DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
GRUPO MULTI S.A / 59.717.553/0006-17
Oxygen Check Lite
25351.221298/2025-05 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1542054257
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ID - LOGICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP / 18.621.065/0001-10
ARCOS E FIOS ORTODONTICOS DE AÇO
25351.150822/2025-48 / 81083629025
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1436422256
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INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA / 59.309.302/0001-99
CATETER INTRAVENOSO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA Injex-Cath® SAFETY
25351.376504/2017-90 / 10160610088
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1617425257
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KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04
Hemoglobin A1c Control
25351.195705/2025-11 /
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1422748251
HbA1c Haemolyser
25351.195619/2025-09 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1422484254
Hemoglobin A1c Calibrator
25351.195695/2025-14 /
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1422709256
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LABORATORIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
Agulhas de Estimulação para Bloqueio de Nervos Periféricos
25351.204541/2025-12 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1464321256
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LIVANOVA
BRASIL 
COMERCIO
E 
DISTRIBUICAO
DE 
EQUIPAMENTOS
MEDICO-
HOSPITALARES LTDA. - EPP / 45.489.614/0001-17
Revolution Centrifugal Pump
25351.238272/2025-98 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1638283257
Kit de Dilatação Vascular
25351.238267/2025-85 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1638268258
Oxigenadores Pediátricos
25351.238209/2025-51 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1638117250
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LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP /
08.614.304/0001-50
Scanner Digital para Lâminas de Patologia
25351.189713/2025-11 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1388904250
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MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0001-09
Medix Brasil Seringa Dosadora Oral
25351.231924/2025-63 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1603009256
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MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 05.273.422/0001-
54
SISTEMA PARA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA OS4
25351.324102/2022-82 / 80380260027
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1641468254
SISTEMA PARA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA CataRhex 3
25351.167364/2022-33 / 80380260026
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1641543256
SISTEMA PARA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA FAROS
25351.049938/2021-10 / 80380260023
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1641384255
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NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS S/A / 08.365.527/0001-21
Instrumental em Fibra de Carbono Neoortho
25351.242899/2015-37 / 80546720062
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1510726250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Novatech Comercio e Representações Ltda / 13.503.335/0001-74
ORTHO SUV FRAME TST
25351.234105/2025-78 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1615230254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OSTEO21 
DISTRIBUIDORA 
E
IMPORTADORA 
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS
LTDA 
/
28.719.203/0001-51
INSTRUMENTAL PARA ENDOSCÓPIO RÍGIDO SPINEVIEW
25351.235182/2025-45 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1620721252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROBIO EIRELLI - EPP / 20.396.533/0001-41
Adorned
25351.500589/2020-44 / 81405469002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1458265251
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QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
PureRegen® Gel Sinus
25351.204491/2025-73 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1464210250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROSS USINAGEM LTDA / 33.281.634/0001-19
DISSECT TIP ROSS
25351.219973/2025-28 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1536401251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 55.163.042/0001-35
K-Y ULTRA GEL
25351.177402/2017-69 / 80128610031
80288 
- 
MATERIAL 
- 
Reenquadramento 
de 
Notificação 
para 
Registro 
de
Família/Conjunto/Sistema / 0259661244
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SMART SURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP /
26.454.218/0001-00
Dispositivo para Inflar Balões (tipo semi-pistola)
25351.221193/2025-48 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1541786254
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THIMON INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA ME / 67.578.617/0001-60
ESTOJO INOX
25351.233329/2025-62 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1610870255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA / 60.893.411/0001-85
Video Laringoscópio reutilizável
25351.221365/2025-83 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1542199255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
HILL-ROM NP150 - COLCHÃO DE ESPUMA VISCOELÁSTICA
25351.000361/2010-75 / 80102519034
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1498455255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WELCH 
ALLYN 
DO 
BRASIL, 
COMÉRCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS 
LTDA 
/
03.135.603/0001-99
Connex Spot Monitor
25351.803810/2016-32 / 80011680088
80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do
nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial,
componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 1615535250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
premium care imports ltda / 51.533.673/0001-48
Scalp de Infusão Intravenoso Descartável
25351.237467/2025-11 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1632572257
Scalp de Infusão Intravenoso Descartável com Dispositivo de Segurança
25351.237468/2025-65 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1632633256
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Nº de Processos : 48
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 35
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.286, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial
Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
BASF SA - 48.539.407/0001-18
25351.193813/2025-41
Fase II
25351.193830/2025-89
Fase III
25351.193845/2025-47
Fase II
-----------------------------
SOLAGRO SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA - 48.212.546/0001-32
25351.169086/2025-00
Fase III
25351.169108/2025-23
Fase III
25351.171602/2025-58
Fase III
25351.171653/2025-80
Fase III
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.197766/2025-13
Fase III
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.287, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e
afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do
art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
AZOXISTROBINA + DIFENOCONAZOL SC
25351.564020/2021-98
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2131192/21-5,
1643365/25-8
DIFENOCONAZOLE 250 EC CROPCHEM
25351.423525/2021-01
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1710654/21-0,
1643492/25-0
EMERITUS 500 SC
25351.717270/2018-31
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1002126/18-2,
1643555/25-1
ESPIROMESIFENO 240 SC CROPCHEM
25351.589768/2021-01
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2209891/21-3,
1643608/25-8
FENPROPIMORFE 750 EC CROPCHEM
25351.518143/2020-76
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1810638/20-8,
1644924/25-1
FLUROXIPIR 200 EC CROPCHEM
25351.476060/2020-01
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1679662/20-1,
1644992/25-6
GLUFOSINATO 880 SG CROPCHEM
25351.520050/2021-92