DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 9. 
INFORMAÇÕES
C L A S S I F I C A DA S
.Formulário de pedido de desclassificação e recurso
referente a pedido de desclassificação
.A EC I
.Quando houver alteração do formulário
.
.Total de informações classificadas como 'Reservadas' no
órgão ou entidade atualmente
.A EC I
.Anual até 31/05
.
.Total de informações classificadas como 'Secretas' no
órgão ou entidade atualmente
.A EC I
.Anual até 31/05
.
.Total de informações classificadas como 'Ultrassecretas'
no órgão ou entidade atualmente
.A EC I
.Anual até 31/05
. .
.Total de informações desclassificadas no órgão ou
entidade no período de 1º de junho do ano anterior a 31
de maio do corrente ano
.A EC I
.Anual até 31/05
. 10. 
SERVIÇO
DE
INFORMAÇÃO 
AO
CIDADÃO - SIC
.Informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão:
localização; horário
de funcionamento;
nome dos
servidores; telefone e e-mails específicos para orientação
e esclarecimentos
de dúvidas; nome e
cargo da
autoridade de monitoramento designada nos termos da
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
.SIC
.Sempre que houver alguma modificação
.
.Modelo de formulário de solicitação de informação para
aqueles que queiram apresentar o pedido em meio físico
(papel) junto ao SIC
.SIC
.Sempre que houver alguma modificação
.
.Banner para o Sistema Eletrônico do Serviço de
Informações ao Cidadão
.SIC
.Sempre que houver alguma modificação
. .
.Relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à
Informação
.SIC
.Anual
. .11. 
PERGUNTAS
F R EQ U E N T ES
.Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade
.SIC/Todas as unidades
.Semestral
. .12. DADOS ABERTOS
.Informações sobre a implementação da política de
dados abertos
.Comissão 
Técnica
do
Comitê de Governança
Digital
.Semestral
ANEXO II
DAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 84, 22 DE ABRIL DE 2020
. .ITEM DO MENU "ACESSO À
I N FO R M AÇ ÃO "
.SUBITEM DO MENU
.UNIDADE RESPONSÁVEL
.P E R I O D I C I DA D E
.
.Estrutura organizacional
.D I G EC
.
.Competências
.D I G EC
.
.Legislação aplicável
.CGIT/ Secretarias
. 1. INSTITUCIONAL
.Principais cargos e ocupantes
.CG G P
Durante o exercício: até 31/3 ou, no máximo, ao final de
cada semestre
.
.Endereços e telefones das unidades
.CGSL e DTI
.
.Autoridade de monitoramento
.A EC I
. .
.Horários de atendimento ao público
.CGSL e Ouvidoria
.
.
.Objetivos estratégicos
D I G EC
.
.Metas
. 2. 
PLANEJAMENTO
ES T R AT ÉG I CO
.Indicadores, resultados e valores gerados
Durante o exercício: até 31/3 ou, no máximo, ao final de
cada semestre
.
.Mapa estratégico
. .
.Cadeia de valor
.
.
. .3. 
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
.Execução orçamentária e financeira detalhada
.DIORF
.Durante o exercício: em tempo real ou na periodicidade do
evento
. 4. LICITAÇÕES E CONTRATOS
.As licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com
editais, anexos e resultados
.CG S L
Durante o exercício: em tempo real ou na periodicidade do
evento
. .
.Os contratos firmados e notas de empenho emitidas
.CG S L
.
.
.Programa de Integridade
.A EC I
. 5. GOVERNANÇA
.Gestão de Riscos
.A EC I
Durante o exercício: até 31/3 ou, no máximo, ao final de
cada semestre
. .
.Principais ações de supervisão, controle e correição
.AECI, CGIT e Corregedoria
.
.
.Lista dos programas, projetos e ações executados
.Todas as Secretarias
.
.Indicação da
unidade responsável pelo
desenvolvimento e
implementação de seus programas, projetos e ações
.Todas as Secretarias
.
.Principais metas de seus programas, projetos e ações
.Todas as Secretarias
. 6. AÇÕES E PROGRAMAS
Indicadores de resultado e impacto, quando existentes, relativos
a seus programas, projetos e ações
Todas as Secretarias
Durante o exercício: até 31/3 ou, no máximo, ao final de
cada semestre
.
.
.
.
.
.Principais resultados de seus programas, projetos e ações
.Todas as Secretarias
.
.Carta de Serviço
.Ouvidoria
.
.Informações gerais sobre programas que resultem em renúncias
de receitas
.Todas as Secretarias
. .
.Informações sobre programas financiados pelo Fundo de Amparo
ao trabalhador
.Todas as Secretarias
.
. 7. AUDITORIAS
.Publicação dos relatórios de gestão
.D I G EC
Após o exercício financeiro
. .
.Publicação dos relatórios e certificados de auditoria
.A EC I
.
. .8. 
CONVÊNIOS 
E
TRANSFERÊNCIAS
.Os repasses ou as transferências de recursos financeiros
.A S CO M
.Durante o exercício: em tempo real ou na periodicidade do
evento
. .9. SERVIDORES
.A remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo,
posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios,
as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além
dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles
servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas,
de maneira individualizada
.CG G P
.Durante o exercício: em tempo real ou na periodicidade do
evento
. .10. 
DEMONSTRAÇÕES
CO N T Á B E I S
.As demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à
Unidade Prestadora de Contas, acompanhadas das respectivas
notas explicativas, bem como dos documentos e informações de
interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas
que regem sua atividade
.DIORF
.Após o exercício financeiro
. .11. ROL DE RESPONSÁVEIS
.Rol de responsáveis
.A EC I
.Após o exercício financeiro
. .12. 
TRANSPARÊNCIA 
E
PRESTAÇÃO DE CONTAS
.Supervisão, Controle e Correição. Devem ser publicadas as
principais ações de controle e de correição adotadas pela Unidade
Prestadora de Contas.
.AECI, CGIT e Corregedoria
.Durante o exercício: até 31/3 ou, no máximo, ao final de
cada semestre
ANEXO III
LISTAGEM DAS SIGLAS DAS UNIDADES LISTADAS NOS ANEXOS I E II
. .Assessoria Especial de Controle Interno
.A EC I
. .Assessoria Especial de Comunicação Social
.A ES CO M
. .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
.CG G P
. .Coordenação-Geral de Integração e Controle Técnico
.CG I T
. .Coordenação-Geral de Suporte Logístico
.CG S L
. .Diretoria de Gestão Estratégica
.D I G EC
. .Diretoria de Orçamento e Finanças
.DIORF
. .Diretoria de Tecnologia e Informação
.DT I
. .Serviço de Informações ao Cidadão
.SIC