DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em
exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4434.0164741/2025-07, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa, a contar de 07 de janeiro de 2026, o servidor
DYEGO RIVANDO LIMA DE MELO, matrícula 5941-2, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 17ª Procuradoria de Justiça
Cível, código CC-04 (60010106), dispensando, em consequência, a servidora FABIOLA
GODOI SEMOTO, matrícula 3336-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN
PORTARIA PGJ Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em
exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3682.0166527/2025-22, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa, de 08 a 16 de janeiro de 2026, o servidor
LEANDRO JOSE RODRIGUES PEREIRA, matrícula 5671-5, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais
e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Coordenadoria Executiva
de Medidas Alternativas, código CC-04 (53002105), dispensando, durante o referido
período, a servidora THAYANE DO AMARAL COELHO DE LIMA, matrícula 3223-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 2 - Designar, de 07 a 16/01/2026, o servidor WARLISON GONCALVES DOS SANTOS,
matrícula 4475-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da
Ouvidoria, código CC-01 (50010021) (processo SEI nº 19.04.4088.0170978/2025-49).
Nº 3 - Designar a servidora FRANCISCA DJANICE DE MEDEIROS LIMA, matrícula 5130-6,
Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer
a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Legislação de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050105), dispensando, em
consequência, a servidora ALESSANDRA DAIREL RIBEIRO BRAGA, matrícula 3258-1 (processo
SEI nº 19.04.4498.0000045/2026-35).
Nº 6 - Exonerar, a contar de 29/12/2025, ÉMYLLE GOMES FREITAS NASCIMENTO, matrícula
5784-3, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001191) (processo
SEI nº 19.04.5374.0000170/2026-10).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00488996/2025, resolve:
1. Exonerar EDER SARDINHA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 7872, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2,
da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
2. Nomear EDER SARDINHA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 7872, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, da Assessoria de Análise Administrativa da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 677, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR-
00497017/2025 e nº PGR-00497053/2025, resolve:
1. Designar CINTIA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28570, para substituir, nos períodos de 7 a 9
e de 12 a 16 de janeiro de 2026, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de
Edição - 4 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por
motivo de usufruto de banco de horas e de férias, respectivamente, da titular.
2. Designar LICIA MAGNA BARBOSA DE ARAUJO LAPA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 20196, para substituir, no período de 19 a
23 de janeiro de 2026, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 4 da Secretaria
de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.143, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
disposto na Resolução CSMPT n° 230.2025 e as informações constantes do PGEA
20.02.1002.0000070/2025-64, resolve:
Art. 1° Instalar Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais,
na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF-TO, titularizado pela Procuradora
do Trabalho CECÍLIA AMÁLIA CUNHA SANTOS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.151, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.1400.0001004/2025-13 e do
PGEA 20.02.0001.0006224/2025-47, resolve:
Art. 1° Dispensar, a contar de 7 de janeiro de 2026, o Procurador do Trabalho
IGOR SOUSA GONÇALVES do encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional
do Trabalho da 14ª Região, para o qual foi designado pela Portaria n° 1457.2025, de 1° de
outubro de 2025.
Art. 2° Designar, a contar de 7 de janeiro de 2026, o Procurador do Trabalho
ROBERTO
D'ALESSANDRO
VIGNOLI
para o
encargo
de
Vice-Procurador-Chefe
da
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, sem prejuízo das atribuições
ordinárias do Ofício de que é titular.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar GEOVALDO JÚNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 12159-2,
AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 2 de março de 2026.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da fiscalização da
desestatização da ferrovia EF118", código 1113, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e
autorizado pelo(a) SEGECEX em 30/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, KELLY VIEIRA LIRA, ponto nº 7308, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Redação Final de Plenário,
FC-1, do Núcleo de Redação Final, da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 05 de janeiro de 2026.
HUGO MOTTA
R E T I F I C AÇ ÃO
A autoridade que assina os Atos do Presidente da Câmara dos Deputados de 30
de dezembro de 2025, publicados no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025,
Seção 2, página 84, que concederam pensão a Teresinha Alves de Oliveira Magalhães e
Vania Eth Inácio e Silva, é "HUGO MOTTA", e não "HOGO MOTA", como constou.
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 216, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.368.741/2025-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da
Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art.
77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213,de 24/7/1991, com redação dada pela Lei
n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n.13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019,
c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem
por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos de aposentadoria, a DEUSINA ALVES PEREIRA, na condição de cônjuge, em razão
do falecimento de Abdias Cristalino Pereira, ponto n. 2.214, ex-servidor aposentado no cargo
efetivo de Técnico Legislativo - Especialidade: Agente de Serviços Legislativos, Classe
Especial, Padrão 10, a partir de 12/11/2025, data do óbito do instituidor.
GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
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