DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCOS
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 294, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Altera as Resoluções Nº 289 e Nº 290, de 29 de dezembro de 2025, referentes a resultados do
julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de
21 de novembro de 2019, resolve:
Art 1º Excluir, da Resolução nº 290, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Seção 1, Página 10, por unanimidade na votação, o
indeferimento do recurso abaixo relacionado:
.
.Item
.Proc
.Mutuário
.Ref Bac
.Proagro
.
.1
.21066.030600/2024-93
.Edvirges pszedzimirski
.20230406361
.Mais
Art. 2º Incluir a mutuária acima relacionado na Resolução nº 289, de 29 de dezembro 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Seção 1, Página 08. por
unanimidade na votação, o acolhimento do recurso.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente