DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre ao Superintendência do Ministério da Saúde na Bahia
(SMSA/BA/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Ipupiara/BA, a observância
dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 3.005, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art.
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006
e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.174320/2025-72, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA DOS SANTOS FRANCISCO, matrícula SIAPE
1532284, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal
de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado
no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o
Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 3.006, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro
de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25005.000389/2025-31,
resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor, RONI VON NUNES DA SILVA, matricula SIAPE
1431463, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria
Municipal de Saúde de JATAÍ/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 131/2025,
(extrato publicado no Diário Oficial da União nº 189, Seção 3, de 03 de outubro de 2025),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de JATAÍ/GO, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Goiás e a
Secretaria Municipal de Saúde de JATAÍ/GO, a observância dos procedimentos de Gestão
de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS
nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 3.007, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril
de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.226527/2025-50,
resolve:
Designar ETHEL PROENÇA BRAGA, matrícula SIAPE n.º 1089257, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionado Executiva de Coordenadora-Geral de
Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde, FCE 1.13, código n.º 20.0024, do
Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
DONIZETE SIMIONI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SAA Nº 2.843, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no Diário
Oficial da União - Seção 2, nº 241, de 18 de dezembro de 2025 (NUP 33407.137535/2025-
88), onde se lê: "...ocupante do cargo efetivo de Nutricionista...", leia-se: "... ocupante do
cargo efetivo de Agente Administrativo..."
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 321, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição
nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais
que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Cristina Nascimento, CPF nº XXX.662.446-XX,
para exercer a função de liquidante extrajudicial na Caixa Assistencial dos Auditores Fiscais
da Receita Federal do Brasil, Registro ANS nº 41.665-7 e CNPJ nº 07.027.515/0001-24.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 322, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na
Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Carla Freitas Albuquerque de Pinho Vieira, CPF
nº XXX.192.794-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial na Ameron
Assistência 
Médica 
Rondônia 
S/A, 
Registro 
ANS 
nº 
32.133-8 
e 
CNPJ 
nº
84.638.345/0001-65.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 323, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição
nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais
que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Alfredo Pessoa Cunha, CPF nº XXX.044.802-XX, para
exercer a função de diretor fiscal na operadora Unimed de Manaus Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda, Registro ANS nº 31.196-1 e CNPJ nº 04.612.990/0001-70.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 324, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição
nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais
que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. André Luís Adler de Carvalho, CPF nº XXX.133.118-
XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora Amhe Med Assistência Médica à
Saúde Ltda - EPP, Registro ANS nº 42.173-1 e CNPJ nº 29.174.910/0001-72.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 326, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 05/01/2026 a 27/01/2026, o servidor FLAVIO
CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO, Matrícula SIAPE nº 3118775, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de
Inquéritos - COINQ, na Secretaria Executiva da ANS - SECEX, da Presidência - PRESI, em
seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 328, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor SILVIO GHELMAN, Matrícula SIAPE nº 1344359, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, da Gerência
de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX, na
Presidência - PRESI.
Art. 2º Designar o servidor LUIZ ANTONIO NOLASCO DE FREITAS, Matrícula
SIAPE nº 1373158, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
de Gerente - CGE III, na Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN, na
Secretaria Executiva da ANS - SECEX, da Presidência - PRESI, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, VI, aliado ao
art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.907,
de 2 de fevereiro de 2009, bem como o disposto no processo SEI nº 25351.829417/2024-
83, resolve:
Art. 1° Conceder à servidora SOFIA MIELLI CORASOLLA, matrícula SIAPE nº
1643140, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de
pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática
(GSISP), nível superior, para o desempenho das atividades indicadas no Processo Seletivo
para concessão de GSISP, de que trata o Edital nº 997, de 29 de agosto de 2025, publicado
no módulo Oportunidades do Sigepe.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA MARRECO CERQUEIRA
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 05/01/2026 a 16/01/2026, a servidora ANA CLEIRE
FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1492832, para exercer o
encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de
Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
KARINA PIRES NOGUEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 275, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA NO ESTADO
DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 17 e 20 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, publicada no DOU de 6 de outubro de 2022,
e de acordo com as competências que lhe foram subdelegadas através da portaria SAA
nº 1.366, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1 - C, de 02/01/2023 e
tendo em vista o que consta no Processo nº 25115.000463/2022-29, resolve:
Art. 1º - Tonar público o restabelecimento do pagamento de aposentadoria
da servidora ELMA RODRIGUES FEIO, SIAPE nº 0520683, conforme art. 16, parágrafo
único da instrução normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de
17/06/2020.
Art. 2º - O restabelecimento do pagamento dos proventos de aposentadoria
será realizado na folha de FEVEREIRO/2023, com efeitos retroativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NUBIA MARGARETE PICANÇO NERI