DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 959244/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM VENCEDORES EM C R I S T O,
CNPJ/MF nº 23.779.211/0001-70. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência
do Termo de Fomento nº 959244/2024. Vigência: 26/12/2024 a 15/09/2026. Data de Assinatura:
02/01/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD.
Convenente: FRANCISCO CESAR PEREIRA DA SILVA. Processo: 71000.024479/2024-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 963319/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃES & FILHOS,
CNPJ/MF nº 17.246.772/0001-00. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 963319/2024. Vigência: 13/12/2024 a 20/08/2026. Data de
Assinatura: 27/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: DANIEL ALBANO DE CARVALHO. Processo: 71000.018521/2024-47.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições
e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n.° 9.784, de
29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da Instrução Normativa /TCU/n.° 98, de
27/11/2024, resolve notificar, publicamente, os abaixos nomeados, residentes em lugar
incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira,
registradas na Nota Técnica nº 58/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 15641576), referente ao
Termo de Convênio nº 16/2013 (Transferegov n° 794638), celebrado entre o então
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio Público de
Desenvolvimento Sustentável do Território do Portal do Sertão/BA, tendo em vista a
devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Não existe o número" e
"Não procurado", nos avisos de recebimentos das (AR's). O Processo em tela encontra-se
sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor
Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília-DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-
des@mds.gov.br, telefone: 61-2030-1867.
. .Nome do Notificado
.CPF
.Processo Original
.Ofício Citatório
. .Rogério dos Santos Costa
.***.571.385-**
.71000.024414/2013-03
. Ofício nº 692/2024/SE/SGT/CGPC-II
. .Antônio Carlos Paim Cardoso
.***.664.585-**
.71000.024414/2013-03
.Ofício nº 693/2024/SE/SGT/CGPC-II
. .João Pedro Labriola Cardozo
.***.908.465-**
.71000.024414/2013-03
.Ofício nº 695/2024/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de
Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 989199/2025
Espécie: Termo de Fomento Nº 989199/2025, Nº Processo: 71000.109657/2025-46,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: Federação Centro-Oeste
de Comunidades Terapêuticas e Entes Antidrogas - FECOMTE, CNPJ/MF Nº 33.859.619/0001-
05. Objeto: "Promover ações de qualificação profissional, fortalecimento sociofamiliar e
reinserção social de acolhidos de Comunidades Terapêuticas do Distrito Federal, por meio da
oferta dos cursos de barbearia e alongamento de unhas e da realização de um encontro de
convivência, cuidado e integração familiar, assegurando a contratação dos recursos humanos
necessários e a aquisição de materiais, insumos e equipamentos indispensáveis à execução
das capacitações e das atividades comunitárias, de modo a ampliar as oportunidades de
autonomia e participação social dos beneficiários". Valor Total: R$ 350.000,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00. Crédito Orçamentário:
Empenho n°: 2025NE000798, PTRES: 258414, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO
FALCÂO MENDES. Convenente CELIA REGINA GOMES DE MORAES.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 990791/2025
Espécie: Termo de Fomento Nº 990791/2025, Nº Processo: 71000.116867/2025-91,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO QUALICARE,
CNPJ/MF Nº 16.929.040/0001-52. Objeto: "Capacitação de cidadãos de comunidades em
situação de vulnerabilidade social para atuarem no cuidado e atenção à pessoa idosa no
município de Colombo/PR". Valor Total: R$ 450.000,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°:
2025NE000013 PTRES: 258522, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE
ALMEIDA JUNIOR. Convenente: JESUS LUIS GARCIA SEOANE.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, torna
pública, em razão do destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos
termos do Art. 26-Lei 9.784/99, a Notificação à empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA ,
CNPJ: 04.602.789/0001-01, para interposição de defesa, em até 15 (quinze) dias úteis a
contar desta publicação, em processo administrativo sob nº 71000.047999/2025-65,
autuado para apurar o descumprimento de cláusula contratual por parte da citada
empresa, estando sujeita à penalidade de advertência, conforme itens 5 e 8, subitem
5.2.23. e 8.3.2.3., do Termo de Referência vinculado ao Contrato Administrativo nº
101/2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.120811/2025-31.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Contratado:
16.701.716/0036-86 -
STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA..
Objeto:
Aquisição de veículos tipo utilitário - caminhonete, para cargas acima de uma tonelada,
destinados aos entes federativos por meio de doação, com vistas ao transporte de equipe
de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da
Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito
Federal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor
Total: R$ 7.031.508,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.120559/2025-60.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Contratado:
16.701.716/0001-56 -
STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA..
Objeto:
Aquisição de veículos do tipo vans com acessibilidade com vistas ao transporte de equipe
de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da
Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito
Federal, provendo a Rede de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos
meios necessários à ampliação da mobilidade e aprimoramento do atendimento realizado
à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou
nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e
sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$
20.997.539,50. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.121832/2025-73.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado:
16.701.716/0001-56 -
STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA..
Objeto:
Aquisição de veículos do tipo Vans com acessibilidade com vistas ao transporte de equipe
de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da
Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito
Federal, provendo a Rede de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos
meios necessários à ampliação da mobilidade e aprimoramento do atendimento realizado
à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou
nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e
sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$
25.497.012,25. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Município Murutinga do Sul-SP
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Convênio- Transferegov nº 958674/2024- Processo nº
71000.012550/2024-03.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto
na Cláusula Quinta do Convênio ora aditado até 23/12/2026, em conformidade com o novo
Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2026
DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Concedente CRISTIANO
ELEUTÉRIO SOARES DA SILVA, Prefeito de Murutinga do Sul-SP, pelo Convenente.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 52602.000319/2021-92.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 7/2022, por 12 (doze) meses, nos termos
do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2027. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 6.339.336,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.001445/2020-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO
ESTADO DO RS. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo objetiva a rescisão do contrato
inmetro-surrs nº 5/2021, com fulcro no artigo 79, inciso ii, da lei nº 8.666/1993,
cláusula décima primeira do contrato supracitado, e cláusula quinta do 5º termo
aditivo nº 15/2025, encerrando-se o contrato, de pleno direito, no dia 5 de janeiro de
2026.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções 06/2025 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI e 0 GRUPO DE PROTEÇÃO À MARCA (BPG), VISANDO 0
FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE DE COMBATE A FALSIFICAÇÃO E PIRATARIA PARA
DIVULGACAO DO DIRETORIO NACIONAL DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO. Processo SEI:
52402.001611/2025-11. Objeto: Constitui objeto do presente Protocolo a intenção de
cooperação institucional e técnica entre os partícipes objetivando o combate à
falsificação e demais delitos contra a propriedade industrial, e à disseminação da
cultura da propriedade industrial (PI) para o uso estratégico do sistema de PI.
Vigência: da data da assinatura por 12 (doze) meses. Data de assinatura: Rio de Janeiro
- RJ, 19 de novembro de 2025. Signatários: JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS
MOREIRA, Presidente do INPI, e WELLINGTON OLIVEIRA, presidente do BPG.
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