DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL ,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.894858/2025-61, resolve:
Nº 706 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMAR GUEDES DE OLIVEIRA
NETO, matrícula Siapecad nº 1294843, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07.
Nº 707 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO GARCIA VANDERLINDE,
matrícula Siapecad nº 1242562, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07.
CLAUDIO FERRER DE SOUZA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA SPE/MF Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de
dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000402/2025-38, resolve:
Dispensar RAFAEL DE ACYPRESTE MONTEIRO ROCHA, Analista em Ciência e
Tecnologia, matrícula SIAPE nº 1389840, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Estudos Quantitativos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria
de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a contar de 05 de janeiro de 2026.
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 3.255, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIOS DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações
que constam no Processo SEI nº 19995.013166/2025-25, resolve:
Art. 1º Designar ALEX DE SOUSA ARAUJO, matrícula Siape nº 1974221, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas, código FCE
1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas
do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS
PORTARIA STN/MF Nº 3.164, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006525/2025-68, resolve:
Designar PEDRO GOMES VASCONCELOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº
2268724, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de
Acompanhamento e Análise das Receitas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e
Análise Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados
e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
NATHALIA BAENA OHANA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 161, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº
24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, combinado com o art. 34, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e
tendo em vista o que consta no processo SEI nº 19957.018241/2025-09, resolve:
I - Conceder exoneração, a pedido, em razão de desistência durante o estágio
probatório para fins de recondução ao cargo anteriormente ocupado, ao servidor MARCO
ANTÔNIO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1020805, ocupante do cargo de Inspetor
Federal do Mercado de Capitais, Classe "B", Padrão "III", a partir de 05 de janeiro de 2026.
II - Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM
nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos
cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto
nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
ANEXO
. .Sigla
.Componente
.Titular
.Substituto
. .GEINP
.GERÊNCIA 
DE 
INOVAÇÃO,
PROJETOS E PROCESSOS
.MARCELO GOMES GARCIA LOPES
.GUILHERME NEVES POZZOBON
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS
PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 314, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência
prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de
2023, resolve:
DESIGNAR a empregada pública FATIMA NEVES NUNES DE MELLO, matrícula
Siape nº 3261861, para a função de Coordenadora-Geral Substituta da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas e Documentos - CGGPD, do Departamento de Administração e
Tecnologia da Informação - DEATI, código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do
titular.
DISPENSAR a servidora ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº
1091683, da função de Coordenadora-Geral Substituta da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas e Documentos - CGGPD, do Departamento de Administração e Tecnologia da
Informação - DEATI, código CCE 1.13, para a qual foi designada pela Portaria Susep nº
8.029, publicada no DOU em 24 de outubro de 2022, e Apostila Cocab nº 5, publicada no
BGP de 12 de novembro de 2025.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 315, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência
prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de
2023, resolve:
DESIGNAR o servidor WUARLI CEZA NUNES DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1176724, para a função de Chefe Substituto da Divisão de Segurança da Informação -
DISIN, da Coordenação de Governança de TI, Dados e Segurança da Informação - CO G D S ,
código FCE 1.07, nos eventuais impedimentos do titular.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 317, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência
prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de
2023, resolve:
DESIGNAR o servidor GUSTAVO ADOLFO ARAÚJO CALDAS, matrícula Siape nº
1818365, para a função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Estudos
Econômicos - CGECO, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE,
código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR o servidor PAULO ROBERTO MILLER FERNANDES VIANA JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1818386, da função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-
Geral de Estudos Econômicos - CGECO, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos
Econômicos - DIRPE, código CCE 1.13, para a qual foi designado pela Portaria CGGPD nº
312, publicada no DOU em 23/12/2025.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 4.874, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada NAILA RENATA BERGO
RODRIGUES, matrícula nº 07***6-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º
O empregado
deverá apresentar-se
imediatamente ao
órgão
requisitante.
Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
Presidente
BANCO DO BRASIL S.A.
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O BANCO DO BRASIL, torna pública a prorrogação, por mais 180 (cento e
oitenta dias), do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão para Condução do
Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 2024/0064, designada pela
Portaria nº 1, de 22 de Julho de 2025, publicada no DOU nº 137, de 23 de Julho de
2025. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 150482.
LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURT
Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a
Ilícitos Financeiros e Cambiais - CEPI