DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DALASTRA
LTDA,
75.303.222/0001-82,
CUX6H89,
FRMEV03047082025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CHIAVELLI
LOPES
LTDA,
06.132.509/0001-74,
EGK8C46,
FRMEV03056322025, 606-82; TRANSPORTADORA COQUEIRINHO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 95.219.887/0001-10, IXP6420, FRMEV03050612025, 606-82; TRANSPORTADORA
DL SOARES LTDA, 12.014.837/0001-79, DBB5H42, FRMEV03049162025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.531/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
ACFERREIRA
LTDA,
08.378.356/0001-75,
GTN7C89,
FRMEV03025212025, 606-82; OWS0386, FRMEV03047352025, 606-82; TRANSPORTADORA
AGUIA BRANCA LTDA, 80.149.511/0002-90, RHX8A08, FRMEV03026762025, 606-82;
TRANSPEC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
01.177.909/0001-82,
DAH6002,
FRMEV03015762025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17,
RNR5A04, FRMEV03019972025, 606-82; RVM8H99, FRMEV03036362025, 606-82; TCL3I58,
FRMEV03047962025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86,
QAP6794,
FRMEV03054302025,
606-82;
NRZ1919,
FRMEV03043042025,
606-82;
TRANSPORTADORA
BORTOLANZA
LTDA,
32.489.679/0001-10,
NTY5I45,
FRMEV03051872025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57,
FTP0H92, FRMEV03044992025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA ,
24.970.618/0001-42,
QBS5G63,
FRMEV03001602025,
606-82;
QBS5E83,
FRMEV03016992025,
606-82; QBS5H23,
FRMEV03018162025, 606-82;
TRANSOESTE
LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAN8F82, FRMEV03048592025, 606-82; RAK8C35,
FRMEV03048722025, 606-82;
RRN7h82, FRMEV03056812025,
606-82; TRANSPAJOS
TRANSPORTES
LTDA,
74.055.062/0001-37,
SXP7I61,
FRMEV03030882025,
606-82;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0003-02,
DTP1D15,
FRMEV03030812025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19,
RXK2G58, FRMEV03029202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.533/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
MACHADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.925.425/0001-98,
IYK9265,
FRMEV03034532025, 606-82;
RODO WIK
TRANSPORTES LTDA,
11.223.783/0001-99,
RYP7H75, FRMEV03031752025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-
84,
RXY7F48,
FRMEV03031802025,
606-82;
RODOLIMA
CAMINHOES
LTDA,
03.402.029/0001-98, SFV3E38, FRMEV03043332025, 606-82; RODOMAF ITU TRAN S P O R T ES
LTDA,
20.900.554/0001-52,
EOF6F00,
FRMEV03035512025,
606-82;
RODOMAK
TRANSPORTES
LTDA,
20.391.906/0001-91,
BEQ5I57,
FRMEV03057612025,
606-82;
TAR0H55, FRMEV03014022025, 606-82; RODOJJAN TRANSPORTES LTDA, 11.931.567/0001-
06,
OKD4440,
FRMEV03043712025,
606-82;
RODOBONY
TRANSPORTES
LTDA,
32.843.787/0001-40, SIF8H86, FRMEV03053012025, 606-82; RODOFROTA TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, BAN5B93, FRMEV03053822025,
606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
05.031.652/0001-07,
RXM5G65,
FRMEV03051742025,
606-82;
RODOBARCELOS
TRANSPORTES
LTDA,
09.350.453/0001-12,
ESU9192,
FRMEV03004552025,
606-82;
RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45, AZC1H01, FRMEV03010682025, 606-
82; RODOMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.366.242/0002-54, BEU8C80, FRMEV03049142025,
606-82; RODOMARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 56.306.700/0001-63, GGV6J21,
FRMEV03047272025, 606-82; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA,
80.854.318/0001-79, RZT3B64, FRMEV03047752025, 606-82; RODOEVERTON TRA N S P O R T ES
LTDA,
85.142.446/0001-03,
RYD2H99,
FRMEV03032802025,
606-82;
RODOMAIOR
TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, REZ0B34, FRMEV03056682025, 606-82; RODO
MAXI
AGENCIAMENTO
E
LOGISTICA
LTDA,
53.130.850/0001-70,
JCW5803,
FRMEV03053382025,
606-82;
RODO
WALL
LTDA,
13.773.968/0001-00,
SDU9C00,
FRMEV03069202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.534/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIQUEIRA & GONCALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.660.092/0001-48,
RKN1E87, FRMEV03035082025, 606-82; SM TRANSPORTES LTDA, 12.648.776/0001-00,
QBM4C24, FRMEV03030732025, 606-82; SOLAR TRANSPORTES LTDA, 52.956.114/0001-03,
OTU6A26, FRMEV03032512025, 606-82; SNELL ALIMENTOS LTDA, 04.953.759/0002-20,
OPQ5F80, FRMEV03047672025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91,
JCW4D10, FRMEV03054712025, 606-82; JAU2H84, FRMEV03054892025, 606-82; JCR8H53,
FRMEV03042762025,
606-82;
JDF7F96,
FRMEV03048342025,
606-82;
SIMETRIA
-
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
19.013.745/0001-13,
IYF1H03,
FRMEV03039882025, 606-82; BAG7I46, FRMEV03017102025, 606-82; SNTOUR EXC U R S O ES
E TREINAMENTOS LTDA, 13.539.407/0001-33, NKY7057, FRMEV03034122025, 606-82; SOLO
TRANSPORTES LTDA, 39.421.756/0001-40, MDF4G89, FRMEV03042792025, 606-82; SILVIO
FOGACA CALICCHIO,
***.283.281-**, OAR2F88,
FRMEV03024492025, 606-82;
SI LV I O
SONAGLIO, ***.066.799-**, MJF0B35, FRMEV03004702025, 606-82; SIMONE ZANETTI,
***.229.929-**, ATG1G45, FRMEV03017752025, 606-82; SIQUEIRA- COMERCIO DE
CAMINHOES LTDA, 05.760.989/0001-55, CUV5J20, FRMEV03045892025, 606-82; SM
LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, OAP3J20, FRMEV03046992025, 606-
82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV03029992025, 606-
82; SOMAR INDUSTRIAL
DE EMBALAGENS LTDA -,
95.758.330/0001-57, MIJ2922,
FRMEV03030572025, 606-82; SIM REDE DE POSTOS LTDA, 07.473.735/0001-81, JAT 0 E 3 6 ,
FRMEV03056552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.535/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0002-10,
JZI2435,
FRMEV03013132025, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA ,
14.574.799/0001-34, AVJ7479, FRMEV03019362025, 606-82; TRANSMEL - TRANS P O R T ES
MENELLI LTDA, 01.175.903/0001-76, SGC4J50, FRMEV03027722025, 606-82; TR A N S O ES T E
LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCW0G57, FRMEV03014492025, 606-82; SPS5C67,
FRMEV03052752025,
606-82;
SPT8E95,
FRMEV03054492025,
606-82;
QCX5479,
FRMEV03054572025,
606-82;
RAZ8H95,
FRMEV03031962025,
606-82;
QCD4229,
FRMEV03032612025,
606-82;
RRP9D45,
FRMEV03034402025,
606-82;
RAP5A46,
FRMEV03041312025,
606-82;
SPN1B39,
FRMEV03016542025,
606-82;
RAS9H50,
FRMEV03046842025,
606-82;
RAV7I14,
FRMEV03031002025,
606-82;
RAO5F23,
FRMEV03032822025, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03,
PRB1477, FRMEV03053902025, 606-82; TRANSMAXIMO EXPRESS LTDA, 52.846.053/0001-
21, DSX9E94, FRMEV03052042025, 606-82; TRANSMENENRIQUE LTDA, 13.201.097/0001-42,
RHC6B35,
FRMEV03042602025,
606-82;
RHC6B35,
FRMEV03024392025,
606-82;
TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, QJN7C37, FRMEV03002362025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.540/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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