DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 251/2024.
Nº Processo: 50622.001311/2024-22.
Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E
SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Renovação do prazo de vigência do
contrato nº
1.0.00.0251/2024-00, por
mais 20 meses,
elevando o
prazo de
execução/conclusão para 40 meses consecutivos. Vigência: 27/02/2026 a 27/10/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.228.261,86. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 393014
Número do Contrato: 254/2022.
Nº Processo: 50622.001836/2022-04.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE
RO-DNIT. Contratado:
05.296.490/0001-39 -
CAVA ENGENHARIA
DE
INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: 7º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO 6º TERMO
ADITIVO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS), COM REFLEXO FINANCEIRO
POSITIVO, DEVIDO A 5ª REVISÃO CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E EXECUÇÃO, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00254/2022-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERV I ÇO S
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS
AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 01, NAS RONDOVIAS BR-
174/RO, BR-364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 566,20 KM. Data de Assinatura:
05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 390070
Número do Contrato: 569/2023.
Nº Processo: 50009.000339/2023-07.
Pregão. Nº 281/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 08.739.239/0001-90 - A. RODRIGUES RAMOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º
termo aditivo ao contrato nº 26 00569/2023 de prorrogação de prazo, por mais 82 (oitenta
e dois) dias consecutivos, com início da execução em 13/11/2023, cujo término da
execução estava previsto para 11/11/2025, passa a ter seu término de execução em
31/01/2026, já o prazo de vigência iniciado em 06/11/2023, cujo término de vigência
estava previsto para 03/04/2026, passa a ter seu término de vigência na data de
23/06/2026.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.889.435,07. Data de Assinatura:
30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 390070
Número do Contrato: 34/2025.
Nº Processo: 50009.000018/2025-66.
Pregão. Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência do contrato original por mais
12 (doze) meses, contados de 24/01/2026 a 23/01/2027.. Vigência: 24/01/2026 a
23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.852,15. Data de Assinatura:
30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 782/2025 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.001670/2025-40.
Pregão Nº 90306/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo de
contrato, sob o regime de empreitada por preço unitário, que fazem entre si o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa LCM Construção e
Comércio S/A, para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-280/SC, no segmento do km 84,3 ao km 170,5,
numa extensão total de 86,2 km, sob jurisdição da unidade local de Mafra/SC, no âmbito
do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a
29/05/2028. Valor Total (PI): R$ 84.492.762,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de material lenhoso. PROCESSO: 50616.000290/2023-26.
DOADOR:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
CNPJ/MF nº 04.892.707/0006-15, representado neste ato pelo Superintendente Regional
Substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. DONATÁRIO: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOAÇABA/SC, CNPJ/MF nº 82.892.380/0001-99, representada pelo Prefeito
Municipal VILSON SARTORI. OBJETO: 1.215 árvores de pinus em pé a serem suprimidas da
faixa de domínio da BR-282/SC, entre o km 387 e o km 405, totalizando 1748,28 m³ de
madeira e 430 m st de lenha e galhos, de propriedade do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte - DNIT/SC, classificada pela Comissão Especial designada pela
Portaria nº 3028, de 18 de junho de 2024, como inservível e antieconômico. FUN DA M E N T O
LEGAL: Art. 76, II, alínea a da Lei 14.133/2021; Art. 8°, I, do Decreto 9.373/2018 e Instrução
de Serviço DG/DNIT nº 16/2013. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua
publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº
6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019,
Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e adotando como
fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 22842186) e a Decisão
Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 22885701), constante do Processo Administrativo
de Apuração de Responsabilidade nº 50623.001281/2025-25, resolve aplicar à empresa
MARADILHA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
01.430.564/0001-27, a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo
de 03 (três) meses, por descumprimento do Pregão Eletrônico nº 90007/2025-23, (SEI nº
21829172), uma vez que a empresa, deixou de entregar a documentação exigida para o
certame e solicitou sua desclassificação do certame, conturbando assim, o bom andamento do
certame.
Palmas, 5 de janeiro de 2026.
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Apuração de Responsabilidade, no uso das atribuições
constantes na Portaria nº 4.135/2025 (SEI nº 21832661) e com fulcro na Lei nº
14.133/2021, NOTIFICA a empresa M L ROCHA, CNPJ n.º 37.846.199/0001-83, a qual
encontra-se em lugar incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo de
Apuração
de
Responsabilidade
nº 50623.001284/2025-69,
por
deixar
de
entregar
documentação exigida no Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2025-23 para o item G1,
cujo objeto contratação de serviços continuados de apoio técnico administrativo de Nível
Superior Júnior, em caráter subsidiário, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, no âmbito da Superintendência Regional do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes no Estado do Tocantins (SRE-TO). Dessa forma, em
decorrência da notificação da empresa via Correios (códigos de rastreamento BR
201542652BR e BR741304725BR) não ter logrado êxito, fica intimada a empresa da
presente notificação, para que, caso entenda de direito, manifeste-se no prazo de até 15
(quinze) dias úteis para interposição da Defesa Prévia, restando caracterizado o direito ao
Contraditório e Ampla Defesa.
ESTELA MARIS PEREIRA DE SOUSA
Presidente da Comissão
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 044/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a ARVVO TECNOLOGIA ,
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 25.359.140/0001-81. Objeto: Fornecimento de
solução especializada de proteção de dados de Tecnologia da Informação e Comunicações
- (TIC) sob demanda, para atender às necessidades da Infra S.A., que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Procedimento de
Contratação: Edital nº 019/2025. Valor: R$ 14.035.000,00 (quatorze milhões e trinta e cinco
mil reais). Notas de Empenho: 2025NE00423, 2025NE00424, 2025NE00425, 2025NE00426,
2025NE00427 e 2025NE00423. Vigência do Contrato: 39 (trinta e nove) meses, contados a
partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº.
8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A.
Data da assinatura: 30/12/2025. Processo nº 50050.002909/2025-41.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 045/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a ALLTECH - Soluções em
Tecnologia Ltda., CNPJ nº 21.547.011/0001-66.
Objeto: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de Solução de Proteção de Rede Perimetral, incluindo a
subscrição de todas as licenças do conjunto de funcionalidades, os serviços de implantação
e de transferência de tecnologia, a garantia de atualização contínua do sistema operacional
e o suporte técnico de instalação durante o período de garantia, nos termos da tabela
abaixo, observadas ainda as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e em seus anexos. Procedimento de Contratação: Pregão nº 90015/2025.
Valor: R$ 3.506.510,00 (três milhões, quinhentos e seis mil, quinhentos e dez reais). Nota
de Empenho: 2025NE000419. Vigência do Contrato: 60 (sessenta) meses, contados a partir
da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Data
da assinatura: 30/12/2025. Processo nº 50050.002910/2025-76.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 046/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a MACIEL CONSULT O R ES
S/S, CNPJ nº 10.757.529/0001-08. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada
para validação do levantamento da base de ativos e passivos - LBAP, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, contemplando:
Grupo/Lote 1: Concessionária Rumo Malha Paulista S.A. - RMP; Este Termo de Contrato
vincula-se ao Projeto Básico, Edital identificado no preâmbulo e à proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Procedimento de Contratação: Edital RLE nº 018/2025.
Valor: R$2.144.500,00 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais).
Nota de Empenho: 2025NE000434. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados a
partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº.
8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A.
Data da assinatura: 31/12/2025. Processo nº 50050.001881/2024-44.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 048/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a HOUER CONSULTORIA
LTDA.,
CNPJ nº
22.111.570/0001-91.
Objeto:
Contratação de
consultoria
técnica
especializada para validação do levantamento da base de ativos e passivos - L BA P ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos, contemplando: Grupo/Lote 3: Concessionária Estrada de Ferro Carajás S.A - EFC,
incluindo a definição do valor residual dos empreendimentos de materialidade relevante da
Concessionária; Este Termo de Contrato vincula-se ao Projeto Básico, Edital identificado no
preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Procedimento de
Contratação: Edital RLE nº 018/2025. Valor: R$2.099.000,00 (dois milhões noventa e nove
mil reais). Nota de Empenho: 2025NE000436. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303/2016;
Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito
da Infra S.A. Data da assinatura: 31/12/2025. Processo nº 50050.001881/2024-44.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 047/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a HOUER CONSULTORIA
LTDA.,
CNPJ nº
22.111.570/0001-91.
Objeto:
Contratação de
consultoria
técnica
especializada para validação do levantamento da base de ativos e passivos - L BA P ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos, contemplando: Grupo/Lote 2: Concessionária Estrada de Ferro Vitória a Minas S.A
- EFVM, incluindo a definição do valor residual dos empreendimentos de materialidade
relevante da Concessionária; Este Termo de Contrato vincula-se ao Projeto Básico, Edital
identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Procedimento de Contratação: Edital RLE nº 018/2025. Valor: R$2.138.000,00 (dois milhões
cento e trinta e oito mil reais). Nota de Empenho: 2025NE000435. Vigência do Contrato: 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº.
13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos -
RILC
no âmbito
da
Infra S.A.
Data da
assinatura:
31/12/2025. Processo
nº
50050.001881/2024-44.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 038/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prestação de
serviços técnicos especializados que visa facilitar a emissão de certificado digital para as
pessoas físicas registradas no contratante, com a possibilidade de realizar a emissão de
certificados digitais de forma simplificada, sendo dispensada a validação presencial do titular.
Emite certificados digitais, pela AC SERPRO, por intermédio da autorização do contratante, com
base nas informações cadastrais do Sistema Cadastral, fazendo uso de AR própria ou de AR
vinculada à AC SERPRO. Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação nº 013/2025.
Valor: R$13.583,20 (treze mil e quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Nota de
Empenho: 2025NE000404. Vigência do Contrato: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura. Fundamento Legal: Leis nº 13.303/2016 e nº 10.406/2002. Data da
assinatura: 31/12/2025. Processo nº 50050.004305/2025-30.