DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 39, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.029888/2025-30, resolve:
Art. 1º Designar LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA, matrícula SIAPE nº
1366861, e BRUNO DE SOUSA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1745109, para, nessa ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Diretor de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, código FCE 1.15, da
Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SGPRT/MGI nº 3.929, de 27 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 02 de maio de 2023, Seção 2, página 62.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 13.630, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
  O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº
12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, considerando o disposto no §1º do art.
4º do Decreto 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo
nº 72031.006292/2025-02, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade
permanente para o trabalho a
servidora LILIAN TANAKA, matrícula Siape nº 1907212, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, NM, Classe "C", Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo,
com fundamento no art. 10º, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
novembro de 2019. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004485/2022-16, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de dezembro de 2025, JULLYANO
LINO DA SILVA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de
nível superior, código de vaga NS 085, da Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança
e Serviços de Ti da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão
Corporativa desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004494/2022-15, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FABRÍCIO CARLOS SILVEIRA PORTELA e o servidor
EVERALDO MELO DO NASCIMENTO, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o
encargo de substituto eventual do cargo em comissão do Coordenador de Licitações,
Compras e Contratos da Coordenação-Geral de Logística e Contratos, código FCE 1.10, da
Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública
- Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do
cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 533, de 23 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, seção 2, página 67.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 405, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de
outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.006018/2025-73, resolve:
Art. 1º Designar SARA EMANUELA DE CARVALHO MOTA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Avaliação
e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 411, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005249/2025-60,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor PEDRO MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS e a servidora
KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão da Diretora de Inovação, código CCE 1.15, da
Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 129, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 93, de 20 de maio de 2025, seção 2, página 37.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 414, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.006844/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 022, à servidora CLÁUDIA COUTO ROSA LOPES
para exercício na Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras da Diretoria de
Educação Executiva da Escola Nacional deesta Fund Administração Pública - Enap.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GAB/MIR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar LUCAS SILVEIRA ANDRADE MARTINS da função de Coordenador de
Articulação de Cooperação Internacional da Coordenação-Geral de Justiça Racial e Combate
ao Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da
Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 5 de janeiro de 2026.
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência delegada pelo art. 22 da Portaria
MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, com fundamento na Portaria MIDR nº 1.258, de 30
de março de 2023, e na Portaria MIDR nº 3.478, de 7 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria MIDR Nº 374, de 24 de janeiro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .............................................................................................
..........................................................................................................
VIII - da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial:
a) titular: Manoel Júnior Ferreira Veloso; e
b) suplente: Joyce Niagla Paulino;
......................................................................................................
......................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria COGEP/SUDECO nº 148, de 26 de novembro de 2025, publicada no
D.O.U. nº 226, de 27 de novembro de 2025, Seção 2, página 38:
Onde se lê: "Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUSA BEZERRA...".
Leia-se: "Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUZA BEZERRA...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria COGEP/SUDECO nº 150, de 03 de dezembro de 2025, publicada no
D.O.U. nº 231, de 04 de dezembro de 2025, Seção 2, página 52:
Onde se lê: "Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUSA BEZERRA...".
Leia-se: "Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUZA BEZERRA...".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.943, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal ADRIANA DE ARAUJO CORREIA do
encargo de substituta eventual da função de Coordenador Regional do Centro de
Cooperação Policial Internacional da Amazônia da Coordenação-Geral de Proteção da
Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da
Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.953, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear GÉSSICA NOGUEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Chefe da
Divisão de Apoio da Coordenação de Cerimonial da Coordenação-Geral de Cerimonial do
Gabinete do Ministro, código CCE 1.07, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.954, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear DAVID BRUNO COSTA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador de
Cerimonial da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO