DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 3
Brasília - DF, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 70
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 70
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 73
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 93
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 103
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 114
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 114
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 115
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 115
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 117
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 128
Ministério dos Transportes................................................................................................... 129
Ministério do Turismo........................................................................................................... 226
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 226
Ministério Público da União................................................................................................. 227
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 227
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 228
Poder Legislativo ................................................................................................................... 228
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 228
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 231
Ineditoriais ............................................................................................................................. 232
.................................. Esta edição é composta de 281 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00087000823202599. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos e embarcações, por
Técnico em Mecânica, para os veículos da frota da Presidência da República, Vice-Presidência
da República e seus Órgãos Essenciais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90058-2025. Entrega das Propostas: a partir de
06/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes ..
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 02/01/2026) 110001-00001-2025NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000454202571. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de material de consumo, tipo copa e cozinha. Total de Itens Licitados: 95. Edital:
06/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do
Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-
90057-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/01/2026 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/01/2026
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/01/2026) 110001-00001-2025NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00059001057202517. Objeto: Aquisição de impressoras e insumos de
tecnologia RFID. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90059-2025. Entrega das Propostas: a partir de
06/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/01/2026) 110001-00001-2026NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 549/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.006245/2025-35.
Dispensa Nº 164/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 39.599.227/0001-30 - ICLIPPING
SERVICOS DE MONITORAMENTO E
INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviço continuado de clipping eletrônico (on
line) de notícias a ser realizado diariamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias
por semana, com suporte eletrônico, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão
de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2025 a
29/12/2026. Valor Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código
961249. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS, CNPJ
nº 24441872000153. Solicitação de Termo Aditivo de Vigência - Termo de Fomento nº
961249/2024. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
08/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 11/06/2024. Signatários: Concedente:
JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, CPF nº ***.105.247-**, Convenente: JOAO VITOR
ROCHA DOS SANTOS, CPF nº ***.056.491-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
953119. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO, CNPJ nº
73950362000117. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, ADITAMENTO E ADEQUAÇÃO DO TERMO
DE FOMENTO 953119/2023. Valor Total: R$ 264.447,52, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
10/12/2025 a
30/08/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários:
Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, CPF nº ***.105.247-**, Convenente:
MARCIA CAVALHEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº ***.872.028-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
961238. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA, CNPJ nº
07105443000196. Solicitação de aditamento de prazo em doze meses, conforme solicitação
e justificativa anexa, igualmente enviada por -email. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
30/12/2024. Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, CPF nº
***.105.247-**, Convenente: VINICIUS MENDES LIMA, CPF nº ***.451.180-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
972923. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: UNIAO DA SAUDE SEM FRONTEIRAS - INSTITUTO MARIA MERCES, CNPJ nº
21308951000100. Prorrogação de vigência de 30/12/2025 para 30/03/2026. Valor Total: R$
400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/03/2026. Data de
Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA,
CPF nº ***.105.247-**, Convenente: ELIZANGELA ALVES DE MELO, CPF nº ***.687.858-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
953991. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE
RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH), CNPJ nº 33877904000159. O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 953991/2023 para 29
de setembro de 2026. Valor Total: R$ 200.278,16, Valor de Contrapartida: R$ 278,16,
Vigência:
29/12/2025 a
29/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários:
Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, CPF nº ***.105.247-**, Convenente:
JULIA DE PAIVA SOUSA ARRUDA CAMARA, CPF nº ***.625.644-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 00587.002068/2022-01.
Dispensa. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
REGIAO.
Contratado: 21.596.552/0001-84
- MEGA
3
CONSTRUCAO LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.069,68. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 00587.000826/2022-49.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 00.543.634/0001-90 - TROPICAL AR COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 03 meses. Vigência: 20/12/2025 a 20/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.350,54. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).