DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.298, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir Equipamentos de uso médico de classe IV na certificação da
empresa Bellsmed Indústria e Comércio de Produtos Médico-hospitalares Ltda., CNPJ n.º
13.919.653/0001-10, publicada pela Resolução RE nº 3.746, de 10 de outubro de 2025, no
Diário Oficial da União nº. 199, de 14 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 167 conforme
expedientes nº 0492566/24-1 e 1542398/25-8.
Art. 2º Incluir o novo tipo de linha de equipamentos de classe de risco IV na
certificação da empresa Lepu Medical Technology (Beijing) Co., Ltd., solicitada pela
empresa VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda., CNPJ n.º
04.718.143/0001-94, publicada pela Resolução RE nº 2.068, de 30 de maio de 2025, no
Diário Oficial da União nº. 102, de 02 de junho de 2025, Seção 1, pág. 174 conforme
expedientes nº 1663614/24-5 e 1546827/25-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.299, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para
Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
CML- CENTRO MÉDICO LOGIÍSTICO LTDA / 23.378.089/0001-20
25351.606256/2022-90 / 1262207/24-0
70429 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FA B R I C AÇ ÃO
de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL
05/01/2028
--------------------------------------
EDWARDS
LIFESCIENCES
COMÉRCIO
DE 
PRODUTOS
MÉDICO-CIRÚRGICOS
LTDA
/
05.944.604/0001-00
25351.725067/2017-58 / 1324341/25-4
70429 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FA B R I C AÇ ÃO
de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL
24/06/2028
--------------------------------------
GEISTLICH PHARMA DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA /
11.344.677/0001-63
25351.585136/2023-22 / 1125769/25-4
70429 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FA B R I C AÇ ÃO
de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL
26/02/2028
--------------------------------------
SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. / 13.656.820/0001-88
25351.078072/2022-27 / 1208894/25-1
70429 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FA B R I C AÇ ÃO
de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL
22/04/2028
--------------------------------------
WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 66.000.787/0001-08
25351.004470/2023-98 / 1174514/25-6
70432 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FA B R I C AÇ ÃO
de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto
M E R CO S U L
18/03/2028
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.300, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição
e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou
Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08
25351.514430/2017-10 / 1422487/25-3
70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
25/04/2030
--------------------------------------
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50 25351.534831/2022-
45 / 1457829/25-8
70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
27/06/2030
--------------------------------------
CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28
25351.027344/00-62 / 1424093/25-2
70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
09/05/2030
--------------------------------------
CMS PRODUTOS MEDICOS LTDA - 01.476.143/0001-37
25000.009965/97-77 / 1424096/25-1
70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
18/04/2030
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA /
02.277.138/0001-68
25351.151253/2022-13 / 1362469/25-4
70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
02/05/2030
--------------------------------------
HYPERDINAMICA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA / 02.536.680/0001-98
25351.883996/2016-86 / 1420610/25-2
70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
02/03/2030
--------------------------------------
JOMHEDICA NORTE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 02.429.547/0001-32
25351.577214/2021-53 / 1345591/25-0
70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
25/04/2030
--------------------------------------
LINUS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 23.992.859/0001-20
25351.375279/2017-27 / 0393087/25-5
70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
05/01/2030
--------------------------------------
RM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.342.367/0001-17
25351.557384/2019-05 / 1341387/25-9
70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
02/05/2030
--------------------------------------
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA / 01.449.930/0003-51
25351.016198/2021-27 / 1337314/25-1
70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
30/05/2030
--------------------------------------
VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA / 02.873.047/0001-95
25351.247037/2021-83 / 1370891/25-3
70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO
02/03/2030
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.301, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da
Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de
Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOC I E DA D E
LIMITADA / 61.418.042/0001-31
25351.220128/2017-65 / 1541373/24-3
70429 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FA B R I C AÇ ÃO
de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL
Validade: 08/01/2028
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
E. F. SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 11.688.366/0001-11
25351.233917/2025-04 / 1421924
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1614852251
--------------------------------------
BRLM PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 51.742.142/0001-65
25351.233755/2025-04 / 3149939
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1613680252
--------------------------------------
GR14 OPERACOES LOGISTICAS LTDA / 46.509.299/0001-05
25351.234195/2025-05 / 2118083
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1615436251
--------------------------------------
J P DOS S PEREIRA DROGARIAS / 61.809.938/0001-41
25351.241735/2025-07 / 5235951
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1657850251
--------------------------------------
MAVIMAM COMERCIAL LTDA / 36.107.530/0001-80
25351.234283/2025-07 / 2118112
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1615573259
--------------------------------------
FMB TECHNOVA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES
LTDA / 59.842.264/0001-35
25351.234299/2025-10 / 8334472
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1615592253
--------------------------------------