DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987836, Nº Processo: 55000022186202514,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA 
DOS 
AGRICULTORES 
FAMILIARES 
DE 
AFONSO 
CLAUDIO 
CNPJ 
nº
14799034000100, Objeto: Aquisição de veículo automotor tipo caminhão novo, destinado
ao apoio logístico e ao escoamento da produção agrícola e agroindustrial da agricultura
familiar no município de Afonso Cláudio/ES, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000058, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 258134, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445052, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF
nº ***.777.129-**, Convenente: JOCIMAR KEPP CPF nº ***.619.507-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990049, Nº Processo: 55000021703202520,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DE INCENTIVO A PESQUISA E ENSINO PLINIO MENDES DOS SANTOS CNPJ nº
46440953000171, Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes, visando à ampliação,
qualificação e
continuidade das ações territoriais de apoio à agricultura familiar e à agroecologia, por
meio da
manutenção
e qualificação
de espaços
públicos
de uso
coletivo relacionados
à
circulação,
comercialização, feiras, logística e integração rural-urbana., Valor Total: R$ 500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000236, Valor: R$
500.000,00, PTRES:
258042, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND:
445042, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: FERNANDA GOMES DE ARAUJO CPF
nº ***.772.401-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.007843/2025-95. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar estudo contendo proposições para a adequação de
normativos e instrumentos de governança, visando subsidiar o Departamento do Cadastro
Nacional da Agricultura Familiar (DCAF) na consolidação do Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar (CAF) como instrumento de identificação da Agricultura Familiar, bem
como auxiliar no desenvolvimento de materiais de orientação em relação aos normativos
e instrumentos de governança do CAF, adaptados aos diferentes perfis de usuários e
beneficiários; c) Local de trabalho: Brasília, Brasil; d) Nome do Consultor: Marcelo José
Maglia; e) Nº do Contrato: 145-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil
reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com
a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 29.12.2025 até 25.08.2026.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.005395/2025-95. a) Contratação de Serviço de Consultoria por meio
do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização
produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação,
por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b)
Objetivo: Realizar um estudo técnico - científico estruturado em três fases, visando a
sistematização de metodologias para quantificação das emissões e remoções de carbono
na agricultura familiar, a fim de subsidiar políticas públicas baseadas em evidências; c)
Local de Trabalho: Rio de Janeiro, Brazil; d) Nome do Consultor: Renato de Aragão Ribeiro
Rodrigues; e) Nº do Contrato: 146-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 175.000,00 (cento
e setenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s)
será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 29
de dezembro de 2025 até 31 de agosto de 2026.
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E
SOBERANIA ALIMENTAR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977425, Nº Processo: 55000011623202566,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUDOESTE PAULISTA CNPJ nº 19495655000106,
Objeto: O
projeto visa a aquisicao
de aviarios, uma miniagroindustria
para o
beneficiamento e embalagem de ovos, e um veiculo utilitario, com o objetivo de estruturar
e fortalecer a producao associativa e cooperativa de agricultores familiares em Ribeirao
Branco - SP. O foco a promover a geracao de renda, agregar valor a producao local e
garantir a sustentabilidade economica da agricultura familiar., Valor Total: R$ 400.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000023, Valor: R$
400.000,00, PTRES:
258046, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND:
445042, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ANA
TERRA REIS CPF nº ***.394.738-**, Convenente: ROSANA MARIA DE ALMEIDA CPF nº
***.952.338-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976491, Nº Processo: 55000013444202563,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PALMEIRA CNPJ nº 14056825000132, Objeto:
Aquisiçao de equipamentos, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000044, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258144, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº ***.394.738-**,
Convenente: ISMAEL LOURENCO ALBINO CPF nº ***.183.929-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991323, Nº Processo: 55000024020202524, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DE
COOPERACAO AGRICOLA E REFORMA AGRARIA DO PARANA ACAP CNPJ nº 02881494000196,
Objeto: Promover a Feira da Agrobiodiversidade durante a Jornada de Agroecologia a ser
realizada no 1º semestre de 2026, integrando empreendimentos econômicos das áreas de
Reforma Agrária e Empreendimentos da Economia Solidária., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000048, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 258144, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº
***.394.738-**, Convenente: CARLOS NEUDI FINHLER CPF nº ***.359.096-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989589, Nº Processo: 55000021687202575,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA AGROPECUARIA E LATICINIOS PONTAO LTDA CNPJ nº 09399257000132,
Objeto: Aquisição de caminhão toco., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000040, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES :
259652, Fonte Recurso: 1000a0029p, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº
***.394.738-**, Convenente: DARCI JOSE ANTUNES MASCHIO CPF nº ***.989.690-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991894, Nº Processo: 55000023950202561,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA CAMPONESA DE PRODUCAO AGROECOLOGICA DA ECONOMIA SOLIDARIA
CNPJ nº 18353528000100, Objeto: Modernização, qualificação e padronização da produção
de grãos das famílias agricultoras da região dos Campos Gerais., Valor Total: R$
150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000052,
Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258144, Fonte Recurso: 1000a0029p, ND: 445052, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ANA
TERRA REIS CPF nº ***.394.738-**, Convenente: MARCELO ISHIMARU CPF nº ***.496.479-
**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976844, Nº Processo:
55000013428202571, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
LARANJAL CNPJ nº 95684536000180, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Agricolas, Valor Total: R$ 240.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000171, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258089, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: MAYCON LOPES SIMIONI CPF nº ***.805.019-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989648, Nº Processo:
55000022037202547, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
FUNDAO CNPJ nº 27165182000107, Objeto: Aquisição e instalação de conjunto de placas
solares para a EMCTI Paulo Freire, localizada no Assentamento Piranema, Rodovia ES-261,
km 12, município de Fundão/ES., Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000235, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES :
258102, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2028,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: ELEAZAR FERREIRA LOPES CPF nº ***.289.087-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989601, Nº Processo:
55000023736202512, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO JOAO DA URTIGA CNPJ nº 90483082000165, Objeto: Aquisição de dois veículos de
passeio destinados ao apoio técnico, monitoramento e atendimento aos agricultores
familiares de São João da Urtiga/RS, Valor Total: R$ 257.940,00, Valor de Contrapartida: R$
7.940,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000202, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES :
258045, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026,
Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: CEZAR OLIMPIO ZANDONA CPF nº ***.769.420-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990074, Nº Processo:
55000022022202589, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
ALEGRE CNPJ nº 27174101000135, Objeto: Aquisição de equipamento agrícola, tipo trator
agrícola, destinado ao apoio às atividades de produção rural do município.  , Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000227,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258102, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: NEMROD EMERICK CPF nº
***.485.428-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987775, Nº Processo:
55000022683202512, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
IBITIRAMA CNPJ nº 31726490000131, Objeto: Aquisição de equipamentos e implementos
agrícolas destinados à estruturação produtiva da agricultura familiar do Município de
Ibitirama., Valor Total: R$ 201.833,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.833,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000203, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258102, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2027, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: REGINALDO SIMAO DE SOUZA CPF nº ***.404.567-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987863, Nº Processo:
55000022024202578, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
MIMOSO DO SUL CNPJ nº 27174119000137, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA E
IMPLEMENTOS., Valor Total: R$ 202.353,65, Valor de Contrapartida: R$ 2.353,65, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 200.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000232, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258102, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: PETER NOGUEIRA DA COSTA CPF nº ***.524.217-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989023, Nº Processo: 55000022033202569, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO
DE
MARCELINO 
RAMOS
CNPJ
nº
87613287000103, 
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS - RS, Valor
Total: R$ 207.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000201, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258109, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários:
Concedente: VANDERLEY
ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: VANNEI MAFISSONI CPF nº ***.575.690-**.

                            

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