DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.ANEXO 4
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Solicitante
.KARPOWERSHIP 
BRASIL
ENERGIA LTDA.
. .CNPJ
.43.854.903/0001-42
. .Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
. .Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD
.20.874/25
. .Número da Unidade Consumidora (UC)
.430572908
. .Distribuidora de energia elétrica
.Light
. .Descrição do Projeto
.Unidade 
de 
minigeração
distribuída, constituída por
fonte 
solar 
fotovoltaica,
totalizando 
500
kW 
de
potência instalada.
. .Data Prevista de Conclusão
.01/03/2026
. .Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição
.01/04/2026
. .Localidade do Projeto
.Município de Itaguaí, Estado
do RIO DE JANEIRO
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das estimativas
de investimentos
.10/25
. Categoria
.A
.B
. .
.Valores Com Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
.Valores Sem Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
. .Bens
.R$1.092.500,00
.R$1.000.000,00
. .Serviços
.R$819.375,00
.R$750.000,00
. .Outros
.R$273.125,00
.R$250.000,00
. .Total
.R$2.185.000,00
.R$2.000.000,00
.
.ANEXO 5
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Solicitante
.AUTOGERAÇÃO 
SOLAR
CORRENTINA LTDA
. .CNPJ
.61.863.971/0001-50
. .Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
. .Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD
.198747
. .Número da Unidade Consumidora (UC)
.4004115151
. .Distribuidora de energia elétrica
.RGE
. .Descrição do Projeto
.Unidade 
de 
minigeração
distribuída, constituída por
fonte 
eólica,
totalizando
1000 
kW
de 
potência
instalada.
. .Data Prevista de Conclusão
.01/02/2026
. .Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição
.11/02/2026
. .Localidade do Projeto
.Município de Itaqui, Estado
do RIO GRANDE DO SUL
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das estimativas
de investimentos
.10/2025
. Categoria
.A
.B
. .
.Valores Com Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
.Valores Sem Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
. .Bens
.R$2.695.310,07
.R$2.467.103,04
. .Serviços
.R$1.278.596,13
.R$1.170.339,71
. .Outros
.R$0,00
.R$0,00
. .Total
.R$3.973.906,20
.R$3.637.442,75
DESPACHO DECISÓRIO Nº 28/2025/SNTEP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4
de junho de 2024, e o que consta do Processo n. 48360.000387/2025-06, resolve:
Indeferir os requerimentos das empresas especificadas no anexo, referentes ao
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
- REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica, nos termos da Nota
Técnica n. 166/2025/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
ANEXO
. .Dados 
enviados 
pelas 
distribuidoras 
- 
Referência 
de 
envio 
à 
ANEEL:
novembro/2025
. .
.Dados dos Interessados
.Dados dos Projetos
. .N.
.Solicitante
.CNPJ
.Número(s)
do 
Contrato
de 
Uso
do
Sistema 
de
Distribuição
(CUSD)
informado(s)
.Número(s) 
da(s)
Unidade(s)
Consumidora(s)
. .1
.J OÃOZ I N H O
GERAÇÃO 
DE
ENERGIA LTDA
.22.212.463/0001-50 .59015517
.59015517
. .2
.OASIS SOLAR ES 1
SPE LTDA
.46.568.035/0001-22 .E D P - ES -
02926/2024
.-
. .3
.OASIS SOLAR ES 1
SPE LTDA
.46.568.035/0001-22 .E D P - ES -
02928/2024
.-
. .4
.OASIS SOLAR ES 1
SPE LTDA
.46.568.035/0001-22 .E D P - ES -
02930/2024
.-
. .5
.Autogeração Solar
Correntina Ltda
.61.863.971/0001-50 .5063869
.BA
. .6
.Autogeração Solar
Correntina Ltda
.61.863.971/0001-50 .5064320
.BA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.887, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.034576/2025-22. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ nº 00.357.038/0001-16). Decisão: dar provimento parcial ao
Pedido de Reconsideração interposto face ao Despacho nº 3.463, de 24 de novembro de
2025. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 3.902, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.905176/2023-48. Interessado: Companhia Hidroelétrica do
São Francisco - CHESF (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: alterar a data de
necessidade dos reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da
Interessada. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000032/2026-48, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 600,00 kW, da UFV PEDREIRA TANGARA,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.075471-4.01, localizada
no município de Tangará da Serra no estado de Mato Grosso, de titularidade da PEDREIRA
TANGARA LTDA, para início da operação em teste a partir de 06 de janeiro de 2026, para
fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000014/2026-66, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 960,00 kW, da UFV Silvana Maria Vizzoto
Varnier, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.075299-1.01,
localizada no município de Campo Novo do Parecis no estado de Mato Grosso, de
titularidade da SILVANA MARIA VIZZOTO VARNIER, para início da operação em teste a
partir de 06 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do
§2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 8.475, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871522/2025-57-GOLDEN 
MINERACAO 
LTDA
(Documento 
SEI:
18771987)
REINAN BISPO SOBRAL
ALVARÁ Nº 8.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48061.861045/2025-21-NELSON ESPINDOLA MOTA JUNIOR (Documento SEI:
18776330)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48071.846323/2025-00-MINERACAO VALE VERDE
LTDA (Documento SEI:
18776332)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.537, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831851/2025-64-AREAL P3 LTDA (Documento SEI: 18776334)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE