DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 8.538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800614/2025-22-JRX 
EMPRENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA
(Documento SEI: 18776336)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806247/2025-21-ARISTEU BRAZ DA VEIGA (Documento SEI: 18776338)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.540, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871527/2025-80-ALEX DA SILVA LIMA (Documento SEI: 18776340)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.541, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871528/2025-24-ALEX DA SILVA LIMA (Documento SEI: 18776342)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820449/2025-64-FRANCISCO DE ASSIS HONORIO (Documento SEI:
18776344)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no processo nº
48610.232670/2025-06 e nas deliberações tomadas na 68ª Reunião de Diretoria
Extraordinária, de 29 de dezembro de 2025, torna pública a seguinte decisão:
Vedar a comercialização entre congêneres de biodiesel no setor de distribuição,
com amparo no § 1º do art. 18 da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, com
início no dia 1º de janeiro de 2026 até 30 de junho de 2026.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.233336/2025-61, resolve: autorizar a empresa MAREL BRASIL COMERCIAL E
INDUSTRIAL LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .05.013.050/0001-27
. .05.013.050/0007-12
. .05.013.050/0008-01
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.231208/2025-83, resolve: autorizar a
empresa 
ON 
PETRO 
- 
DISTRIBUIDORA 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
LTDA., 
CNPJ 
nº
09.250.921/0019-06, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.220771/2024-45, resolve: autorizar a empresa EVOLUÇÃO TRANSPORTES
E
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 46.986.450/0001-04, a operar a instalação de transportador-
revendedor-retalhista (TRR) localizada a Avenida Alemanha 30, Parque Dom Pedro,
Itaitinga/CE, 61880-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -
03:54:14,600; -38:30:34,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
45,00 m³
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.3,18
.7,17
.45,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.220771/2024-45, resolve: autorizar a empresa EVOLUÇÃO TRANSPORTES E
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 46.986.450/0001-04, a exercer a atividade de transportador-
revendedor-retalhista (TRR). Fica revogado o Despacho SDL-ANP nº 1.423, de 25 de
novembro de 2022.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.234984/2025-35,
torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 477, de 26 de junho de 2023,
por requerimento do agente autorizado PETROBAHIA S/A, da filial Rio Verde/GO, CNPJ nº
01.125.282/0023-21, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.234984/2025-35, torna
público o cancelamento para o exercício da atividade de agente de comércio exterior,
somente da filial de CNPJ nº 01.125.282/0023-21, que consta na Autorização SDL-ANP nº 562,
de 16 de setembro de 2024, por requerimento do agente autorizado PETROBAHIA S/A .
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPPI0463821
.A M B DA SILVA LTDA
.61.164.592/0001-71
.48610.218957/2025-15
. .GLPMT0463840
.AYUMI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LT DA
.51.664.234/0001-74
.48610.235052/2025-18
. .G L P BA 0 4 6 3 8 4 4
.COMERCIAL FLORESTA LTDA
.63.024.876/0001-98
.48610.234822/2025-05
. .GLPRJ0463819
.COMERCIO DE GAS JJ LTDA
.12.999.717/0001-78
.48610.221088/2025-14
. .GLPGO0463825
.FERREIRA GAS E AGUA MINERAL LTDA
.61.267.591/0001-52
.48610.233379/2025-47
. .GLPPE0463827
.JOSE VALTER FEITOZA DA SILVA
.08.892.210/0001-43
.48610.232504/2025-00
. .GLPSP0463847
.MB COMERCIO DE GAS LTDA
.50.236.003/0003-69
.48610.232936/2025-11
. .GLPRS0463823
.MERCADO E ACOUGUE RK LTDA
.51.716.248/0001-94
.48610.234738/2025-83
. .GLPGO0463851
.MIRIAN GAS LTDA
.62.577.610/0001-00
.48610.234266/2025-69
. .GLPRO0463853
.MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.84.110.394/0015-26
.48610.235077/2025-11
. .GLPAM0463831
.N. MARINHO DOS SANTOS LTDA
.61.938.664/0001-90
.48610.229230/2025-63
. .GLPSC0463855
.POSTO PINHEIRA LTDA
.57.466.624/0001-16
.48610.234669/2025-16
. .GLPTO0463829
.S. R. COMERCIO DE GAS LTDA
.52.816.166/0001-84
.48610.233965/2025-91
. .G L P BA 0 4 6 3 8 3 3
.SAMUEL SANTOS SOUZA
.54.340.544/0001-21
.48610.233779/2025-52
. .GLPRO0463849
.SAO MIGUEL DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.61.832.417/0001-05
.48610.235064/2025-34
. .GLPAM0463838
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0282-57
.48610.235036/2025-17
. .GLPAM0463835
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0288-42
.48610.235028/2025-71
BRUNO VALLE DE MOURA