DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º O Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"4. ................................................................................................................
4.1. ...............................................................................................................
.
.ETAPA
.DESCRIÇÃO DA ETAPA
.DAT A S
.
...........
...............
..........
.
.2
.Envio da documentação, conforme os
critérios do item 3, para análise do
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
.De 1º a 31 de março de cada
ano, observado o disposto no art.
3º.
.
...........
........................
...................
4.2 ................................................................................................................
O Edital de Chamamento Público será publicado no Diário Oficial da União
- DOU e divulgado no sítio eletrônico oficial do Sinir (https://sinir.gov.br/), observados
os prazos no art. 3º, sendo vedada a apresentação de documentação fora do período
previsto.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 3º A Portaria GM/MMA nº 1.117, de 1º de agosto de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º .........................................................................................................
.......................................................................................................................
V - novas solicitações de habilitação poderão ser apresentadas, anualmente,
no período de 1º a 30 de abril, observadas as demais disposições desta Portaria.
.......................................................................................................................
§ 5º O Edital de Chamamento Público será mantido à disposição do público
no sítio eletrônico do Sinir (https://sinir.gov.br/), de modo a permitir o cadastramento
e a habilitação de novos interessados, anualmente, no período de 1º a 30 de abril.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 4º O Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.117, 1º de agosto de 2024,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"4. ................................................................................................................
4.1. ...............................................................................................................
.
.ETAPA
.DESCRIÇÃO DA ETAPA
.DAT A S
.
...........
........................
...............
.
.2
.Envio da documentação, conforme os
critérios do item 3, para análise do
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
.De 1º a 30 de abril de cada ano,
observado o disposto no
art. 3º.
.
...........
...........................
.........................
4.2 .................................................................................................................
O Edital de Chamamento Público será publicado no Diário Oficial da União
- DOU e divulgado no sítio eletrônico oficial do Sinir (https://sinir.gov.br/), observados
os prazos no art. 3º, ficando vedada a apresentação de documentação fora do período
previsto.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDENCIA DE INOVACAO E TRANSICAO ENERGETICA
DESPACHO Nº 3.768, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.038038/2025-15. Interessado CEMIG Distribuição S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R $ 4.777.757, 2 4 (quatro milhões,
setecentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro
centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-04950-0008/2020; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.775, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.038066/2025-24. Interessado: Enel Distribuição São Paulo,
CNPJ: 61.695.227/0001-93. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 626.916,92 (seiscentos e
vinte e seis mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), referente à
realização do Plano de Gestão, código PG-00390-1013/2018 e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.786, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.038150/2025-48. Interessado Copel Distribuição S.A., CNPJ:
04.368.898/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 1.517.330,14 (um milhão,
quinhentos e dezessete mil, trezentos e trinta reais e quatorze centavos) referente à
realização Plano de Gestão, código PG-02866-0006/2018; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.792, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.038171/2025-63. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista. CNPJ 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
742.318,95 (setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e dezoito reais e noventa e cinco
centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0063-0010/2020; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.793, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº: 
48500.038172/2025-16.
Interessado 
Equatorial
Maranhão
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 06.272.793/0001-84. Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 165.641,30 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta
centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-00037-0007/2018 ; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.795, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº: 48500.038178/2025-85.
Interessado:
Energisa Mato
Grosso
Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 1.536.078,23 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil, setenta e oito reais e vinte e
três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-
0069/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.797, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.038185/2025-87. Interessado: Energisa Mato Grosso, CNPJ:
03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 432.937,89 (Quatrocentos e
trinta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0073/2017; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.807, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.038195/2025-12. Interessado: Neoenergia Pernambuco,
CNPJ: 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 895.952,78 (oitocentos
e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos);
referente à realização Plano de Gestão, código PG-00043-0088/2022; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.809, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo 
nº: 
48500.038219/2025-33. 
Interessado:
EDP 
Espírito 
Santo
Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o
total de R$ 687.389,33 (seiscentos e oitenta e sete reais, trezentos e oitenta e nove reais
e trinta e três centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-00380-
0010/2018 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.813, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo 
nº:48500.038234/2025-81. 
Interessado: 
EDP 
Espírito 
Santo
Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o
total de R$ 692.049,29 (seiscentos e noventa e dois mil, quarenta e nove reais e vinte e
nove centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-00380-0014/2020 e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.823, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.038258/2025-31. Interessado Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade - SULGIPE, CNPJ: 13.255.658/0001-96. Decisão: (i) reconhecer o total de R $
91.819,79 (noventa e um mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e nove centavos);
referente à realização Plano de Gestão, código PG-00046-0008/2020; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.825, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº:48500.038262/2025-07. Interessado Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade - SULGIPE, CNPJ: 13.255.658/0001-96. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$
52.246,08 (cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos) ;
referente à realização Plano de Gestão, código PG-00046-0009/2022; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.827, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.038270/2025-45. Interessado Neoenergia Cosern S.A, CNPJ:
08.324.196/0001-81. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 454.839,76 (quatrocentos e
cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos)
referente à realização Plano de Gestão, código PG-00040-0033/2022; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.038280/2025-81. Interessado Neoenergia Cosern S.A,
CNPJ: 08.324.196/0001-81. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.120.226,45 (um
milhão, cento e vinte mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos)
referente à realização Plano de Gestão, código PG-00040-0026/2020; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente