DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 36, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.005092/2025-37: Expede à GILBERTO TRAGANCIN, CPF nº
***.421.409-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 37, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.005088/2025-79: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à JOSÉ RICARDO FERREIRA, CPF nº ***.587.189-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 42, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.004880/2025-14: Outorga à Urbia Cataratas S.A., CNPJ
46.984.425/0001-83, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 19.805, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº 53504.008062/2025-11.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº 46.603.056/0001-31, no município de Mogi
das Cruzes/SP, até 01/05/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 19.876, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.011213/2025-19. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) LOUVETEL RÁDIO COMUNICAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº
04.238.282/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 19.877, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010521/2025-27. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S A, CNPJ nº 55.064.562/0002-71,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 20.061, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.011133/2025-63. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 20.063, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010491/2025-59. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) RAIZEN ENERGIA S.A, CNPJ nº 08.070.508/0097-10, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 20.185, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.011624/2025-12. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº
51.536.795/0006-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 20.186, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010522/2025-71. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S A, CNPJ nº 55.064.562/0004-
33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZURT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 20.302, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010417/2025-32. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA., CNPJ nº
07.458.537/0001-49, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 24, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53542.003745/2025-26. Expede autorização a W FERREIRA DO
CARMO LTDA, CNPJ nº 36.113.428/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 20.313, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade ALBERES SOARES DA SILVA, CPF nº ***.692.684-**.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 20.338, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas
.
.Nome
.C P F/ C N P J
.Processo
.
.ALESSANDRO DEMETRIO
.***.708.064-**
.53532.003577/2023-26
.
.AILTON GOMES DO NASCIMENTO
.***.476.474-**
.53532.003556/2023-19
.
.AILTON BARBOSA DOS SANTOS
.***.339.054-**
.53532.003555/2023-66
.
.ADRIANO SEVERINO DA SILVA
.***.937.284-**
.53532.003547/2023-10
.
.ADRIANO RAMOS DA SILVA
.***.806.634-**
.53532.003545/2023-21
.
.ADRIANO DOS SANTOS SILVA
.***.802.104-**
.53532.003539/2023-73
.
.ADOLFO MASSA CALDEIRA
.***.020.764-**
.53532.003534/2023-41
.
.ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
.***.526.574-**
.53532.003672/2023-20
.
.ANTONIO MARCOS BEZERRA DE SANTANA
.***.753.614-**
.53532.003671/2023-85
.
.ANTONIO VENANCIO NETO
.***.996.904-**
.53532.003683/2023-18
.
.ADILSON GUIMARAES GONCALVES
.***.791.334-**
.53532.003528/2023-93
.
.ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS
.***.132.064-**
.53532.003526/2023-02
.
.ADEMIR SANTANA DA COSTA JUNIOR
.***.448.124-**
.53532.003524/2023-13
.
.ADEMIR FREDERICO SILVEIRA
.***.829.294-**
.53532.003522/2023-16
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 20.222, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade ABELARDO SOARES DA SILVA, CPF nº ***.870.714-**.
ATO Nº 20.241, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
MAILTON JOSE DOS PRAZERES, CPF nº ***.953.974-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente Regional
ATO Nº 20..315, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade ANDRE ALVES DE BARROS, CPF nº ***.745.014-**.
ATO Nº 20..316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da
entidade ANDERSON GOMES FERREIRA,
CPF nº
***.873.644-**.