DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010500043
43
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 270, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código
TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11105), código TRT
9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 12/2025); II -
dispensar JULIANA CRISTINA BUSNARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De
Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 12/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.257, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 25946/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, RAQUEL MACEDO DIAS, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na Seção de Controle de Cargos e Nomeações, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para
exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando ALESTEIA BISPO DA SILVA.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
PORTARIA CFBIO Nº 635, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar o Sr. Atenágoras Café Carvalhais Júnior do exercício do cargo
comissionado de Assessor da Presidência, instituído pela Portaria CFBio nº 473/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS
DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL -
CRMDF, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final
do Concurso Público visando o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no
quadro de pessoal do CRMDF, para cargos de nível médio e de nível superior, conforme
Edital nº 001/2025. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos,
podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame.
O
resultado final
do
concurso público
está
disponível
no endereço
eletrônico
www.institutoibest.org.br.
Este Termo de Homologação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 5 de janeiro de 2026
LÍVIA VANESSA RIBEIRO GOMES PANSERA
PRESIDENTE DO CRMDF
Editais e Avisos
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 400/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, Notifica:
Por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SILVIA FONTOURA
ADERNE, inscrita sob o CPF nº 126.***.**7-87, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT)
- Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para manifestar-se em relação à apuração de indício de
irregularidade sobre benefício pensional da interessada, conforme extrato de indício,
apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº
19975.043652/2025-14, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua
manifestação, inclusive a suspensão do benefício.
JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 401/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, Notifica:
Por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. DIVA TELLES COSTA,
inscrita sob o CPF nº 046.***.**7-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para manifestar-se em relação à apuração de indício de
irregularidade sobre benefício pensional da interessada, conforme extrato de indício,
apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº
19975.043653/2025-51, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua
manifestação, inclusive a suspensão do benefício.
JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 84/SEGAP/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto ou não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, JOSÉ RODRIGUES BENTO, matrícula nº
3260865, ex-Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, PCA-BAPE PIRITITI, junto à
Coordenação Regional de Manaus/AM a respeito da instauração do Processo
Administrativo nº 08620.009886/2021-02, referente ao procedimento de reposição ao
erário em decorrência dos acertos financeiros do término do CONTRATO INDIVIDUAL DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO Nº 1195/2021, que resultou em débito
no valor de R$ 4.202,70 (quatro mil duzentos e dois reais e setenta centavos), informamos
que o referido ingressou nesta FUNAI em 01/12/2021, e o débito com o valor acima
mencionado deve ser ressarcido nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
EDITAL Nº 85/SEGAP/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto ou não sabido, resolve:
1. Emitir decisão pelo presente edital ALDENIR GONÇALVES DOS SANTOS,
matrícula 2029339, no sentido de dar continuidade ao processo de reposição ao erário
visando a inscrição do ex-servidor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75
(setenta e cinco) dias, com base no Processo Administrativo nº 08620.046100/2013-10,
decorrente dos acertos financeiros referente a exoneração de cargo comissionado de
Chefe, código DAS-101.1, da Coordenação Técnica Local em Tangará da Serra II/MT,
subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá/MT, resultando em débito no valor de R$
7.807,46 (sete mil oitocentos e sete reais e quarenta e seis centavos), que deverá ser
ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990.
2.
O 
ex-servidor
foi
notificado
por 
Edital
nº
25/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (8524974), Publicado no D.O.U nº 82, de
05/05/2025 (8541572), da instauração do processo administrativo, e não apresentou
manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito. Conforme o art. 114 da
lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração pode anular seus atos a
qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009, concedendo o prazo de 10 (dez)
dias para recorrer por escrito a partir da publicação deste edital dirigida a Coordenação de
Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre
B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
EDITAL Nº 87/SEGAP/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto ou não sabido, resolve:
1. Emitir decisão, pelo presente edital, em relação ao Processo Administrativo
nº 08116.000211/2019-75, cujo interessado é o ex-servidor DANIEL GRANATO M A R C I A N O,
matrícula 3093790, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do
devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O
débito é decorrente de acertos de exoneração a pedido de cargo efetivo de Indigenista
Especializado, resultando em saldo devedor de R$ 5.774,10 (cinco mil setecentos e setenta
e quatro reais e dez centavos), a ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei
8.112/1990.
2.
O 
ex-servidor
foi
notificado
por 
Edital
nº
42/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (8750170), Publicado no D.O.U nº 127, de
09/07/2025 (8792103), da instauração do processo administrativo e não apresentou
manifestação escrita tempestivamente, tampouco quitou o débito. Conforme o art. 114 da
lei nº 8.112/1990, o Parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009 e Súmula do STF nº 473, a
administração pode anular seus atos a qualquer tempo.
3. Concede-se o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito, a partir da
publicação deste edital, dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal (COPAG), SCS
Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-
200.
4. Informa-se da continuidade do processo independentemente de manifestação,
bem como do fato de que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
EDITAL Nº 88/SEGAP/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto ou não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital ALBERTO FRANCA DIAS, matrícula nº 3345676,
a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.002944/2024-10, referente
ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros da exoneração
do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da
Coordenação Regional de Campo Grande-MS, conforme disposto na Portaria n.
152/2024/FUNAI, publicada no DOU n. 36, de 22/02/2024, a contar de 02/01/2024,
resultando em débito no valor de R$ 2.913,20 (dois mil novecentos e treze reais e vinte
centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH