DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600226
226
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 049/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prestação de
serviços de emissão de certificados digitais. Procedimento de Contratação: Dispensa de
Licitação nº 013/2025. Valor: R$5.433,56 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e
cinquenta e seis centavos). Nota de Empenho: 2025NE000404. Vigência do Contrato: 36
(trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Leis
nº 13.303/2016 e nº 10.406/2002. Data da assinatura: 31/12/2025. Processo nº
50050.004305/2025-30.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 050/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a FUNDAÇÃO DOM
CABRAL, CNPJ: 19.268.267/0001-92. Objeto: Inscrição de 1 (um) empregado da Infra S.A.
no Programa de Desenvolvimento de Conselheiros, previsto para ocorrer nos períodos de
09/03/2026 a 13/03/2026 e 13/04/2026 a 17/04/2026, na modalidade presencial.
Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação nº 90.033/2025. Valor:
R$29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). Nota de Empenho: 2025NE000408.
Vigência do Contrato: A partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303,
de 30 de junho de 2016; Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura:
31/12/2025. Processo nº 50050.004554/2025-25.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo
de Cooperação
nº
003/2025. Partícipes:
INFRA
S.A.,
razão social
VALEC
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA - ABIQUIM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
62.642.913/0001-69. 
Objeto:
Realização 
de 
estudos
conjuntos 
com
vistas 
ao
aprimoramento da infraestrutura logística no Brasil, por meio do intercâmbio de
conhecimentos e da troca de informações e experiências. O Acordo tem como foco a
segurança e a movimentação de produtos químicos de uso industrial, além de contribuir
para discussões do Plano Nacional de Logística (PNL), fomentar a diversificação da matriz
de transportes, desenvolver relações institucionais e atender às necessidades de
informação sobre especificidades dos produtos químicos na infraestrutura e segurança no
transporte e logística. Fundamento: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº
8.726, de 27 de abril de 2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua data de assinatura. Valor: Não envolve
a transferência de recursos financeiros entre os Partícipes, cabendo a cada um o custeio
das despesas inerentes a execução das ações e obrigações sob sua competência. Data da
assinatura: 30/12/2025. Processo nº 50050.008386/2024-66.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026/GSNINFRA-MTUR
A SECRETÁRIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO
TURISMO SUBSTITUTA, no uso das competências atribuídas no art. 1º da Portaria Conjunta
MGI/MTUR nº 22, de 7 de maio de 2025, e considerando o disposto no Processo nº
72031.008329/2020-14, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 23 de janeiro de 2026, a contar de 4 de janeiro de 2026, o
prazo para contribuições à consulta pública relativa ao edital de licitação para o Programa
Revive Brasil na Fortaleza de Santa Cruz, localizada em Itamaracá, no estado de Pernambuco,
nos termos do Aviso de Consulta Pública nº 3/2025/GSNINFRA-MTUR, publicado no Diário
Oficial da União de 5 de dezembro de 2025, Edição 232, Seção 3, pág. 177.
Art. 2º As contribuições deverão ser realizadas por meio da plataforma
eletrônica 
Brasil 
Participativo, 
no 
endereço
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/revivefortalezadesantacruz.
Art. 3º Informações adicionais estão disponíveis no seguinte endereço de sítio
eletrônico: 
https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/revive.
VIVIANE DE FARIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982520, Nº Processo:
72031008188202544, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS CNPJ nº
01616319000109, Objeto: Valparaíso Cavalgada Show - 1ª Edição, Valor Total: R$
422.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000201, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 31/12/2025 a 14/08/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**, Convenente: MARCUS
VINICIUS MENDES FERREIRA CPF nº ***.586.031-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990965, Nº Processo:
72031011979202551, Concedente:
MINISTERIO 
DO 
TURISMO, 
Convenente: 
SECRETARIA
DO 
TURISMO 
CNPJ 
nº
49942422000175, Objeto: Realização da Temporada de Praia 2026 - 4ª Edição, Valor Total:
R$ 12.172.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2026 - R$ 12.159.350,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000635, Valor: R$ 12.159.350,00, PTRES: 258324, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041, Vigência: 30/12/2025 a 30/07/2027, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**,
Convenente: ANA MARIA MONTEIRO DE CASTRO CPF nº ***.240.111-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988884, Nº Processo:
72031011381202562, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA CNPJ nº 08884066000101,
Objeto: 64 anos de Emancipação Politica do município de Várzea-PB, Valor Total: R$
360.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 360.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000402,
Valor: R$ 360.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
31/12/2025 a 16/03/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: PAULO NOBREGA DE
MEDEIROS CPF nº ***.557.614-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982069, Nº Processo:
72031007416202569, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA CNPJ nº
88488366000100, Objeto: Marcha para Jesus - 26ª Edição., Valor Total: R$ 223.941,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 221.691,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000121, Valor: R$
221.691,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025
a 14/08/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE
OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**, Convenente: RODRIGO DECIMO CPF nº ***.664.410-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
989056, Nº
Processo: 72031008665202571,
Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITI BA
TURISMO CNPJ nº 07505809000114, Objeto: Projeto Axé - Festival de Cultura Negra em
Curitiba, Valor Total: R$ 650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.517,40, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 642.482,60, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000456, Valor: R$ 744.222,60, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 14/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: RODRIGO DALLA
BONA SWINKA CPF nº ***.085.609-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
989407, Nº
Processo: 72031011538202550,
Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO MUNDAU CNPJ nº
12332979000184, Objeto: Festividades da Padroeira Santa Ana, Valor Total: R$ 700.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 698.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000489, Valor: R$
698.500,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a
18/07/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: ANDRE LUIZ GOES CASTRO CPF nº ***.902.494-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
988224, Nº
Processo: 72031011011202525,
Concedente:
MINISTERIO 
DO
TURISMO, 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
ITAPORANGA
CNPJ 
nº
08940694000159, Objeto: Aniversário da Cidade - 161 anos, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000564, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 258312, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE000563,
Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
31/12/2025 a 17/07/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: AZIF DAVI LEMOS CPF nº
***.421.524-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 988804, Nº Processo: 72031011355202534, Concedente:
MINISTERIO 
DO 
TURISMO,
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SERTAOZINHO
CNPJ 
nº
01612771000100, Objeto: 32ª Festa de Reis, Valor Total: R$ 1.030.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000420, Valor: R$ 1.000.000,00,
PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 05/07/2026,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: RONALDO NOGUEIRA VIEIRA CPF nº ***.889.204-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
990421, Nº
Processo: 72031009673202535,
Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO,
Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARETAMA
CNPJ nº
07442825000105, Objeto: Réveillon de Jaguaretama - 9ª Edição, Valor Total: R$ 200.523,37,
Valor de Contrapartida: R$ 523,37, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000599, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2025 a
01/07/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA CPF nº
***.327.533-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 90812/2025 - UASG 179087
Nº Processo: 270977.
Não se Aplica Nº 90812/2025. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BRASÍLIA.
Contratado: 63.656.292/0001-35 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto:
Cooperação mútua entre o bc e a pmam para a execução de atividades de escolta ao transporte
de valores, sempre que solicitado pelo bc, e à prestação de informações, através do
fornecimento de relatórios de inteligência, para subsidiar as atividades de escolta e segurança
do banco central do brasil em manaus.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2029. Valor Total: R$
420.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 270977. Convênio Bacen Demap nº 90812/2025. Concedente: Banco Central do
Brasil. CNPJ n° 00.038.166/0001- 05. Convenente: Polícia Militar do Estado do Amazonas.
CNPJ nº 63.656.292/0001-35. Objeto: cooperação mútua entre o BC e a PMAM para a
execução de atividades de escolta ao transporte de valores, sempre que solicitado pelo BC,
e à prestação de informações, através do fornecimento de relatórios de inteligência, para
subsidiar as atividades de escolta e segurança do Banco Central do Brasil em Manaus. Base
Legal: Art. 184 da Lei 14.133/2021. Crédito pelo qual correrá a despesa: NE2025/90812 de
06.08.2025. Valor a ser transferido no exercício: R$210.000,00. Código da Unidade Gestora
e classificação funcional programática: 40.79.1.001-6 e 3939.03.08-9. Vigência: 01.01.2026
a 01.01.2029. Assinatura: 22.12.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 123506. Contrato: Bacen/ADSPA-50644/2018. Objeto: Autorização para acessar
o 
Sisbacen. 
Contratante: 
SICOOB 
UNISP 
- 
COOPERATIVA 
DE 
CRÉDITO. 
CNPJ:
74.220.948/0001-99. Publicação do extrato do contrato: DOU de 15.06.2018, seção 3, pág.
90. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 05.01.2026.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS
APROVADOS PELO
DEPARTAMENTO
DE ORGANIZAÇÃO
DO
SISTEMA FINANCEIRO
284077 - Visa Conecta Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 57.164.291).
Assunto: autorização para operar no mercado de câmbio. Decisão: Chefe. Data:
31.12.2025.
297071 - Socinal S.A., Crédito,
Financiamento e Investimento (CNPJ
03.881.423). Assunto: alteração do capital de R$16.042.105,26 para R$64.042.104.71
(AGEs de 8.10.2025 e 17.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data:
2.1.2026.

                            

Fechar