DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991517, Nº Processo: 59000024056202569,
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
Convenente:
ASSOCIACAO MISTA
DOS
AGRICULTORES
FAMILIARES, ORGANICOS
E
PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO CNPJ nº 16619631000123,
Objeto: Aquisição de equipamentos de apoio à produção agrícola., Valor Total: R$
328.281,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 328.281,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001788,
Valor: R$ 328.281,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUIZ CARLOS BRITO CPF nº
***.443.131-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986754, Nº Processo:
59000021920202571, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO CNPJ nº 40893646000160, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no Município de Vertente do Lério/PE, Valor Total: R$ 957.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001755, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: HISTENIO JUNIOR DA SILVA SALES CPF nº
***.971.324-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986608, Nº Processo:
59000021900202508, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA CNPJ nº 01613732000110, Objeto: Construção de
Passagem(ns) Molhada(s) em estradas vicinais do Município de Santa Filomena/PE, Valor
Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001772, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: PEDRO
GILDEVAN COELHO MELO CPF nº ***.791.454-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985265, Nº Processo:
59000021148202597, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BATAGUASSU CNPJ nº 03576220000156, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 534.927,00, Valor de Contrapartida: R$ 105.177,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 429.750,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001794, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: WANDERLEIA DUARTE CARAVINA CPF nº ***.731.491-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986386, Nº Processo:
59000021798202532, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE OROCO CNPJ nº 10114767000103, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 1.055.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001753, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA CPF nº ***.527.644-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986755, Nº Processo:
59000021922202560, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VENTUROSA CNPJ nº 10106268000166, Objeto: Aquisição de Máquinas para
o Município de Venturosa/PE, Valor Total: R$ 963.766,66, Valor de Contrapartida: R$
8.766,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001778, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA CPF nº ***.078.324-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988153, Nº Processo:
59000022464202586, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO CNPJ nº 92465210000173, Objeto: Aquisição
de Equipamentos, Valor Total: R$ 1.075.454,55, Valor de Contrapartida: R$ 596.990,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 478.464,55, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001809, Valor: R$ 478.464,55, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LAURI JOSE ELY CPF nº ***.337.030-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990086, Nº Processo:
59000023620202526, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JARDIM CNPJ nº 07391006000186, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal
no Município de Jardim/CE, Valor Total: R$ 2.868.000,00, Valor de Contrapartida: R$
3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001815, Valor: R$ 820.822,50, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ANTONIO FERNANDO COUTINHO CPF nº ***.288.183-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
988904, Nº
Processo: 59000022864202591,
Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE PORTEIRAS CNPJ nº 07654114000102, Objeto: Pavimentação na zona rural do Município de
Porteiras/Ceará, Valor Total: R$ 4.786.730,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.780.730,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001840, Valor: R$ 1.369.679,15, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO CPF nº ***.242.793-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988703, Nº Processo:
59000022765202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTEIRAS CNPJ nº 07654114000102, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Porteiras/Ceará, Valor Total: R$ 4.788.685,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 4.781.685,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001817, Valor: R$
1.369.952,75, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ALBOINO MIRANDA
TAVARES NETO CPF nº ***.242.793-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989263, Nº Processo:
59000023071202590, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE POTENGI CNPJ nº 07658917000127, Objeto: Pavimentação rural no
Município de Potengi/CE, Valor Total: R$ 4.786.730,00, Valor de Contrapartida: R$
6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.780.730,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001848, Valor: R$ 1.369.679,15, PTRES:
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: SALVIANO LINARD DE ALENCAR CPF nº ***.771.608-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988909, Nº Processo:
59000022871202593, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MILAGRES CNPJ nº 07655277000100, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Milagres/CE, Valor Total: R$ 3.829.775,00, Valor de Contrapartida:
R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
3.824.775,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE001821,
Valor:
R$
1.095.798,04, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANDERSON EUGENIO DE
OLIVEIRA CPF nº ***.711.713-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990577, Nº Processo:
59000023815202576, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO ROQUE CNPJ nº 70946009000175, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 482.550,50, Valor de Contrapartida: R$ 5.050,50, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001769, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO CPF nº ***.958.498-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991453, Nº Processo:
59000024028202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAJOBI CNPJ nº 46614400000198, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal
no Município de Cajobi, Valor Total: R$ 497.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001793, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MARCIO DONIZETI BARBARELLI CPF nº ***.362.718-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991245, Nº Processo:
59000023954202508, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MADALENA CNPJ nº 10508935000137, Objeto: Construção de Estradas
Vicinais na zona rural do Município de Madalena/CE, Valor Total: R$ 1.443.560,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.510,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.442.050,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001990, Valor: R$
458.400,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CRISPIANO BARROS UCHOA CPF nº
***.070.303-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978444, Nº Processo:
59000008824202537, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SABOEIRO CNPJ nº 07811946000187, Objeto: Realização de obras de
pavimentação na zona rural do Município de Saboeiro - Ceará., Valor Total: R$
4.781.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 6.000,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE002077, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA CPF nº ***.397.703-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990357, Nº Processo:
59000023721202505, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAUBAL CNPJ nº 34925214000190, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Itaubal/AP, Valor Total: R$ 1.920.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.910.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE001767,
Valor:
R$
1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JAISOM DA COSTA PI C A N CO
CPF nº ***.822.922-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988971, Nº Processo:
59000022891202564, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE CNPJ nº 18602086000198, Objeto: Pavimentação
de estradas vicinais no Municipio de São Gonçalo do Abaeté, Valor Total: R$ 2.870.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001995,
Valor: R$ 859.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FABIANO MAGELLA LU C A S
DE CARVALHO CPF nº ***.213.446-**.
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