DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOPREMIUM
TRANSPORTES
LTDA,
20.911.943/0001-83,
SHW2E27,
FRMEV02948342025,
606-82;
SJI2D05,
FRMEV03021152025,
606-82;
RODOPACK
TRANSPORTES
LTDA,
08.785.540/0001-30,
SXI3C10,
FRMEV02972112025,
606-82;
RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, REW6F20, FRMEV02977062025, 606-82;
RODOBR TRANSPORTES LTDA, 24.121.285/0001-87, QCT8240, FRMEV02975112025, 606-
82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXL6C65, FRMEV02956562025,
606-82;
RM MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA, 26.272.780/0001-12,
APK6C00,
FRMEV02980332025, 606-82; RMC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.399.915/0001-26,
QAX3F34, FRMEV02952662025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA.,
65.993.453/0001-01,
SVT7I45,
FRMEV02941492025,
606-82;
RODOPAIM
TRANSPORTES
LTDA,
90.298.126/0001-87,
JAR5J40,
FRMEV02970482025,
606-82;
RODOBRAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.141.029/0001-19,
BDK0J96,
FRMEV02993632025,
606-82;
RODOBARNI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.121.367/0002-93,
QCJ0C15,
FRMEV03036842025,
606-82;
RAV2A69,
FRMEV03014362025,
606-82; RAX2F33,
FRMEV03017922025, 606-82;
RODOCAMPOS
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.479.916/0001-62, IYV1D97, FRMEV03030692025, 606-
82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, JAZ4J17, FRMEV03037202025,
606-82;
RODOPRIMA
TRANSPORTES
LTDA,
07.309.887/0007-39,
BEF1B50,
FRMEV03002442025,
606-82;
RODOLEVE TRANSPORTES
LTDA,
10.982.448/0001-01,
SCU3I86, FRMEV03022722025, 606-82; RODOPOSTO REGISTRO BUENOS AIRES LTDA,
55.854.533/0001-22, CSE3640, FRMEV03029442025, 606-82; RODOLIGA TRANSP O R T ES
LTDA, 14.751.361/0001-84, RYQ8G50, FRMEV03025532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.317/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRO
OLIVEIRA
DOS
SANTOS,
***.766.539-**,
BUP6I17,
FRMEV02959772025, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA., 25.261.989/0001-18,
OKD1C19, FRMEV02987122025, 606-82; OKD1C19, FRMEV02970352025, 606-82; SANDRA
FERREIRA DIAS TRANSPORTES, 07.586.917/0001-69, FCV8F54, FRMEV02953502025, 606-82;
SANTOS & COSTA TRANSPORTE LTDA, 54.320.567/0001-74, IWA9866, FRMEV02952772025,
606-82;
SANDRO
DUARTE
TRANSPORTES
LTDA,
13.017.167/0001-07,
TAX3D72,
FRMEV02967302025, 606-82; SANTA TERESINHA TRANSPORTES LTDA, 82.880.212/0001-75,
CUD0A29,
FRMEV02951952025,
606-82;
SANTA
MARIA
CONSTRUCOES
LTDA,
06.118.077/0001-47,
OBQ0A16,
FRMEV02964002025,
606-82;
OBQ0A16,
FRMEV02982672025, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02,
RVP6H11, FRMEV02999142025, 606-82; TEZ6D17, FRMEV03005332025, 606-82; SANDRO
DE JESUS SANTOS, ***.885.408-**, FQU9H70, FRMEV02958612025, 606-82; SANTANDER
LEASING
S.A.
ARRENDAMENTO
MERCANTIL,
47.193.149/0001-06,
QCY4B90,
FRMEV03004842025, 606-82; SANTA CLARA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA,
00.556.594/0001-11,
ARK6B95,
FRMEV03055312025,
606-82;
SANDRO
JUNGLES
GONCALVES, 26.519.448/0001-00, MID3C89, FRMEV03007662025, 606-82; SANT'ANA &
DELFINA TRANSPORTES LTDA, 05.967.956/0001-80, GGL2733, FRMEV03023022025, 606-82;
SANTA
ALBERTINA
TRANSPORTES
LTDA,
17.333.186/0001-01,
OOW6F27,
FRMEV03013892025, 606-82;
SANDRA CRISTINE
TEZZA MAZZUCCO
& CIA
LTDA,
10.522.559/0001-35, QJA1J92, FRMEV03002982025, 606-82; SANDRA ROSA FERREIRA DE
LIMA, ***.516.148-**, NVM2D33, FRMEV03020982025, 606-82; SANDRO ANTONIO
PARIZOTTO & PARIZOTTO LTDA, 09.356.248/0001-64, RAO7F03, FRMEV03001842025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.318/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVEI CARDOSO DA SILVA, ***.233.479-**, QHN8I04, FRMEV02966662025,
606-82; SILVANO AZEREDO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 45.882.536/0001-16,
FPM9D92, FRMEV02963782025, 606-82; LSC6I73, FRMEV03023702025, 606-82; SIMETRIA
-
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
19.013.745/0001-13,
BAG7I46,
FRMEV02985282025,
606-82;
JAK5C62,
FRMEV02946742025,
606-82;
IYF1H03,
FRMEV02989452025, 606-82; RDY3G94, FRMEV02990892025, 606-82; SILVIO ROBERTO
BRUGNAGO,
***.505.141-**,
QBT7833,
FRMEV02981682025,
606-82;
QBT7833,
FRMEV03054482025, 606-82; SILVIO SOUZA MARTINS & CIA LTDA, 13.110.815/0001-75,
OAW8H83,
FRMEV02978512025,
606-82;
SILVETE
MARCONDES
&
CIA
LTDA,
01.762.473/0001-99, RHO4B94, FRMEV02988622025, 606-82; SILVIO JOSE COUT I N H O,
***.192.750-**, OAQ5A42, FRMEV02989702025, 606-82; OAQ5A42, FRMEV03000932025,
606-82; SIMAO TRANSPORTES LTDA, 50.119.315/0001-20, OXB2I33, FRMEV02996322025,
606-82; SILVIO SONAGLIO, ***.066.799-**, MJF0B35, FRMEV02962052025, 606-82; SILVA
& ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV02966092025,
606-82;
SILVIO
LUIZ
DA
ROSA
TRANSPORTE,
28.476.111/0001-98,
IZN1I27,
FRMEV03030222025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS
LTDA., 13.982.603/0001-88, SKL7F36, FRMEV02997762025, 606-82; SILVIA HELENA DA
SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, TJA9F51, FRMEV03018932025, 606-82; SILVIO
ANTONIO BALEN, ***.522.870-**, RBD0I44, FRMEV02983542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.319/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
GRAO
VERDE
LTDA,
11.135.991/0001-36,
OBO6J32,
FRMEV02972182025, 606-82; OBK6F81, FRMEV02967782025, 606-82; TRANSPORTADORA
RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAY4I61, FRMEV02970962025, 606-82; JDH4E58,
FRMEV03041062025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98,
SPR3A41, FRMEV02987832025, 606-82; RAN0I34, FRMEV02991262025, 606-82; RRQ9H52,
FRMEV02980252025,
606-82;
RRQ9H52,
FRMEV02991872025,
606-82;
SPU3J38,
FRMEV03009102025, 606-82; TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA, 75.303.222/0001-82,
BRY5520,
FRMEV02956222025,
606-82;
SUO0A01,
FRMEV02991342025,
606-82;
TRANSPORTADORA
GOUVEA
LIMITADA,
66.326.984/0001-03,
RFA4B96,
FRMEV02996382025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-
39,
RMH8F03,
FRMEV02976812025,
606-82;
TRANSPORTADORA
DAMIAO
LTDA,
07.360.115/0001-36, HOK5846, FRMEV02957672025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA
ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV03026982025, 606-82; DBM7795,
FRMEV03012822025, 606-82; TRANSPORTADORA LIDER BR LTDA, 18.804.565/0001-97,
FOB3E70, FRMEV03049512025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA,
81.625.691/0001-10, SXB2B85, FRMEV02996962025, 606-82; TRANSPORTADORA CRUZ
LTDA, 28.468.992/0001-03, RNK8G82, FRMEV03020592025, 606-82; TRANSPORTADORA W.
F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RDF9F00, FRMEV03040512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.320/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, MMJ7I84,
FRMEV02957552025,
606-82;
TPO8B74,
FRMEV02948642025,
606-82;
RODOSAFRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, SYA3J46, FRMEV02972362025, 606-
82; RODOVIARIO AMARAL LTDA, 21.213.602/0001-05, EJY3G68, FRMEV02986602025, 606-82;
RODOVIARIO
CAMILO
DOS
SANTOS
FILHO
LTDA,
19.451.038/0001-09,
TCP0I75,
FRMEV02987242025,
606-82;
TCM6J92,
FRMEV02990552025,
606-82;
TCP0I75,
FRMEV03009472025, 606-82; TCP0H45, FRMEV03021512025, 606-82; ROGERIO FERREIRA
MARTINS, ***.902.831-**, HTP7J61, FRMEV02995952025, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
20.954.130/0002-51,
SFY1D89,
FRMEV02952442025,
606-82;
RODOVENSO TRANSPORTE LTDA, 12.942.000/0001-90, SXE1I20, FRMEV02967872025, 606-82;
RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, JCF9G02, FRMEV02982162025, 606-82;
ROGERIO PINTO DA SILVA ROCHA, ***.715.036-**, SYE6A38, FRMEV02969342025, 606-82;
RODOSANTOS TRANSPORTES LTDA, 06.007.176/0001-51, SQB2J78, FRMEV03026972025, 606-
82;
ROGERIO
RODRIGUES
TRANSPORTES
LTDA,
17.552.625/0001-69,
SXL4J46,
FRMEV03005152025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, FCD8B66,
FRMEV03012322025, 606-82; ROGERIO AZEVEDO
DE OLIVEIRA, 21.583.354/0001-86,
MTZ5F80, FRMEV03038102025, 606-82; RODRIGO BARBOSA TASCA PORTO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV03026542025, 606-82; RODRIGO
DOS SANTOS, ***.325.129-**, OKH4I48, FRMEV03024772025, 606-82; RODRIGO LOPES DE LIZ
FRONZA, ***.133.869-**, MHW8J39, FRMEV03026062025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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