DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600115
115
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.000116/2025-93.
Dispensa Nº 40/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Aquisição de "certificado digital TLS no formato A1 e cadeia ICP-Brasil
para uso exclusivo no acesso ao sistema B-cadastro", válido por 12 meses..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XI. Vigência: 13/02/2025 a
13/02/2026. Valor Total: R$ 1.181,30. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
CONTRATO Nº 02/2025 - UASG 110591. PROCESSO SEI Nº 50020.006464/2025-26
Contratante: Secretaria Nacional de Aviação Civil. Contratado: 73.471.963/0001-47 -
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT. Objeto: Contratação
direta, por inexigibilidade de licitação, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
(SENAT), para a oferta de até 74 (setenta e quatro) bolsas de estudo no Curso de Formação
de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA), com fundamento no Art. 74, inciso III,
alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 475.999,82 (quatrocentos e setenta e
cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos). Data de
Assinatura:26/12/2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA SETORIAL Nº 7/2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em visto o disposto nos art. 27 da Instrução Normativa
nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo
00058.016310/2020-32, resolve:
Prorrogar, até o dia 20 de janeiro de 2026, o prazo para encaminhamento das
contribuições relativas à proposta de revisão A da Instrução Suplementar nº 91-XXX (IS nº
91-XXXA), intitulada "Diário de bordo de aeronaves civis brasileiras", submetida à consulta
setorial nos termos do Aviso de Consulta Setorial nº 07/2025, publicado no Diário Oficial da
União de 3 de dezembro de 2025, Seção 3, página 145.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio da plataforma
Brasil
Participativo, 
disponível
no
endereço
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/cs-anac-07-spo-2025.
CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 424/23-51. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 26/12/2025, ao
Contrato APS/002.2024, datado de 16/01/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS e a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. Objeto do Termo: Prestação dos
serviços de Apólice de Seguro de Casco Marítimo para a embarcação de patrulhamento
Lancha SPADARTE da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - APS. Fundamentação:
Parecer SUJUD-GEJAD nº 400.2025, de 12/11/2025, e consoante a autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2577ª Reunião (Ordinária), realizada
em 11/12/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira,
Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Carlos
Eduardo Mamede Polizio, Representante Legal da CONTRATADA.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/ADLI-3/SEDE/2025
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 029/ADLI-3/SEDE/2025. Situação: Revogada,
por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2026/00005, datado de 5/1/2026. Informações:
www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1066809).
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 158/ADLI-2/SBRJ/2025
Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de loja para
venda de brinquedos e artigos pedagógicos no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos
Dumont. Data/hora/local: 20/1/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-
e.com.br (Licitação nº 1085531) e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61)
3312-2673/3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.208.0009 Concessionário: RIMA - Rio Madeira Aviacao LTDA. Objeto: Concessão De Uso
De Área Aeroportuária Destinada À Atividade De Taxi Aéreo E/Ou Manutenção De Aeronaves Próprias E
Ou De Terceiros, No Aeroporto De Flores - SWFN. Preço Fixo: R$ 42.000,00. Variável Adicional: 10%. Valor
Global: R$2.520.000,00. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 02/01/2026. Autoridade Competente:
Rodrigo Otavio Jacome De Medeiros, Superintendência Comercial Em Aeroportos. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177244
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202-PS/2025/0001
Contratada: Multiface Serviços e Produções LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP
- Região Sudeste - Aeroporto de Juiz de Fora - Minas Gerais (SBJF) - ARP Nº 021/ADCO/MNSC/2025. Valor
Global: R$ 32.122,18. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente:
Juliano Borges Vilela, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176357.
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE RECEITAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Convênio por Adesão. entre INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0001-10 e a Geap
Autogestão em Saúde CNPJ: 03.658.432/0001-82. Objeto: prestação de assistência à saúde
aos (às) empregados (as) da INFRAERO, membros da diretoria executiva, contratado (a)
para o exercício exclusivo de cargo em comissão, ex-empregados (as), aposentados (as),
pensionistas e dependentes legais, da INFRAERO, e respectivos grupos familiares definidos
nos termos deste CONVÊNIO, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de
Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na modalidade Coletivo Empresarial, com
abrangência nacional, distrital, estadual e municipal. Vigência: 60 meses. Ass.: 30/12/2025.
Autoridade Competente: Aparecido Luiz da Silva, Diretor de Administração.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026
PROCESSO CODERN/APMC Nº 50902.000748/2025-83- REGISTRO DE LICITAÇÃO (Licitações-e): 1085473.
A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO
DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo
Menor Preço por item, cujo objeto é a Contratação De Serviço De Manutenção e
Cumprimento do Plano de emergência Individual Do Porto De Maceió-Al. O edital
encontra-se
disponível
nos
sítios 
www.licitacoes-e.com.br
(Novo
Licitações-e) 
e
www.portodemaceio.com.br / O Acolhimento das Propostas terá início em 06/01/2026. A
abertura e a disputa estão marcadas para o dia 16/01/2026, às 10hs, respectivamente,
horário
de
Brasília/DF.
Informações 
+55
(82)2121-2500
ou
e-mail:
licitacao.apmc@portodemaceio.com.br.
Maceió/AL, 5 de janeiro de 2026.
DIOGO HOLANDA PINHEIRO
Administrador do Porto de Maceió
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026/PRES-FUNAI
Objeto: Processo de Identificação e Delimitação de Terra Indígena No Estado do Amazonas.
Espécie: Processo Funai n.º 08620.004768/2024-42
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº
12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e
CONSIDERANDO o art. 231 da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei
n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 1.775/1996, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas
de notificação de todos os TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação
da área em estudo denominada Baixo Rio Negro e Rio Caurés, localizada no Município de
Barcelos, no estado do Amazonas, processo demarcatório iniciado com a publicação da
Portaria do Grupo Técnico n. 974, de 26 de abril de 2024, FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER
INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99,
para ciência de que os imóveis identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites
preliminares da referida área em estudo.
. .Nº
.Nome do Ocupante
.CPF
.Localidade
. .1
.Diogo de Castro Gadelha
.073.***.***-68
.Comunidade Pedro II
. .2
.Paulo Rodrigues Peinado
.022.***.***-72
.Comunidade Pedro II
. .3
.Laura Maria de Souza Santos dos Santos
.015.***.***-04
.Lago do Ubim
. .4
.Raimundo Anízio Alves Nogueira
.472.***.***-87
.Paraná do Menena
. .5
.Manoel Ramos de Brito
.Sem informação
.São Luiz
. .6
.Valdevino Nunes Benfica
.Sem informação
.Cabeceira do Rio Caurés
. .7
.Florêncio de Araújo Soares
.Sem informação
.São Paulo
. .8
.André Luiz da Silva Benfica
.013***.***-81
.Sem informação
. .9
.Raimundo Nonato Paz de Souza
.Sem informação
.Estrada de chão do Rio Caurés
. .10
.Gomercindo Marques Fernandes
.114***.***-72
.Ramal dos Cabocos
. .11
.Luciene Cordovil da Silva
.738.***.***-00
.Sítio Sorororal
. .12
.Maria Luzia da Silva Salviano
.738.***.***-00
.Sítio 5 Irmãos
. .13
.André Luiz da Silva Benfica
.013.***.***-81
.Sítio Mucuim
. .14
.Pedro da Silva Salviana
.564.***.***-15
.Sítio Novo Cunauaia
. .15
.Anderson Silva Farias
.704.***.***-90
.Fazenda Criação da Trindade
. .16
.Melquizedeque Tahan Lopes de Souza Barros
.076.***.***-92
.Fazenda Criação da Trindade
. .17
.Lucinete Pancracio da Silva
.869.***.***-34
.Bela Vista
. .18
.Maria Francisca Pereira Leite
.010.***.***-23
.Recanto do Gavião
. .19
.Maria Francisca Cardoso Leite da Silva
.814.***.***-00
.Sítio Apoloaca
. .20
.Raimundo Anízio Alves Nogueira
.472.***.***-87
.Rancho Marreca
. .21
.Terezinha Ugart
.Sem informação
.Lago Grande
. .22
.João Nobre
.Sem informação
.Tambor
A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento
administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria
de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico <https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai> ou por meio físico para o endereço Ed.
Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-se
que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados
e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações
encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação
ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será
publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os
interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para
apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação.
JOENIA WAPICHANA

                            

Fechar