DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVII Nº 3
Brasília - DF, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2026
S EC R E T A R I A - G E R A L
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 7 - EXONERAR
TATIANA DE SOUZA SANTOS do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Economia
Solidária da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 8 - N O M EA R
FRANCISCO JOSÉ COUCEIRO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial
de Economia Solidária da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 9 - DISPENSAR
PEDRO VASQUES SOARES da função de Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos
da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15, a partir de 5
de janeiro de 2026.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 10 - EXONERAR, a pedido,
ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 11 - D ES I G N A R
ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT, para exercer a função de Diretora de
Programa da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
código FCE 3.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, e tendo em vista o disposto no § 3º, do Decreto de 15 de setembro de
2010, resolve:
D ES I G N A R
PAOLA FRASSINETTI NUNES MACHADO DE OLIVEIRA, representante do Ministério da
Agricultura e Pecuária, para exercer a função de membro titular na Subcomissão Executiva
do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado
- PPCerrado, em substituição à Pedro Alves Correa Neto.
ALEX AUGUSTO GONÇALVES, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para
exercer a função de membro suplente na Subcomissão Executiva do Plano de Prevenção e
Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, em
substituição à Ivana Merched Oliveira Guerreiro.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A CORREGEDORA-GERAL
DA SECRETARIA DE CONTROLE
INTERNO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de
2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de
2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o
disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 5,
de 12 de julho de 2024, publicada no DOU nº 135, Seção 2, página 2, de 16 de julho de
2024, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000374/2024-91, de
eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota
Técnica (4661123).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.951, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de
outubro de 2025, resolve:
Dispensar matrícula nº 910850 de exercer a função comissionada executiva de
Superintendente, código FCE 1.13, a contar de 6 de janeiro de 2026.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO
COMITÊ DO RIO DOCE
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no artigo 11, § 3º, da Resolução CRD nº 1/2025 e no artigo 10, § 2º,
da Resolução CRD nº 2/2025, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê de Saúde:
I - representando a Casa Civil da Presidência da República:
Maria Angélica Breda Fontão, titular;
Iara Campos Ervilha, suplente.
II - representando o Ministério da Saúde:
Juliana Carneiro, titular, que o coordenará;
Genivano Pinto de Araújo, suplente;
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9, de 6 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no artigo 11, § 3º, da Resolução CRD nº 1/2025 e no artigo 10, § 2º,
da Resolução CRD nº 2/2025, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê de Assistência Social:
I - representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome:
Célia Márcia Paulino Gomes, titular, que o coordenará;
Paulo Eugênio Clemente Júnior, suplente;
II - representando a Casa Civil da Presidência da República:
Maria Angélica Breda Fontão, titular;
Camila Maria Macedo Pereira, suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3, de 27 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES