DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE CEBOLAS WAGNER
LTDA, 24.030.831/0001-74, SXB2G56,
FRMEV03020882025, 606-82; CONCRESUL BRITAGEM LTDA, 87.547.675/0001-33, ITT4I16,
FRMEV03005302025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA,
73.811.234/0001-92, QJS5I93, FRMEV03001072025, 606-82; RYZ1I24, FRMEV03026152025,
606-82; 
QJS5I93,
FRMEV03031562025, 
606-82;
COPERAGUAS 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0015-93,
SLV0I28, FRMEV03000052025,
606-82; CPR
TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ8F06,
FRMEV03001242025, 
606-82;
OBJ7D58, 
FRMEV03023302025,
606-82; 
CRISSIL
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.309.689/0001-90, 
SXB2I39, 
FRMEV03010252025, 
606-82;
CONTRANS
OPERADOR 
LOGISTICO
LTDA, 
08.530.139/0001-59,
SXW1F51,
FRMEV03009022025, 606-82; COROADO - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,
07.846.729/0001-22, OAX3E52, FRMEV03001772025, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA,
27.179.947/0001-68, OHS0H12, FRMEV03002992025, 606-82; CONCREPORTO CONCRETO
USINADO LTDA, 80.070.741/0001-88, RYY0J65, FRMEV03020822025, 606-82; CONCRETEIRA
TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, TKX7C33, FRMEV03027942025, 606-82; CP COMERCIO
DE CALCARIOS E TRANSPORTES LTDA, 51.585.758/0001-70, ATR2F40, FRMEV03011862025,
606-82; COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA, 19.767.078/0015-60,
SYQ7A28, FRMEV03024412025, 606-82; COSME VENERAVEL DA SILVA, 03.441.115/0001-00,
OUV9B20, FRMEV03024452025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS DA BARRA LTDA,
02.214.395/0001-50, QIY8G14, FRMEV03034952025, 606-82; COMINSUL TRANSPORTES E
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.353.544/0001-53, OZJ3H36, FRMEV03033442025, 606-82;
CONTORNO TRUCK PNEUS LTDA, 03.638.926/0001-03, RBB8E23, FRMEV03036672025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.199/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
04.652.419/0001-89,
RFE6A39, FRMEV03021952025,
606-82;
22.796.343
RENAN HENRIQUE OLIER, 22.796.343/0001-47, DTE4745, FRMEV03023732025, 606-82;
53.186.076 JOAO BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO, 53.186.076/0001-10, GEF6A81,
FRMEV03016722025, 606-82; 59.056.095 ROSILENE ROSA SILVA, 59.056.095/0001-08,
JUI2E60, FRMEV03009882025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49,
OQY5A84, FRMEV03009432025, 606-82; ACS TRANSPORTES LTDA, 28.584.547/0001-09,
RYS6G26, 
FRMEV03022942025,
606-82; 
ACTIVAS
PLASTICOS 
INDUSTRIAIS
LTDA,
00.827.591/0001-75, TKW2G97, FRMEV03022072025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA ,
07.648.461/0001-14, RVV3I30, FRMEV03004852025, 606-82; 1953 STORE COMERCIO DE
VARIEDADES
LTDA,
36.143.932/0001-30, 
BDP6B51,
FRMEV03009742025,
606-82;
46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03012882025,
606-82;
62.340.632
ONELIO 
CUSTODIO,
62.340.632/0001-51,
MJV7B77,
FRMEV03016272025, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
29.960.827/0001-29, RYD7F38, FRMEV03015822025, 606-82; A. P. S. CARRARA BELIDO
LTDA, 41.602.070/0001-05, RRP5E98, FRMEV03005792025, 606-82; 56.907.904 ISRAEL
RODRIGUES PRATES, 56.907.904/0001-50, HQR9F68, FRMEV03026432025, 606-82; A C
GARCIA - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 19.949.583/0001-20, BMK0G75,
FRMEV03024722025, 606-82; ACQUA VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA ,
10.786.623/0001-95, GDC3A07, FRMEV03025772025, 606-82; ADAIR DA SILVA MOTA ,
***.609.200-**, ILP8880, FRMEV03026032025, 606-82; ABELHA TRANSPORTES LTDA ,
21.333.210/0001-71, 
MTZ5492, 
FRMEV03018882025, 
606-82;
A 
O 
S 
KOLLN,
15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV03029222025, 606-82; A & D TRANSPORTE LTDA ,
34.866.238/0001-16, GHI5H56, FRMEV02998792025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.202/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGOSTINI 
E
BOTTEGA 
LTDA,
05.000.927/0001-45, 
IWD0335,
FRMEV03024912025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60,
QJV0F56, 
FRMEV03010552025, 
606-82; 
AGROPAM 
- 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA
AMAZONAS S/A, 04.818.357/0002-13, PHS3189, FRMEV03022102025, 606-82; AG VILA
TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RXP5H55, FRMEV03004922025, 606-82; AGRO
SOLO FLORA E CONSTRUCOES LTDA, 05.498.618/0001-47, KZU5D74, FRMEV03013542025,
606-82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA,
36.985.725/0001-23, FCL8B17, FRMEV03023832025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA,
07.839.273/0001-73, 
RSA3B20, 
FRMEV03020692025,
606-82; 
RZH8J21,
FRMEV03031732025,
606-82;
ADEMIR 
BUTZKI,
***.669.339-**,
JNM7E61,
FRMEV03010782025, 
606-82;
ADILSON 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.959.612/0001-95,
QCL0E60, FRMEV03019232025, 606-82; QCD8804, FRMEV03019272025, 606-82; ADRIANO
HENRIQUE ALVES, 37.434.666/0001-68, SIV8A61, FRMEV03026412025, 606-82; AGNAIDE
CONFECCOES 
LTDA, 
08.727.948/0001-55,
MJF5791, 
FRMEV03026262025, 
606-82;
AGROVETERINARIA 
BOM 
PASTOR 
LTDA, 
03.017.288/0001-03, 
RDW6C34,
FRMEV03024792025, 606-82; ADRIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 
04.724.476/0001-26, 
QZQ8I85, 
FRMEV03017912025, 
606-82; 
AEROTRAFIC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GFE4C85, FRMEV03027452025,
606-82; 
AGRONORTE
NUTRICAO 
ANIMAL
LTDA, 
30.958.442/0001-06,
THJ3E65,
FRMEV03019152025, 606-82; ADEMARIO ARAUJO SANTOS, ***.052.355-**, HLL4E20,
FRMEV03031582025, 606-82; ADRIANO LINDO DOS SANTOS, 13.611.387/0001-64,
TLU2D40, FRMEV03033512025, 606-82; AGRO EL SHAMMAH COMERCIO E CULTIVO DE
FRUTAS LTDA, 23.827.747/0001-13, SJR4G73, FRMEV03043312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.208/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE
LUIZ 
DA
SILVA
TRANSPORTES, 
10.434.966/0001-90,
RNA3H97,
FRMEV03007772025, 606-82; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, SVX7B55,
FRMEV03021632025, 606-82; APOLOLOG
TRANSPORTES LTDA, 54.482.938/0001-14,
MKO2D12, FRMEV03018902025, 606-82; ANDRESSA TIRLONI, ***.508.041-**, RRP2E59,
FRMEV03023362025, 606-82; ANDRIELLE MACIEL SIQUEIRA, ***.246.736-**, OZR9C03,
FRMEV03012772025, 606-82; ARAUJO CASA E CONSTRUCAO LTDA, 25.676.578/0001-93,
HOA6579, FRMEV03004992025, 606-82; ARLINDO NEUMANN, ***.071.570-**, KAQ3840,
FRMEV03024232025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
19.168.207/0002-89, QCL2D09, FRMEV03019212025, 606-82; ANTONY ELISEU SOA R ES ,
***.965.616-**, HTP0F43, FRMEV03008712025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA., 
22.306.728/0001-89,
SYE4G42, 
FRMEV03006342025,
606-82; 
SYE4G42,
FRMEV03025812025, 606-82; AURORA STEFENE RODRIGUES LTDA, 36.974.707/0001-46,
RAZ7I05, FRMEV03002912025, 606-82; ARTHUR ANTONIO BRANDALISE NETO, ***.451.931-
**, OBG7533, FRMEV03019872025, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-
06, RLA5C82, FRMEV03027222025, 606-82; ARNO GONCALVES DE QUEVEDO, ***.883.850-
**, OUJ6J47, FRMEV03015702025, 606-82; ANILDO TEDESCO, ***.033.280-**, IRU5928,
FRMEV03033222025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, QBP9G91,
FRMEV03041802025, 606-82; 37.241.192 JOAO CARLOS MARTINS, 37.241.192/0001-38,
ASS4J30, 
FRMEV03042142025, 
606-82; 
644 
PRODUCOES 
E 
EVENTOS 
LTDA,
50.190.599/0001-41, RAF2E25, FRMEV03042042025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, FKG0J34, FRMEV03041982025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.209/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EBFR
TRANSPORTES 
LTDA,
02.536.194/0001-70,
QHK7B59,
FRMEV03001112025, 606-82; EDILENE BARBOSA DOS SANTOS, ***.450.975-**, EFU2H55,
FRMEV02997562025, 
606-82;
ECO 
LIXO
LTDA, 
42.443.603/0001-08,
FEE8C81,
FRMEV03006042025, 606-82; EDER MARCOS SILVEIRA, ***.456.239-**, MHB3E95,
FRMEV03012622025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJH7635,
FRMEV03027952025, 
606-82; 
ECODIESEL 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
38.392.823/0001-82, 
RRR6A17, 
FRMEV03019332025, 
606-82; 
RRR1B17,
FRMEV03019572025, 606-82; E.L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.593.835/0001-06,
SFX8A94,
FRMEV03027182025, 606-82;
EDGE TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
18.701.796/0001-75, TQQ7G60, FRMEV03014432025, 606-82; EDILEIDE SILVA FELIX,
***.357.915-**, QMN5E92,
FRMEV03019552025, 606-82;
EDILSON BALBINO
PAIS,
***.783.256-**,
END4C14, FRMEV03027422025,
606-82; E.
VAN TRANSPORTES
DE
CARGAS
E
LOCACAO
DE 
VEICULOS
LTDA,
13.389.567/0001-43,
AVC9A32,
FRMEV03035202025, 
606-82;
ECODIESEL 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82,
RRO1I17, 
FRMEV03033122025,
606-82;
RRO3I17,

                            

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