.186.914,76
. .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
.-2.236,66
. .Valor Total
.-2.511.197,48
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 7ª
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - NOVEMBRO/2025 - LEI
8.010/1990
. .P R O C ES S O
.E N T I DA D E
.VALOR US$
. .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
.-598,24
. .0302/1992 .Fundação de
Apoio Institucional
ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.-492,00
. .0349/1992 .Universidade do Extremo Sul Catarinense
.-9.212,04
. .0372/1992 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão
.-4.761,67
. .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
.-72.156,32
. .Valor Total
.-87.220,27
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 2 DE JANEIRO DE 2026
142ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei
8.010/1990 PORTAL GOV.BR
. .CREDENCIAMENTO
.NOME
.CPF
.VENCIMENTO
. .920.028395/2026
.MARCUS VINICIUS PEREIRA
DAS DORES
.***.462.016-**
.02/01/2031
. .920.029422/2026
.MATEUS MILANI
.***.347.878-**
.02/01/2031
. .920.029480/2026
.GUSTAVO 
MARUYAMA
MORI
.***.414.039-**
.02/01/2031
. .920.029514/2026
.LUCIANA SANCHEZ MENDES
.***.750.718-**
.02/01/2031
. .920.002172/2006
.DALMO MANDELLI
.***.462.848-**
.02/01/2031
. .920.029541/2026
.CRISTIANO VILLELA DIAS
.***.119.205-**
.02/01/2031
. .920.029555/2026
.PRISCILLA QUENIA
MUNIZ
B EZ E R R A
.***.471.525-**
.02/01/2031
. .920.029557/2026
.ALERIA CAVALCANTE LAGE
.***.831.747-**
.02/01/2031
. .920.006692/2016
.EMELIE KATARINA
SVAHN
L EAO
.***.716.386-**
.02/01/2031