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DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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204
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 634.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543095/2024.
Interessado: HIPPOLITUS IBEANUSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não foi possível a autenticação da Certidão de antecedentes criminais do país
de origem e também ao comparecer à Polícia Federal não apresentou os documentos
hábeis para redução de prazo.
Código: 630.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539715/2024.
Interessado: MARIE CARMEL JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, IV e IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes
criminais do país de origem legalizado e traduzido, certidão criminal emitida pela justiça
Federal e Estadual e não anexou comprovante válido da sua capacidade de se comunicar
em língua portuguesa.
Código: 630.021
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539598/2024.
Interessada: MIRLANDE JEAN PHILIPPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em
língua portuguesa.
Código: 629.961
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539547/2024.
Interessado: EMMANUEL CHIBUIKE OKOROAFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 629.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539408/2024.
Interessado: GARCILIO NAVAL NUNES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539088/2024.
Interessado: KAMEL MOHD SAID KAMEL MAHJOOB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 5, 7 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 626.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536752/2024.
Interessado: ANDRES FELIPE CORTES RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 625.826
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536032/2024.
Interessado: SHERLIE SAINTIL CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do art. 5° e do item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 624.497
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0534995/2024.
Interessado: MICHAELLE FRITZA BERNARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020, tendo em vista que a interessada não compareceu
para coleta biométrica e validação dos documentos.
Código: 623.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534581/2024.
Interessado: FLEURIMOND ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 233, inciso II, DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2017.
Código: 623.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534512/2024.
Interessado: SHEENILOVE DONALD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 623.748
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534374/2024.
Interessado: ELIAS SLEIMAN CHAIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos
itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 623.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534317/2024.
Interessado: LUTUMBA BAIAKA VALERI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 7° Inciso II, da PORTARIA Nº 623, DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2020.
Código: 620.074
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531502/2024.
Interessado: HAJERA BEGUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 5° e do item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 619.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530806/2024.
Interessado: ABDUL JALIL SHADAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 244, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 619.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530773/2024.
Interessado: EMMANUEL AGEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de Naturalização Ordinária, por
descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 617.943
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529773/2024.
Interessado: MOIN UDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 5° e do item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528483/2024.
Interessado: FERDINAND PAUL HEINRICH BUNTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 614.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526627/2024.
Interessado: ANA BELEN TEXEIRA GARCIA DA ROSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 611.396
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0524427/2024
Interessado: MARIUM NOOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523098/2024.
Interessado: CHIKE SAMUEL OBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 608.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522527/2024.
Interessado: JACKSON CHERISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5,  6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.

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