DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.312/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO MATIAS DE SOUZA, ***.147.136-**, IOI8H58, FRMEV02959882025,
606-82; IOI8H58, FRMEV02967862025, 606-82; RODO ROFONS TRANSPORTES LTDA,
34.865.751/0001-92, NRZ1C67, FRMEV02993512025, 606-82; RODOAGRO TRANSP O R T ES
LTDA,
05.168.098/0001-04,
RAT5B55,
FRMEV02961612025,
606-82;
RRW5B55,
FRMEV02983662025, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, ***.362.036-**,
OQN4H78,
FRMEV02985942025,
606-82;
RODOBARCELOS
TRANSPORTES
LTDA,
09.350.453/0001-12, ESU9192, FRMEV02964722025, 606-82; RODO PC TRANSPOR T ES
EXPRESS LTDA, 32.289.739/0001-51, QJZ8G56, FRMEV02978182025, 606-82; ROBERTO
GIOVANE VIEIRA CARVALHO, ***.292.608-**, JAP5B22, FRMEV02942892025, 606-82;
RODOBAGIO
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
82.174.418/0001-80,
RYK8E30,
FRMEV02964352025,
606-82;
ROBERTO
FUDALI,
***.749.968-**,
BHP3G23,
FRMEV02998882025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0001-10,
RDY1G64, FRMEV03015022025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71,
JAI3I03, FRMEV03040812025, 606-82; ROBERTO DANIEL CHAVEZ, ***.886.149-**, APP2I13,
FRMEV03017682025,
606-82;
ROBERTO
BERNARDI,
***.799.020-**,
JBU3G03,
FRMEV03003142025, 606-82;
ROBERTO LUIZ
FROHLICH, ***.328.407-**,
FNM2E25,
FRMEV03005292025, 606-82; RMK TRANSPORTES LTDA, 28.205.571/0001-81, OAT7320,
FRMEV03005882025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0004-62,
SCU6D87,
FRMEV02983402025,
606-82;
RODO
SUZIN
TRANSPORTES
LTDA,
11.434.485/0001-48, AFH5J88, FRMEV03000302025, 606-82; RODO WAVES TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, JBQ5G48, FRMEV03026502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.313/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RW
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
08.796.917/0001-56,
SXA4B70,
FRMEV02995852025,
606-82;
RST
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
19.493.141/0001-11, RAC3010,
FRMEV02988912025, 606-82;
RT MT
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 21.600.311/0001-61, RNI6I31, FRMEV02966222025, 606-82; RNI6I31,
FRMEV03004242025,
606-82;
RRU8G48,
FRMEV03021482025,
606-82;
RV
TERRAPLANAGEM
E
TRANSPORTES
LTDA,
03.295.513/0001-65,
OXB7700,
FRMEV02972002025, 606-82; RUBENS ALVES RODRIGUES, ***.667.096-**, PUS1E33,
FRMEV02947182025, 606-82; S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA, 18.337.224/0001-59, RSW0I54, FRMEV02974982025, 606-82; RUMO
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, JAE4D90, FRMEV02968722025, 606-82;
RUBERVAL C DE LIMA, 39.439.870/0001-05, ORB5D53, FRMEV03000202025, 606-82;
RUBBO TRANSPORTES LTDA, 68.762.087/0001-78, ARS8D98, FRMEV03025632025, 606-82;
RZ TRANSPORTES LTDA, 08.543.346/0001-48, ARZ0995, FRMEV03003882025, 606-82;
RUBILENE NAIRA RANZANI, 18.084.049/0001-35, CQH1G17, FRMEV03038282025, 606-82;
RZANETTI TRANSPORTES LTDA, 14.406.442/0001-47, BWM0I15, FRMEV03042362025, 606-
82;
RWB
MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.298.417/0001-24,
RXR1C88,
FRMEV02986882025, 606-82; RRV SOLUCOES E CONSULTORIAS LTDA, 19.589.713/0001-60,
TIU9H31,
FRMEV03019222025,
606-82;
S
G
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
55.238.014/0001-30, MSD6J58, FRMEV02990512025, 606-82; RX CONSTRUTORA LTDA ,
11.852.645/0001-79, BYX7C26, FRMEV03021902025, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA,
04.335.814/0003-08, LMY7G06, FRMEV03022762025, 606-82; RUBINEI AIRTON G U A R AG N I ,
***.842.030-**, JAK5B44, FRMEV03043352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.314/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57,
JDA8I72, FRMEV02988992025, 606-82; JBK7F41, FRMEV02971392025, 606-82; SERGIO A.
T. QUERIDO - TRANSPORTES, 12.046.953/0001-70, DPF0546, FRMEV02965032025, 606-82;
SERGIO LUIS MATTEI, ***.366.400-**, IPB5E28, FRMEV02973072025, 606-82; SERGIO
RODRIGUES MOREIRA, ***.102.137-**, SRS0E76, FRMEV02962882025, 606-82; SRS0E76,
FRMEV02962912025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48,
GWD5183,
FRMEV02984562025,
606-82;
GXH0D84,
FRMEV02969192025,
606-82;
GWD5183, FRMEV02966482025, 606-82; GXH0D84, FRMEV03038152025, 606-82; SERAFIM
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLP8D56, FRMEV02970212025, 606-
82; SLV2H34, FRMEV02964412025,
606-82; SERRA & SERRA
DISTRIBUIDOR LTDA,
11.783.731/0001-77,
QRW4G25,
FRMEV02957642025,
606-82;
SERRA
BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, TQR3I63, FRMEV02956232025, 606-82; SERPA
PRE-FABRICADOS LTDA., 17.854.188/0001-38, QJN6566, FRMEV03020252025, 606-82;
SERGIO GONCALVES VIANA, ***.725.751-**, AWV1054, FRMEV03041692025, 606-82;
SERGIO COSTA PEREIRA, ***.024.266-**, HIA2B11, FRMEV03018092025, 606-82; SERGIO
LUIS ONGARO, ***.280.929-**, AXS2J69, FRMEV03012922025, 606-82; SERGIO BORGES DE
MENDONCA,
***.010.261-**,
NJS9663,
FRMEV03003672025,
606-82;
SEQUOIA
ALIMENTOS LTDA, 35.759.786/0001-00, KXJ9G23, FRMEV03023422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.315/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA CHIAVELLI LOPES LTDA, 06.132.509/0001-74, AWO8H92,
FRMEV02972752025, 606-82; EGK8C46, FRMEV02983962025, 606-82; TRANSPORTADORA
CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, EOE5356, FRMEV02964322025, 606-82;
TRANSPORTADORA CEU AZUL LTDA, 13.152.489/0001-69, IYW6E39, FRMEV02970702025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CONTATTO
LTDA,
43.251.230/0003-06,
TKL0B93,
FRMEV02966012025, 606-82; ELU9A16, FRMEV03022372025, 606-82; TRANSPORTADORA
CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, QCZ0881, FRMEV02981132025, 606-82; QCU4128,
FRMEV02953292025, 606-82; QCZ0901, FRMEV02953372025, 606-82; TRANSPORTADORA
CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAN1A14, FRMEV02953182025, 606-82; RRP1H35,
FRMEV02976932025,
606-82;
RRY2G17,
FRMEV02984072025,
606-82;
RRY5C51,
FRMEV03009302025,
606-82;
SPC9A66,
FRMEV03019092025,
606-82;
QCL5I05,
FRMEV03036302025, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48,
FHF2552,
FRMEV02972162025,
606-82;
FHF2552,
FRMEV02955352025,
606-82;
TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV02987572025, 606-
82;
TRANSPORTADORA
CARMOLAC
LTDA,
12.749.276/0001-56,
SHC1J89,
FRMEV02988412025, 606-82; TRANSPORTADORA CAMARGO LTDA, 19.018.626/0001-53,
BEG6H27, FRMEV03004282025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.316/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
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