DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.0312265-91/09
.MTUR
.PM Paracuru/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.939859/22
.M C I DA D ES
.PM Paraipaba/CE
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.0333751-22/10
.MTUR
.PM Tejuçuoca/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.918382/21
.M C I DA D ES
.PM Araguari/MG
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.Ex-Officio:02/01/2026
.
.939676/22
.M C I DA D ES
.PM Araguari/MG
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.Ex-Officio:02/01/2026
.
.918385/21
.M C I DA D ES
.PM Araguari/MG
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.Ex-Officio:02/01/2026
.
.939090/22
.MAP
.PM
Santa 
Rosa
da
Serra/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:24/12/2025
.
.906655/20
.MIDR
.PM Parintins/AM
.Altera 
vigência:
23/12/2027
.T Aditivo:23/12/2025
.
.923021/21
.M C I DA D ES
.PM Eirunepé/AM
.Altera 
vigência:
29/06/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.924774/22
.M C I DA D ES
.PM Beruri/AM
.Altera 
vigência:
05/01/2027
.T Aditivo:29/12/2025
.
.951533/23
.MIDR
.PM Boquira/BA
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo:02/01/2026
.
.964867/24
.MTUR
.PM Boa Viagem/CE
.Altera 
contrap: 
R$
154.430,00
.T Aditivo:30/12/2025
.
.939214/23
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DO
M A R A N H AO / M A
.Inclusão dos dados de
signatários dos itens III
e VIII-A e alteração da
cláusula segunda
.T Aditivo:31/12/2025
.
.941655/23
.M ES P
.PM 
RIBEIRA 
DO
P I AU I / P I
.Altera 
contrap: 
R$
157.998,43
.T Aditivo:31/12/2025
.
.938891/22
.MAP
.PM 
DOM 
EXPEDITO
LO P ES / P I
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.925506/22
.MIDR
.PM Envira/AM
.Altera 
vigência:
06/01/2027
.T Aditivo:31/12/2025
.
.778451/12
.M ES P
.Superintendência 
dos
Desportos do Estado da
Bahia - SUDESB/BA
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.915695/21
.M C I DA D ES
.PM Anori/AM
.Altera 
vigência:
28/12/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.939357/22
.MAP
.PM Anamã/AM
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.938787/22
.MAP
.PM Carauari/AM
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.922209/21
.M C I DA D ES
.PM Guajará/AM
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.0402213-76/2012
.MIDR
.Estado 
de
P E / CO M P ES A
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.Ex-Offício: 23/12/2025
.
.868564/18
.M C I DA D ES
.PM Rio Largo/AL
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
14.272.147,43 
e 
R$
878.498,54
.T Aditivo:02/01/2026
. .930863/2022 
-
1083826-84
.C A I X A / M ES P
.PM Pium/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 24/12/2025
.
.950155/23
.MIDR
.PM IGARACY/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 31/12/2025
.
.937160/22
.MAP
.PM Uiramutã/RR
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.912664/21
.M C I DA D ES
.PM LAGOA SECA/PB
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:30/12/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: INSTITUTO DE OLHOS DE
CARANGOLA LTDA- CPF/CNPJ: 10.585.783/0001-76; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL
- Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: PAULO VITOR MONTENEGRO
BOMFIM 
EPP- 
CPF/CNPJ: 
63.640.015/0001-34; 
ESPÉCIE: 
Prestação 
de 
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA
MÉDICA | CLÍNICA GERAL- Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a
partir da DATA DE PUBLICAÇÃO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: FISIORAIM FISIOTERAPIA
LTDA- CPF/CNPJ:
40.317.067/0001-79; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA, 
CIRURGIA 
DA 
MÃO 
- 
Saúde 
CAIXA 
- 
pams; 
modalidade:
credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO.
CONTRATANTE:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADA:
CLINICA DOS
OLHOS
EDUARDO CUKIERMAN LTDA; CNPJ: 04.257.651/0001-12; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da mudança da RAZÃO SOCIAL e
do NOME FANTASIA da contratada para LP OFTALMOLOGIA e a alteração do responsável
legal para CAROLINA SAMPAIO LEONARDOS e XENIA PROCOPIO PACHECO DE SOUZA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: ADA JUCARA MOREIRA ALVES
E CIA LTDA; CNPJ: 16.111.254/0001-17; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização da inclusão do responsável legal TITO MOREIRA
ALVES; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: ADA JUCARA MOREIRA ALVES
E CIA LTDA; CNPJ: 16.111.254/0001-17; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização da inclusão do responsável legal TITO MOREIRA
ALVES; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABOR DE ANAL CLIN
RUDUEM JOSE
LTDA; CNPJ:
50.733.443/0001-60; ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da inclusão do responsável legal
KERSON ROGERIO BARBOSA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABOR DE ANAL CLIN
RUDUEM JOSE
LTDA; CNPJ:
50.733.443/0001-60; ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da inclusão do responsável legal
KERSON ROGERIO BARBOSA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: VALERIA FRANCA DA SILVA;
CPF: XXX.924.687-XX; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para formalização de alteração do número da Inscrição Municipal para 0423823-0, do
número CNES para 4089170 e com a mudança de endereço da contratada para a
seguinte localização: Avenida das Américas, 500, BLOCO 4 SALA 320, Bairro: Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro - RJ CEP: 22640-904; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SALA E SALA SERVICOS
MEDICOS LTDA ME; CNPJ: 03.295.329/0001-15; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração do responsável legal
para RAIMUNDO SALA JUNIOR e a mudança de endereço do contratado para a seguinte
localização: AVENIDA HENRIQUE MOSCOSO, 90, COND. OCEAN VILLE, SALA 1018, PRAIA
DA COSTA - VILA VELHA - ES - CEP: 29101-330; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: UNIMED DE VOLTAREDONDA
COOP DE TRAB - CPF/CNPJ: 35.917.970/0007-26; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão da(s) especialidade(s)
RADIOTERAPIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da
DATA DE PUBLICAÇÃO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 991662/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO
SOCORRO-SE, CNPJ 13.128.814/0001-58, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO
SOCORRO/SE.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.422.483,14; dos recursos: R$
437.969,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002048, e R$ 7.563.389,98 nos exercícios
subsequentes, e R$ 421.124,16 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2025
VICTOR BOLCHI BERESTINAS e SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR.
Termo de Compromisso nº 991662/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO
SOCORRO-SE, CNPJ 13.128.814/0001-58, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO
SOCORRO/SE.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.422.483,14; dos recursos: R$
437.969,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002048, e R$ 7.563.389,98 nos exercícios
subsequentes, e R$ 421.124,16 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2025
VICTOR BOLCHI BERESTINAS e SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR.
Termo de Compromisso nº 990471/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS-SE,
CNPJ 13.096.029/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNÍCIPIO DE CRISTINÁPOLIS/SE.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.007.626,15; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001459, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 207.626,15 de
contrapartida. Vigência 30/08/2028 - 30/12/2025 Victor Bolchi Berestinas e Sandro de
Jesus dos Santos .
Termo de Compromisso nº 1107958-51/991703/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE
ARACAJU-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto 
IMPLANTAÇÃO
DE 
ECOPONTOS
NO 
MUNICÍPIO
DE
ARACAJU/SE.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.101.000,00; dos recursos: R$
57.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002080, e R$ 1.042.800,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Tiago
Ferreira Gonçalves e Emília Corrêa Santos Bezerra.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981422/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREVES-PA, CNPJ
04.876.389/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA DO OPERÁRIO) NO MUNICÍPIO DE
BREVES/PA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.036.817,28; dos recursos:
R$ 960.016,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000102, de 03/10/2025,
e R$ 76.801,28 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 LETICIA BA R R O S
MORAES COTTA e JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO.
Contrato de Repasse nº 981422/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREVES-PA, CNPJ
04.876.389/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA DO OPERÁRIO) NO MUNICÍPIO DE
BREVES/PA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.036.817,28; dos recursos:
R$ 960.016,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000102, de 03/10/2025,
e R$ 76.801,28 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 LETICIA BA R R O S
MORAES COTTA e JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO.
Contrato de Repasse nº 990957/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
PUBLICAS-PA, CNPJ 03.137.985/0001-90, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000,
NE
2025NE001909,
de 
26/12/2025,
e
R$
39.981,00
de
contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e
BENEDITO RUY SANTOS CABRAL.
Contrato de Repasse nº 990714/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
PUBLICAS-PA, CNPJ 03.137.985/0001-90, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ORLA NO MUNICIPIO DE MARAPANIN/PA;
Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 2.877.272,00; dos recursos: R$ 2.727.272,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001906, de 24/12/2025, e R$ 150.000,00
de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e
BENEDITO RUY SANTOS CABRAL.
Termo de Compromisso nº 990454/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO
ARARI-PA, CNPJ 04.884.482/0001-40, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA DO ARARI - ILHA DO MARAJÓ/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001444, e R$
2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
31/12/2029 - 31/12/2025
LETICIA BARROS MORAES COTTA e
JAIME DA SILVA
BARBOSA .
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Sub-Rogação do Termo de Compromisso nº 966540/2024/MCIDADES/CAIXA, SUB-ROGANTE:
ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76, SUB-ROGADO: COMPANHIA DE HABITAC AO
DO ESTADO DO PARA, CNPJ 04.887.055/0001-16, T. Aditivo - 30/12/2025, HELDER ZAHLUTH
BARBALHO, MANOEL CARLOS ANTUNES e LETICIA BARROS MORAES COTTA.

                            

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