DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Designar RADIJA MARY COSTA DE MELO LOPES, matrícula SIAPE nº 3355801, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e
Participativa, FCE 1.05, código nº 16.0294, da Superintendência do Ministério da Saúde no
Amazonas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensado EDMAR ALVES PINTO.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Artigo 1°, inciso I, a, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, e em cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de
Instrumento nº 1008824-23.2024.4.01.0000, e ao disposto nos autos do Processo SEI
00737.024014/2025-71, resolve:
Restabelecer, em cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de
Instrumento nº 1008824-23.2024.4.01.0000, os efeitos da Portaria de Pessoal SE/MS nº
118, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de
2023, Edição nº 84, Seção 2, página 58, que demitiu o servidor FÁBIO ADRIÃO PAI X ÃO
CUNHA, matrícula no SIAPE nº 1109454, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável por acumular ilicitamente dois
cargos públicos, conforme Artigo 118, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com
fundamento no Artigo 132, inciso XII, e Artigo 133, § 6°, todos do mesmo diploma legal.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.033192/2022-85 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER Nº 01452/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, DESPACHO Nº 05032/2025/CONJUR-
MS/CGU/AGU e DESPACHO Nº 05034/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões
de decidir, resolve:
ABSOLVER a servidora RENATA BRISSE RANGEL, matrícula SIAPE nº 1755484,
Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, das acusações que
lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.033192/2022-85, e determinar o
arquivamento dos autos.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Designar BARBARA FELIX DIAS CRUVINEL, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 16.0045, da Coordenação-
Geral de Governança Técnico-Administrativa, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada
da função que ocupa atualmente.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere o item III e Parágrafo único do Art. 13 da Seção 1 do Capítulo III do Anexo
I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; e, considerando o disposto no art. 15,
art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível
Médio, de Órgão Setorial, código 01G.054, à servidora BARBARA FELIX DIAS CRUVINEL ,
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1661728, ficando revogada a concessão feita à
servidora ALOYSIA HELENA DA COSTA CALDAS, matrícula SIAPE 93858.
ADRIANO MASSUDA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FNS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A Diretora-Executiva Substituta do Fundo Nacional de Saúde, no uso das
prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo
5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora Regina Celia Bezerra Alves Macedo,
matrícula SIAPE nº 1731441, para o encargo de Gestora Financeira da Unidade Gestora da
Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, código 250032,
cessando os efeitos da subdelegação à servidora Ivanice Cunha de Medeiros.
CAROLINE ENDO OUGO TAVARES
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE
n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25063.000396/2023-86, resolve:
Dispensar ANTONIO MARCOS SILVA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1225397,
do encargo de substituto eventual da Função Comissionado Executivo de Chefe do
Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código nº 36.0282, do Distrito Sanitário
Especial Indígena - Leste de Roraima, da Secretaria de Saúde Indígena.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE
n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.224728/2025-12, resolve:
Designar PAULO GUSTAVO PORTELLA ZIEMER, matrícula SIAPE n.º 1509886,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionado Executiva de
Coordenador-Geral
de
Sistemas
e
Solução
em
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação, FCE 1.13, código n.º 40.0026, do Departamento de Informação e
Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância
da função, ficando dispensada a contar de 24 de dezembro de 2025 LOYANE MOTA
FERNANDES, em virtude de sua designação como titular da função.
DONIZETE SIMIONI
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 1390 COGEP/MS, de 22 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 248 de 30 de dezembro de 2025, Seção 2, pag. 92, referente a
concessão de pensão vitalícia a LÚCIA LOPES DA ROCHA,
ONDE SE LÊ: " PORTARIA DE PESSOAL Nº 1390 ...",
Leia-se: " PORTARIA DE PESSOAL Nº 1389"..." (NUP: 25000.185114/2025-16)
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 1390 COGEP/MS, de 23 de dezembro 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 248 de 30 de dezembro de 2025, Seção 2, pag. 92, referente a
concessão de pensão vitalícia a TAÍSSA PAOLA SILVA,
ONDE SE LÊ: " PORTARIA DE PESSOAL Nº 1390 ...",
Leia-se: " PORTARIA DE PESSOAL Nº 1392"..." (NUP: 25000.213512/2025-21)
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 347, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à MARIA APARECIDA LEÃO CARVALHO, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) WAGNER DE BASTOS CARVALHO, matrícula no
SIAPE nº 0548276, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior,
falecido em 03.12.2025, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215
combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei
8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.001367/2025-98)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA
C AT A R I N A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE EM
SANTA
CATARINA,
considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº
967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a CARMEM ENEIDA DE OLIVEIRA DE ANDRADE,
na qualidade de cônjuge, a contar de 24/11/2025, referente ao ex-servidor WA LT E R
MARRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE n.º 0575323, Médico, Classe "S", Padrão NS-V, do
Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219,
inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º
13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU
n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000852/2025-16)
JANE CARLA DE SOUZA
Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO
SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de
sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada
no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:
Nº1-Em cumprimento à decisão judicial - Processo 5003106-73.2024.4.02.5003
(NUP
00412.026979/2024-80)
e
Parecer
de
Força
Executória
n.
0 0 3 7 4 / 2 0 2 5 / CO R ES E N E / P R U 2 R / P G U / AG U :
Art. 1º - Conceder Aposentadoria, a partir de 07/06/2023 (DER), ao servidor
RENAN RODRIGUES DE AGUIAR, SIAPE 0501214, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V,
amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º
da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das
demais vantagens legais a que fizer jus, com observância estrita à Lei Federal
13.324/2016.
Art. 2º - Considerar o período de 01/12/1987 a 07/06/2023, como tempo de
contribuição especial, aplicando-se o fator de conversão 1,4 com termo em 12/11/2019
conforme preceituado no art. 25, § 2º da EC 103/2019. (Processo nº 25002.000690/2023-
11)
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA A. CAZUCA FERNANDES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 672, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 93, DE 18 de novembro de 2025, publicada no
DOU nº 224, de 25 de novembro de 2025 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de
2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VIRGINIA SANTOS ALVES, matrícula
SIAPE nº 0640964, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "V", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital
Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos integrais, incorporando-se 24% (vinte e quatro por cento) de anuênio e as
demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.086566/2025-98)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
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