DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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192
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SILVA, ***.605.811-**, IDT7E72, FRMEV03056882025, 606-82; DIEGO RUAN ADR I A N O,
***.609.809-**, MDU1J70, FRMEV03028192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.470/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL
FERREIRA 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.959.761/0004-20,
BEP9A32,
FRMEV03044902025, 606-82; DANIEL MADRINI E OUTRO, 11.287.476/0001-71, CUD8H39,
FRMEV03043622025, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34,
FRMEV03004362025,
606-82;
DAALI
INDUSTRIA 
E
TRANSPORTES
LTDA
ME,
03.121.442/0001-84, RXR6A51, FRMEV03016232025, 606-82; DALILA LERMEN LTDA ,
13.808.642/0001-63, 
QCY6B32,
FRMEV03001682025, 
606-82;
QCX5J07,
FRMEV03001852025, 606-82; DALTON ELIEZER DE AVILA OLIVEIRA LTDA, 03.583.623/0001-
22, QUV2G42, FRMEV03012492025, 606-82; DANIEL CALCADOS LTDA, 52.475.411/0001-37,
TQS1J90, FRMEV03004662025, 606-82; TQS1J90, FRMEV03039162025, 606-82; DA N I E L
KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, TKM9F62, FRMEV03043892025, 606-82;
EYU8G52, FRMEV03042202025, 606-82; QDV2D03, FRMEV03040582025, 606-82; DA N I E L
OLBERMANN, ***.182.459-**, BEW5D59, FRMEV03043822025, 606-82; CYA VERDE
LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBC3G98, FRMEV03037632025, 606-82; DAMALE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.850.406/0001-63, EPU5505, FRMEV03030462025,
606-82;
D,
MELO
ADV 
TRANSPORTES
LTDA,
41.451.144/0001-41,
FGT2A21,
FRMEV03050042025, 606-82; D8 TRANSPORTES LTDA, 18.983.813/0001-04, RDU4G00,
FRMEV03053362025, 606-82; DVM TRANSPORTES LTDA, 26.909.882/0001-04, SEI2E04,
FRMEV03069742025, 606-82; ANTONIO DE CATEGERO SILVA, ***.858.748-**, CUE5A54,
FRMEV03049372025,
606-82;
BIOEXPRESS 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.546.470/0001-41, ATB5A99, FRMEV03049502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.471/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G. 
A. 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.703.285/0001-80, 
QCJ2756,
FRMEV03051972025, 
606-82;
QCH9358, 
FRMEV03037602025,
606-82; 
QCX2648,
FRMEV03042152025, 
606-82;
FRIGORIFICO 
JOSE
CARLOS 
WENSING
LTDA.,
00.822.488/0001-32, RLO6I55, FRMEV03008662025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL
AGRICOLA LTDA.,
06.103.610/0001-05, FRU0I12,
FRMEV03016702025, 606-82; G.I.
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAX3H94, FRMEV03002162025,
606-82; TAW9J82, FRMEV03056242025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV03057332025, 606-82; FROES
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0001-52, FPF9556, FRMEV03051102025,
606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QJZ3E67, FRMEV03052652025,
606-82; G.F. HOLDING LTDA, 45.405.069/0001-33, GAR0J12, FRMEV03053632025, 606-
82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROO6D74,
FRMEV03051112025, 606-82; GABRIELA CRISTINE BUZATTO DE SOUZA, ***.873.719-**,
JNY5314, FRMEV03055402025, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
10.522.551/0001-79, 
QJS6J37, 
FRMEV03037852025,
606-82; 
FUTURIZE
TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX9J98, FRMEV03035992025, 606-82; G.
A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, NTU1C91, FRMEV03045392025,
606-82; 
FRIGOSUL
- 
FRIGORIFICO
SUL 
LTDA,
02.591.772/0007-66, 
IZJ6J21,
FRMEV03052362025, 606-82; FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AGROPEC.DE MATO
GROSSO, 
70.499.462/0001-80, 
RAL3G53, 
FRMEV03056642025, 
606-82; 
G 
M
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.005.037/0001-97, NJG1369, FRMEV03037442025,
606-82; 
G4LOG 
OPERADOR 
LOGISTICO 
LTDA, 
51.400.788/0001-64, 
AIZ4J00,
FRMEV03042502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.477/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO DELTA LTDA, 02.812.151/0001-70, RAI4H86, FRMEV03044952025,
606-82; EDMAR CESCONETO, ***.786.799-**, MHM8H47, FRMEV03049072025, 606-82;
EDERSON FERREIRA DA SILVA, ***.220.109-**, AOH7910, FRMEV03011652025, 606-82;
EDIO JAIR TRETER, ***.153.159-**, NJF6A56, FRMEV03021702025, 606-82; EDIRLEI KLAUS,
***.249.989-**, TAJ6E22, FRMEV03009972025, 606-82; EDNO APARECIDO PEREIRA ,
***.392.656-**,
ARU3F00,
FRMEV03018172025,
606-82; EDSON
TELES
DA
CUNHA,
***.908.185-**, PLS9J88, FRMEV03043932025, 606-82; EDILSON APARECIDO RE T A M E R O,
***.340.568-**, DQC0982,
FRMEV03051602025, 606-82;
ECOBLUMEN COMERCIO
E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 01.976.824/0001-64, GIP3C04, FRMEV03048942025, 606-
82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B20, FRMEV03050682025, 606-
82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV03049872025, 606-82;
EDSON JOSE SCHAPPO, ***.653.799-**, QIL0983, FRMEV03046002025, 606-82; EDSON LUIS
KREUSCH, ***.673.419-**, SXU8B98, FRMEV03045022025, 606-82; EDSON PEREIRA DE
ANDRADE, 06.118.543/0001-94, QCL9B25, FRMEV03046402025, 606-82; EDIMILSON
BALBINO SILVA LTDA, 26.149.111/0001-58, QWI3A40, FRMEV03037642025, 606-82;
EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, BWV3689, FRMEV03033432025, 606-82;
EDSON CORREIA, ***.670.559-**, MET0A81, FRMEV03052092025, 606-82; EDISON R.
VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001-47, BAG6B19, FRMEV03028242025, 606-
82; EXPRESSO ELIMAR LTDA, 03.743.593/0001-74, DBL1445, FRMEV03045542025, 606-82;
EDEVALDO PITON, ***.015.309-**, BBL9E44, FRMEV03069422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.482/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXODO
EXPRESS
TRANSPORTES 
LTDA,
21.458.599/0001-81,
CUB4B74,
FRMEV03047132025, 606-82; FAMILIA DO GAS COMERCIO LTDA, 42.176.831/0001-69,
ARC6J02, FRMEV03047812025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57,
RLL2D15, FRMEV03043802025, 606-82; EXPEDITO VIEIRA MARTINS, ***.189.706-**,
PJX3G68, FRMEV03012102025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52,
SYR8C69, FRMEV03011442025, 606-82; SJA2G66, FRMEV03017702025, 606-82; S JA 2 G 6 6 ,
FRMEV03056832025, 606-82; FPA TRANSPORTES LTDA, 49.927.558/0001-06, DED8C89,
FRMEV03015452025, 606-82; EVERTON HENRIQUE GARCIA NAVARRO, ***.745.809-**,
MJR3E37, FRMEV03055382025, 606-82; EXPRESS MJ TRANSPORTES LTDA, 34.360.522/0001-
16, HKW6A40, FRMEV03051822025, 606-82; EWS9A25, FRMEV03050032025, 606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYD8F30,
FRMEV03028682025, 
606-82;
EXPRESS 
CARREGAMENTO
& 
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV03049332025, 606-82; FORTUCE & FORTUCE LTDA,
07.209.957/0001-91,
SHD2J74, FRMEV03054092025,
606-82; EXPRESSO
CURITI BA N O
TRANSPORTES LTDA, 23.423.974/0001-83, RXK8G76, FRMEV03029342025, 606-82; FORT
GLASS ESQUADRIAS LTDA, 10.308.119/0001-80, QIP1552, FRMEV03029432025, 606-82;
ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, RDY0C13, FRMEV03049812025, 606-
82; ALEONE PRESTES DE ALMEIDA, 08.158.186/0001-13, GJS6C38, FRMEV03047932025,
606-82; BUENO
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
43.145.458/0001-41, BWQ6H17,
FRMEV03048312025,
606-82; 
CLAUDINEY
XAVIER, 
***.870.048-**,
BWQ0668,
FRMEV03050812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.483/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.

                            

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