DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00660942025, 773-0; ,
FREVP00661012025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49,
, FREVP00660832025, 773-0; BIG CRANE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA,
38.503.254/0001-03, , FREVP00657802025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA
LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00659612025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA ,
***.408.637-**,
,
FREVP00658302025,
773-0; ,
FREVP00658392025,
773-0;
CA R LO S
MARCIO FERREIRA DA SILVA, ***.578.137-**, , FREVP00659412025, 773-0; CARBONIFERA
BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00668472025, 773-0; , FREVP00668422025,
773-0; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, , FREVP00664952025, 773-0; CAIO
FILIPE NEVES FOFANO, ***.378.237-**, , FREVP00666602025, 773-0; CARLOS MARIO
ABREU VIDAL, ***.461.007-**, , FREVP00666902025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.386/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA, ***.493.026-**, , FREVP00660122025, 773-0;
JM ALBA TRANSPORTES LTDA, 05.538.620/0001-00, , FREVP00658922025, 773-0; JOSE
OSVALDO DE OLIVEIRA, ***.342.613-**, , FREVP00659742025, 773-0; , FREVP00660192025,
773-0; , FREVP00660222025, 773-0; JOSE LOPES MARQUES-MERCEARIA, 08.847.835/0001-
93, , FREVP00660742025, 773-0; JOAO LUIS FARIA, ***.392.458-**, , FREVP00657502025,
773-0; , FREVP00657702025, 773-0; JOAO YAMAMOTO PEREIRA, ***.862.579-**, ,
FREVP00657022025, 773-0; JOSE CIPRIANO, ***.923.817-**, , FREVP00658522025, 773-0;
JOSE MARCIO DE OLIVEIRA, ***.929.167-**, , FREVP00658292025, 773-0; JOAO M I R A N DA
BERBERT, 11.689.884/0001-50, , FREVP00667802025, 773-0; JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA
SILVA, ***.925.018-**, , FREVP00669732025, 773-0; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA ,
***.745.985-**, ,
FREVP00668902025, 773-0; JEANE MENESES
SANTOS BARBOSA,
24.166.042/0001-65, , FREVP00668912025, 773-0; JOANDIR SALVADOR DOS SANTOS,
***.967.726-**, , FREVP00668442025, 773-0; JENI VOLPATO DE SANTANA, ***.363.041-**,
,
FREVP00665082025,
773-0;
JEFERSON
UILHES
DA
SILVA,
***.569.702-**,
,
FREVP00668162025,
773-0;
JOAO
VITOR
LUZ
DA
SILVA,
***.261.540-**,
,
FREVP00665752025, 773-0; JOAO MARIA RIBEIRO TRANSPORTES, 10.894.635/0001-33, ,
FREVP00665732025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.387/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONALDO FELIZARDO BARBOSA, ***.505.046-**, , FREVP00639362025, 773-0;
RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00641972025, 773-0; , FREVP00641952025,
773-0; ROGERIO VIEIRA MOLON, ***.501.738-**, , FREVP00641812025, 773-0; RONALDO
PEREIRA DA SILVA, ***.377.194-**, , FREVP00644482025, 773-0; ROGERIO VITOR LEMOS,
***.282.917-**, , FREVP00644052025, 773-0; , FREVP00647282025, 773-0; RONALDO
ANDREW MIRANDA
CAMPOS PIRES, ***.494.328-**, ,
FREVP00645482025, 773-0;
ROSILENE BARBOSA DOS SANTOS, ***.387.997-**, , FREVP00656412025, 773-0; ROMU
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA, 54.337.066/0001-09,
,
FREVP00660072025,
773-0;
ROBERT SILVA BRITO, ***.533.045-**, , FREVP00659962025, 773-0; ROSILDA DA SILVA
MONTEIRO, ***.659.184-**, , FREVP00658932025, 773-0; RTL RODOMIGLIO TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 21.435.539/0001-43, , FREVP00658902025, 773-0; RODOLFO PAULETTI
GUERRA, ***.231.488-**, , FREVP00656752025, 773-0; ROSEMEIRE DOS SANTOS PIERINI,
***.826.238-**, , FREVP00656862025, 773-0; RIVA ALVES SANTOS, ***.779.045-**, ,
FREVP00659522025,
773-0;
ROBSON
NANDOLFO
GOLTARA,
***.262.317-**,
,
FREVP00657992025,
773-0;
ROSANE
PERDOMO DE
AZEVEDO,
***.911.647-**,
,
FREVP00667722025,
773-0;
RODOARAGUAIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
20.527.092/0001-70, ,
FREVP00665102025, 773-0;
RODOVIEIRA TRANSPORTE
LTDA ,
20.024.081/0001-77, , FREVP00666092025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.388/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TROPICALMAD MADEIRAS LTDA, 06.555.085/0001-50, , FREVP00659632025,
773-0;
TR
CRISTINA
LTDA,
55.485.611/0001-69,
,
FREVP00657432025,
773-0;
TRANSPORTADORA BORGES E OLIVEIRA LTDA, 30.409.469/0001-40, , FREVP00660452025,
773-0; UNIAO LOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 13.606.175/0001-99, ,
FREVP00660332025, 773-0; UNICA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.350.183/0001-17, ,
FREVP00660492025,
773-0;
THIAGO
ROBERTO
ZANONATO,
***.942.029-**,
,
FREVP00659982025,
773-0;
TAMIRES
BEZERRA
DE
FARIAS,
***.754.348-**,
,
FREVP00656342025, 773-0; , FREVP00660872025, 773-0; TECK CELL ACESSORIOS LTDA,
18.047.272/0001-02, , FREVP00656552025, 773-0; THAIS REGINA CARVALHO DA MOTA ,
***.124.428-**,
, FREVP00656442025,
773-0;
TIAGO
PEDRO DA
CRUZ
FERREIRA,
***.155.634-**, , FREVP00656362025, 773-0; THIAGO NUNES E SILVA, ***.668.747-**, ,
FREVP00660792025,
773-0;
TRANS
DEDE
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
11.289.136/0001-80,
, FREVP00658502025,
773-0;
TEREZA
DE OLIVEIRA
HEMERLY ,
***.651.747-**, , FREVP00659172025, 773-0; TRANSPEREGO LTDA, 01.820.105/0001-50, ,
FREVP00669462025, 773-0; , FREVP00669632025, 773-0; , FREVP00669642025, 773-0;
UEDISON DIAS CANABRAVA SUCATAS, 08.095.429/0001-11, , FREVP00669742025, 773-0;
TRANSREAL
TRANSPORTES
TURISMO
E
CARGAS
LTDA,
28.839.826/0001-68,
,
FREVP00668572025, 773-0; , FREVP00668832025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.389/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPM4B30,
FRMEV03054532025, 606-82; JUAREZ RIBEIRO DE ALMEIDA, ***.525.975-**, NZK9159,
FRMEV03042282025,
606-82;
TRANSBAG TRANSPORTES
LTDA,
16.870.745/0001-41,
AUV3H37, FRMEV03007182025, 606-82; MATANA TRANSPORTES LTDA, 05.714.827/0001-
80, QCA7F52, FRMEV03053052025, 606-82; K. DE S. BECKER LTDA, 52.111.639/0001-48,
IUO5A49, FRMEV03028872025, 606-82; MILTON BORGES DA SILVA, ***.119.521-**,
NRZ1D64, FRMEV03054462025,
606-82; KEILA
KUREK, ***.425.651-**,
MEA5H16,
FRMEV03030052025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCX9I30,
FRMEV03052912025,
606-82;
MRX
AGRONEGOCIOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.700.046/0001-09,
AJX9D93,
FRMEV03052802025,
606-82;
L
&
S
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.938.407/0001-80,
ERB3441,
FRMEV03030062025, 606-82; N R C COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA.,
33.170.470/0001-52, QZO2A02,
FRMEV03054442025, 606-82;
L
F
HORTIFRUTI LTDA, 46.843.442/0001-09, SKP6B28, FRMEV03034562025, 606-82; PALOMA
TURISMO LTDA, 03.966.376/0001-43, SPO8E96, FRMEV03052902025, 606-82; LAG U B R A S
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PESCADOS
LTDA,
82.706.888/0001-47,
SXS4B90,
FRMEV03039712025,
606-82;
POTENZA
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.170.471/0001-01, SPI3E06, FRMEV03053132025, 606-82; SPE2J89, FRMEV03054472025,
606-82; LANSLE ROCHA AMORIM, ***.498.335-**, NYY3G36, FRMEV03031882025, 606-82;
LARISSA FARIA DE SOUZA, ***.206.806-**, DAJ7H04, FRMEV03034462025, 606-82; RODO
BRENO CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 29.802.970/0001-92, IUK6B93, FRMEV03054372025,
606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJP6E47, FRMEV03031322025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.390/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
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