DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 94, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 41, parágrafo único, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, e o que consta no Processo nº 21000.070123/2019-04, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício de pensão temporária concedido à MARIA NILZA
OLIVEIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 01399071, em decorrência da apuração do Indício de
irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU que comprovou a perda
da qualidade de beneficiária de pensão temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março de
1958, em desacordo com a referida Lei e jurisprudência do TCU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 99, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ -
Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da
Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16
subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.082759/2025-39, resolve:
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 128, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do
Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa Mapa nº 39, de 27 de novembro de 2017, publicada no DOU em 1º
de dezembro de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.030175/2025-88, resolve:
Art. 1º A Portaria SDA/MAPA nº 66, de 02 de junho de 2025, que designa os
representantes dos seguintes Setores de Vigilância Agropecuária Internacional, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .......................................................................................
I - Setor de Vigilância Agropecuária Internacional do Distrito Federal - SetV-DF
a) Titular: Janaina Gonçalves Garçone
b) Suplente: Vera Cecília Ferreira de Figueredo
II - Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Recife - SEV-REC
a) Titular: Luciana Fernandes Marinho da Silva
b) Suplente: José Adriel Pereira dos Santos.
................................................................................................... "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Art. 1º Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor JOEL
DE SOUZA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0010057, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado no 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º SIPOA,
com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN
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