DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CGD para realizar correições, inspeções, vistorias e auditorias administrativas, visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços, a proposição de 
medidas, bem como a sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento; CONSIDERANDO à solicitação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça 
da Comarca de Itapipoca, sendo que em face de tal expediente foi cadastrada nesta CGD o SPU nº 190168780-2. RESOLVE: Determinar ao GTAC/CGD, 
através da Célula de Fiscalização e Correição – CEFIS, que proceda a realização de INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA na sede da Delegacia Regional de 
Itapipoca, a ser realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2019, podendo haver prorrogação, caso seja necessário, ficando escalados para proceder tal atividade 
os Delegados de Polícia Civil FERNANDO FIGUEIREDO DE VITO e ANTÔNIO TIBURTINO DE SOUSA, os quais deverão apresentar relatório 
circunstanciado ao final, além de demais servidores designados pela Coordenação do GTAC, expressos na Ordem de Movimento nº 36/2019. REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº116/2019 – CORRIGENDA - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3°, I e 
IV c/c Art. 5º, I da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011; RESOLVE: Retificar a Portaria Nº 090/2019, publicada no Diário Oficial Série 3, Ano 
XI, Nº 039, de 22/02/2019, nos ter-mos seguintes; Onde se Lê: “A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere 
o art. 5º, incs. I, II e XVI da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 c/c o art. 41 da lei 9.826/74”; Leia-se: “A CONTROLADORA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, incs. I, II e XVI da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011”. REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Forta-
leza-CE, 26 de fevereiro de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº118/2019 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de realizar 
Inspeção Extraordinária na Delegacia Regional de Itapipoca, conforme determinação da Controladora Geral de Disciplina, através da Portaria n° 115/2019 - 
CGD, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 26 de fevereiro de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FERNANDO FIGUEIREDO DE VITO
ORIENTADOR
III
27 Á 28/02/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
1,5
77,10
115,65
115,65
ANTÔNIO TIBURTINO DE SOUSA
DELEGADO PC
IV
27 Á 28/02/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
1,5
64,83
97,25
97,25
EMMANUELLE SOARES ESTRELA ABRANTES
INSPETORA PC
V
27 Á 28/02/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
TATIANA DA SILVA SOARES
INSPETORA PC
V
27 Á 28/02/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
FRANCISCO ÉLCIO SANTOS DA COSTA
ESCRIVÃO PC
V
27 Á 28/02/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
JOSÉ DEDILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR
ESCRIVÃO PC
V
27 Á 28/02/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
FRANCISCO SIMÃO TOMAZ
SUBTENENTE PM
V
27 Á 28/02/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
FRANCISCO ADALBERTO NOGUEIRA LIMA
SARGENTO PM
V
27 Á 28/02/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
DÁRIO CÉSAR XIMENES FÁRIAS
SARGENTO PM
V
27 Á 28/02/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
856,90
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº62-A/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. 
Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula 
n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 01/2019 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ-Ce, referente 
a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº62-B/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. 
Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula 
n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 01/2019 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-Ce, 
referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº23/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 21 de março de 2018, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 23/2019, Processo 
Administrativo nº 07133/2019, no dia 21 de março de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 11/03/2019; Data de Aber-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019