DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
07.447.199/0001-40,
SGF9A59,
FRMEV03024802025,
606-82;
SFW5H99,
FRMEV03025982025, 606-82; SGF9G49, FRMEV03026072025, 606-82; SINDICATO DOS
ESTIVADORES DE PARANAGUA E PONTAL DO PARANA, 78.178.340/0001-02, TBK8A31,
FRMEV03020762025, 606-82; SG SUL TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
32.225.227/0001-21,
EFV8J79,
FRMEV03015592025,
606-82;
SM
LAMINADOS
DE
MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QBT1010, FRMEV03025762025, 606-82; S I LV A
TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GAE2G03, FRMEV03003042025, 606-
82; SILVIO TEODOLINO DA FONSECA, ***.049.136-**, OME3487, FRMEV03013882025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.355/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SULCARGAS
TRANSPORTES
LTDA,
03.341.563/0001-31,
IZT2D30,
FRMEV02977912025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA ,
91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV02970432025, 606-82; SPESSATO TRANSP O R T ES
LTDA, 20.713.039/0001-63, MJP5I87, FRMEV02985782025, 606-82; SUPRISUL SUPRIMENTO
E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, 91.616.003/0001-00, IVL1954, FRMEV02962712025,
606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11,
SXH2B47, FRMEV02975562025, 606-82; SXZ9B92, FRMEV02988332025, 606-82; SPR SAO
PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, SUH9F60, FRMEV02949872025, 606-82;
SULCAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 49.449.919/0001-56,
RAG6H28, FRMEV03052662025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16,
FNU2F24, FRMEV03022582025, 606-82; SWH3C54, FRMEV03045012025, 606-82; SVU3A59,
FRMEV03048412025,
606-82;
RHG9G48,
FRMEV02983412025,
606-82;
JCS9E30,
FRMEV03039452025, 606-82; SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E
METALICOS
S/A,
83.011.460/0001-42,
SXL6I66,
FRMEV03010192025,
606-82;
SRJ
TRANSPORTES LTDA, 16.993.014/0001-93, MHL9H46, FRMEV03012542025, 606-82; SR
TRATAMENTOS
DE
RESIDUOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
03.558.351/0001-00,
GYI2E22,
FRMEV03020802025, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SCA3E36,
FRMEV03005952025, 606-82;
SUPERMERCADOS SCHUTZE
LTDA, 86.378.866/0001-56,
QIN9C34,
FRMEV03027852025,
606-82;
SOBA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.361.820/0001-05, DKX6J39, FRMEV03018912025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, GEB6C82, FRMEV03027312025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.356/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TDR
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
08.250.872/0001-10,
QPJ4A68,
FRMEV02982772025, 606-82; T F BOTELHO PORTAS E BATENTES, 37.800.477/0001-61,
AXO2F84, FRMEV02112892025, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-
51, SIR8C37, FRMEV02964042025, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56,
SVN0A59, FRMEV02957712025, 606-82; T JESKE LTDA, 26.312.529/0001-34, RHW8B15,
FRMEV02945072025, 606-82; T F ROSA TRANSPORTES E SERVICOS, 10.574.446/0001-83,
FLT7G42, FRMEV02978412025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88,
IZC5C10, FRMEV02961952025, 606-82; TARZILIA MIRTES DE SOUZA BARBOSA, ***.301.095-**,
MWL4H86,
FRMEV02970742025,
606-82;
T
SACRAMENTO
TRANSPORTES
LTDA,
53.472.688/0001-79, QHU2A00, FRMEV02988642025, 606-82; T D NERY TRANSPORTE,
26.639.768/0001-01,
PFC9C63,
FRMEV02955482025,
606-82;
TDG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT4A88, FRMEV02994532025, 606-82; TECNO VOL
MT TRANSPORTES LTDA, 29.570.758/0001-47, AXT4E40, FRMEV02996252025, 606-82; SZ
TRANSPORTES LTDA, 31.151.044/0001-46, RXV2F84, FRMEV02971732025, 606-82; SVD
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TAQ1B70, FRMEV03057052025, 606-
82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, PUZ7C29, FRMEV02996082025, 606-
82; TATIANE CONCEICAO DAS NEVES, ***.091.454-**, HGJ1B71, FRMEV02984172025, 606-82;
HGJ1B71, FRMEV03040592025, 606-82; TANIA FONSECA MUNIZ CAMPOS, ***.701.546-**,
NFX3770, FRMEV03017252025, 606-82; SW TRANSPORTES LTDA, 06.716.728/0001-09,
QCI7488, FRMEV03038472025, 606-82; TANIA FERREIRA LEMOS, ***.045.509-**, AVT0D20,
FRMEV03038962025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.357/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TITANIUM
EXTINTORES
LTDA,
26.351.898/0001-36,
ITN6G93,
FRMEV02979362025, 606-82; TIREX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.042.698/0001-64,
QCE2C69, FRMEV03036812025, 606-82; RODRIGO VIEIRA LOPES, ***.691.086-**, NED2G62,
FRMEV03019072025,
606-82;
ROSSETTO
TRANSPORTES
LTDA,
18.842.597/0001-87,
RAM4G47,
FRMEV03020222025,
606-82;
ROGERIO
DE
SOUZA
TRANSPORTES,
07.211.134/0001-09, LPQ0A95, FRMEV03024102025, 606-82; ROSANGELA APARECIDA DA
SILVA MENDONCA, 00.176.310/0001-61, SPZ0A77, FRMEV03006882025, 606-82; RW
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D50, FRMEV03026162025,
606-82;
RWD
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
21.145.041/0001-46,
RMI4I49,
FRMEV03025352025, 606-82; J C DOS SANTOS LIMA HORTIFRUTI, 30.708.773/0001-98,
BYW9F10, FRMEV03029012025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-
99, IZT0F28, FRMEV03034252025, 606-82; RHV3J27, FRMEV03034292025, 606-82; J. DA
SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, JA N 3 F 3 4 ,
FRMEV03035222025, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89,
PKU7G51, FRMEV03031932025, 606-82; JANE MARIA DELL OSBEL LUPATINI, ***.133.031-
**, OAQ0I64, FRMEV03036582025, 606-82; JEFFERSON SOARES DA ROCHA, ***.654.825-
**, JIB0071, FRMEV03031572025, 606-82; JEREMIAS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA .,
23.585.270/0001-07, SDR5G31, FRMEV03032602025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA,
05.094.194/0001-55,
SCQ2H60,
FRMEV03052882025,
606-82;
JK
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.974.063/0001-50,
RXZ5G95,
FRMEV03035042025,
606-82;
COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34,
PLY3J79, FRMEV03054552025, 606-82; JOAO VICTOR FROTA CORDEIRO, ***.368.991-**,
KJY6C13, FRMEV03031312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.358/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TEIXEIRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA., 27.860.511/0001-30, TAL9J05,
FRMEV02952482025, 606-82; THIAGO RODRIGUES DA SILVA, ***.449.086-**, BXJ8E75,
FRMEV02970572025, 606-82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, FZ O 9 H 4 1 ,
FRMEV02976662025, 606-82; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCS2F64,
FRMEV02988342025, 606-82; TELE CARGAS PEAO LTDA, 02.724.795/0001-06, IQO8002,
FRMEV02940682025, 606-82; TORTELLI E ZAVODNIK TRANSPORTES LTDA, 53.804.629/0001-
50,
IRZ1G92,
FRMEV02955042025,
606-82;
TEIXEIRA
REPRESENTACOES
LTDA.,
12.383.602/0001-54, TPF8J30, FRMEV02959802025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZF4J52, FRMEV02949212025, 606-82; TELMA
SANTOS SILVA,
***.427.375-**, NYT5022,
FRMEV02984512025, 606-82;
PLH9248,
FRMEV02999362025, 606-82; THIAGO NACANO SIERRA, ***.959.628-**, OQN2J58,
FRMEV03051512025, 606-82; THIAGO ROCHA SANTOS, ***.907.707-**, CZQ8C75,
FRMEV03028562025, 606-82; THIAGO NUNES SOARES, ***.516.856-**, PWB9I54,
FRMEV02999252025, 606-82; TORSOL LOCACOES E COMERCIO LTDA, 23.914.088/0001-52,
ERU2I31,
FRMEV03007512025,
606-82;
TIREX
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
27.042.698/0001-64, QCE2C40, FRMEV02999892025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA,
02.484.555/0001-81, JBO2G06, FRMEV03028522025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA,
10.899.945/0001-40, MLW4B40, FRMEV03022622025, 606-82; TERRAPLAST INDUSTRIAL DE
PLASTICOS LTDA, 04.299.490/0001-20, RAC5859, FRMEV03011912025, 606-82; TIAGO
CORTEZIA, ***.970.081-**, RHL8F33, FRMEV03010592025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA ,
***.960.849-**, DJC3H55, FRMEV03025242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.359/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
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