DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MTE Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Aprova a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo -
SESCOOP para o exercício 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto
no Processo nº 47979.282172/2025-64, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício de 2026, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.
Art. 2º O SESCOOP divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Parágrafo único. A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-
financeiras estimadas.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A
R$ 1,00
. .Código
.Especificação
.Proposta
Orçamentária
2026
. .1.0.0.0.00.0.0
.Receitas Correntes
.1.156.555.891,71
. .1.2.0.0.00.0.0
.Receitas de Contribuições
.882.440.331,00
. .1.2.1.0.00.0.0
.Contribuições Sociais
.882.440.331,00
. .1.2.1.0.00.1.0
.Contribuição SESCOOP
.882.440.331,00
. .1.3.0.0.00.0.0
.Receitas Patrimoniais
.152.282.403,86
. .1.3.2.0.00.0.0
.Receitas de Valores Mobiliários
.152.282.403,86
. .1.3.2.1.00.5.0
.Juros de Títulos de Renda
.152.282.403,86
. .1.6.0.0.00.0.0
.Receitas de Serviços
.2.565.239,00
. .1.6.1.0.00.0.0
.Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
.2.563.239,00
. .1.6.1.0.00.1.0
.Serviços Educacionais
.2.563.239,00
. .1.6.9.0.00.0.0
.Outras Receitas de Serviços
.2.000,00
. .1.6.9.0.99.1.0
.Outras Receitas de Serviços
.2.000,00
. .1.7.0.0.00.0.0
.Transferências Correntes
.110.634.000,00
. .1.7.4.0.00.0.0
.Transferências de Instituições
.110.630.000,00
. .1.7.4.0.00.1.0
.Transferências Regulamentares
.110.630.000,00
. .1.7.9.0.00.0.0
.Transferências de Convênios
.4.000,00
. .1.7.9.0.00.4.0
.Transferências 
de
Convênios 
de
Instituições
Privadas
.4.000,00
. .1.9.0.0.00.0.0
.Outras Receitas Correntes
.8.633.917,85
. .1.9.1.0.00.0.0
.Multas e Juros de Mora
.1.910,85
. .1.9.9.0.00.0.0
.Receitas Correntes Diversas
.8.632.007,00
. .1.9.9.0.99.1.0
.Outras Receitas Correntes
.8.632.007,00
. .2.0.0.0.00.0.0
.Receitas de Capital
.508.602,00
. .2.2.0.0.00.0.0
.Alienação de Bens
.508.602,00
. .2.2.1.0.00.0.0
.Alienação de Bens Móveis
.508.602,00
. .2.2.1.0.99.1.0
.Alienação de Outros Bens Móveis
.508.602,00
. .Total das Receitas
.1.157.064.493,71
. .Receitas de Exercícios Anteriores Incorporadas ao Orçamento do Ano
.82.065.132,71
. .Orçamento Total do Ano
.1.239.129.626,42
ANEXO II
D ES P ES A S
R$ 1,00
. .Código
.Especificação
.Proposta
Orçamentária
2026
. .3.0.0.0.00.0.0
.Despesas Correntes
.1.195.937.264,78
. .3.1.0.0.00.0.0
.Pessoal e Encargos Sociais
.251.558.033,27
. .3.1.9.0.00.0.0
.Aplicações Diretas - Pessoal
.251.558.033,27
. .3.1.9.0.08.0.0
.Outros Benefícios Assistenciais
.1.476.995,60
. .3.1.9.0.11.0.0
.Vencimentos e Vantagens Fixas
.166.486.529,12
. .3.1.9.0.13.0.0
.Obrigações Patronais
.30.130.313,45
. .3.1.9.0.16.0.0
.Outras Despesas Variáveis
.53.309.195,10
. .3.1.9.0.94.0.0
.Indenizações Trabalhistas
.155.000,00
. .3.3.0.0.00.0.0
.Outras Despesas Correntes
.944.379.231,51
. .3.3.2.0.00.0.0
.Transferências à União
.1.750.000,00
. .3.3.2.0.41.0.0
.Contribuições à União
.1.750.000,00
. .3.3.5.0.00.0.0
.Transferências a Instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos
.43.043.960,22
. .3.3.5.0.41.0.0
.Contribuições a Instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos
.43.043.960,22
. .3.3.9.0.00.0.0
.Aplicações Diretas - Correntes
.899.585.271,29
. .3.3.9.0.14.0.0
.Diárias
.49.288.576,00
. .3.3.9.0.18.0.0
.Auxílio Financeiro a Estudantes
.28.317.217,21
. .3.3.9.0.30.0.0
.Material de Consumo
.28.142.977,23
. .3.3.9.0.31.0.0
.Premiações 
Culturais,
Artísticas, 
Científicas,
Desportivas e Outros
.850.180,00
. .3.3.9.0.32.0.0
.Material de Distribuição Gratuita
.4.709.783,84
. .3.3.9.0.33.0.0
.Passagens e Despesas com Locomoção
.47.725.077,27
. .3.3.9.0.35.0.0
.Serviços de Consultoria
.40.613.546,62
. .3.3.9.0.36.0.0
.Outros Serviços de Terceiros - PF
.7.198.056,14
. .3.3.9.0.39.0.0
.Outros Serviços de Terceiros - PJ
.688.705.417,49
. .3.3.9.0.47.0.0
.Obrigações Tributárias e Contributivas
.2.234.239,03
. .3.3.9.0.93.0.0
.Indenizações e Restituições
.1.800.200,46
. .4.0.0.0.00.0.0
.Despesas de Capital
.43.192.361,64
. .4.4.0.0.00.0.0
.Investimentos
.43.192.361,64
. .4.4.9.0.00.0.0
.Aplicações Diretas - Investimentos
.43.192.361,64
. .4.4.9.0.39.0.0
.Outros Serviços de Terceiros - PJ
.1.472.016,22
. .4.4.9.0.51.0.0
.Obras e Instalações
.4.429.727,66
. .4.4.9.0.52.0.0
.Equipamentos e Material Permanente
.24.016.835,76
. .4.4.9.0.61.0.0
.Aquisição de Imóveis
.13.273.782,00
. .Total de Despesas
.1.239.129.626,42