DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVII Nº 2
Brasília - DF, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 8
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 9
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 22
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 22
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 25
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 27
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 27
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 27
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 29
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 30
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 32
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 32
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 32
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 33
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 33
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 34
Ministério da Saúde................................................................................................................ 34
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 36
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 36
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 37
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 37
Ministério Público da União................................................................................................... 38
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 38
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 39
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 40
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 43
Editais e Avisos........................................................................................................................ 43
................................... Esta edição é composta de 44 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO, para exercer o encargo de substituta da Ministra de Estado
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no período de 5 a 7 de janeiro de 2026.
Brasília, 2 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2026
MINISTÉRIO DA FAZENDA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1 - EXONERAR, a pedido,
MARCOS BARBOSA PINTO
do cargo de Secretário de
Reformas Econômicas do
Ministério da Fazenda, código CCE 1.17.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA SAÚDE
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2 - EXONERAR
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI do cargo de Diretora do Departamento
de
Gestão Hospitalar
no
Estado
do Rio
de
Janeiro
da Secretaria
de
Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
Nº 3 - N O M EA R
ELAINE MACHADO LOPEZ, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
Nº 4 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 1.484, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
do dia 31 de dezembro de 2025, Seção 2, página 2, referente à exoneração de TERES A
CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI do cargo de Diretora do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
Nº 5 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 1.485, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
do dia 31 de dezembro de 2025, Seção 2, página 2, referente à nomeação de ELAINE
MACHADO LOPEZ, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 6 - DISPENSAR
ELIEL BENITES da função de Diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas
da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério
dos Povos Indígenas, código FCE 1.15, a partir de 1º de janeiro de 2026.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 902, publicada no Diário Oficial da União de
31 de dezembro de 2025, Seção 2, Página 2, que trata da dispensa, a pedido, de GU S T AV O
TAVARES DA COSTA, onde se lê: "... a contar de 23 de dezembro de 2025." Leia-se: "... a
contar de 22 de dezembro de 2025".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.960, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de
23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025,
e pelo art. 6º, II da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Dispensar matrícula nº 26944, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a contar
de 30 de dezembro de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de
23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025,
e pelo art. 6º, II da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 910983, para exercer a função de Especialista - Nível II.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.980, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídos pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de
23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025,
e pelo art. 6º, II da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Dispensar matrícula nº 913334, de exercer a função de SUPERVISOR - NÍVEL V,
a contar de a contar de 30 de dezembro de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria
SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
RAMON JUNG PEREIRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
na Coordenação-Geral de Parcerias com a Sociedade Civil da Diretoria de Parcerias com
a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas
Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA