DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
2. 
Empresa: 
VICTOR 
EMANUEL 
CORREIA 
DOS 
SANTOS 
11852004444 
- 
CNPJ:
48145120000103
Produto - (Lote): ODORIZADOR DE AMBIENTES UAU AROMAS(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1636732/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os
arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: SDK INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 40498582000100
Produto 
- 
(Lote): 
BTX 
HAIR 
TREATMENT 
RENOVA 
LIZZ 
KERASTINNI 
HAIR
CO S M E T I C ( T O D O S ) ;
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1637665/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando que a fabricação e comercialização do produto sem registro
sanitário infringindo o art. 34 da Resolução RDC nº 907/2024 e o art. 12 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: COGUVITA II ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 52412339000107
Produto - (Lote): PASTA DE CACAU E AVELA COM COGUMELOS MARCA SMUSH SMUSHNUTS
(TODOS OS LOTES); PASTA DE AMENDOIM COM COGUMELOS MARCA SMUSH SMUSHNUTS
(TODOS OS LOTES); BARRA FRUTAS, AMENDOIN, CLARA DE OVO E COGUMELOS MARCA
SMUSHN GO (TODOS OS LOTES); GRANOLA MARCA SMUSH SMUSHNOLA GRANOLA COCO
(TODOS OS LOTES); MIX DE CASTANHAS, SEMENTES E COGUMELOS MARCA SMUSH
SMUSHNOLA GRANOLA KETO (TODOS OS LOTES); CAPSULA DE CAFE MARCA SMUSH
MUSHROOM ESPRESSO (TODOS OS LOTES); CAPSULA DE CAFE MARCA SMUSH ENERGY
MUSHROOM ESPRESSO (TODOS OS LOTES);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0003570/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação e a exposição à venda de alimentos contendo
cogumelos Lion´s Mane e Cordyceps, constituintes não avaliados quanto à segurança de uso
em alimentos, fabricados pelas empresas A.S. ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 39.745.653/0002-16),
Estar Bem Industria, Comercio e Armazenagem LTDA - 19.741.086/0001-31, Bradal Nutri
Alimentos LTDA - 23.374.916/0001-07 e Opem Brasil Maquinas e Servicos LTDA -
24.927.400/0001-05. Além de atribuição de alegações não aprovadas pela Anvisa na
propaganda e na rotulagem dos produtos, relacionadas principalmente à saúde mental,
memória, foco, imunidade, entre outros, infringindo: art. 4o e 16 da RDC n. 243/2018; art. 5o
da RDC n. 839/2023; incisos I, II e VII e VIII do art. 4o da RDC n. 727/2022; art.21 e 22, c/c 23,
e inciso III e IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986/69, tendo em vista o inciso XV, do art. 7º da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655,
de 24 de março de 2022.
.........................................
2. Empresa: D' Viez Indústria e Comércio de Chocolates Finos Ltda. - CNPJ: 14211326000172
Produto - (Lote): MINI PANETONE COM GOTAS DE CHOCOLATE TRUFADO TRADICIONAL
(251027); PANETONE NOSSA LÍNGUA (TRUFADO COM BOMBONS "FORMATO DE LÍNGUA DE
GATO")(251027); PANETONE COM GOTAS DE CHOCOLATE TRUFADO TRADICIONAL (251027);
PANETONE COM FRUTAS TRUFADO TRADICIONAL (251027);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0001914/26-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa D'
Viez Indústria e Comércio de Chocolates Finos Ltda., referente aos produtos Panetone com
Frutas Trufado Tradicional, Panetone com Gotas de Chocolate Trufado Tradicional, Panetone
Nossa Língua (trufado com bombons "formato de língua de gato"). Esses panetones com peso
líquido de 700g, e Mini Panetone com Gotas de Chocolate Trufado Tradicional (140g), marca
D'Viez, Lote: 251027, Prazo de Validade: 27/02/2026 devido a crescimento de bolores na
superfície dos produtos, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022).
Portanto, a empresa infringiu: inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de
1969, art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019 e
o art. 3º da Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1.
Empresa:
COSMONEW
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
COSMETICOS
LTDA
-
CNPJ:
23677191000126
Produto 
-
(Lote): 
MASK
BOTOX 
ORGANIC
BIOTHERAPY 
1KG
OXILLIS
(25351349098201788)(TODOS);PREMIUM
COLLAGEN 
CAVIAR
PROTEIN 
-
BRAZILLIS
(25351658778201971)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1632027/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como Grau 2 indevidamente notificados
nesta Agência em desacordo com o artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o
previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.834, de 25 de julho de 2025, publicada no
DOU nº 140, de 28 de julho de 2025, Seção 1, pág. 202, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: SALDANHA RODRIGUES LTDA - CNPJ: 03.426.484/0001-23
Produto - (Lote): SERINGA PARA INSULINA COM AGULHA - SR INSUFINE (331N5);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 1651843/25-8
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando que o produto tem data de fabricação 10/2020 com validade de
5 anos, dessa forma todo o lote teve vencimento em 10/2025; conclusão de ação de
campo, protocolada em 13/10/2025, foi analisada e aceita pela área de Tecnovigilância da
Anvisa e considerando o estabelecido no Art. 53 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Esta revogação se aplica a partir de 01/11/2025.
RESOLUÇÃO-RE Nº 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de
20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: 00.678.593/0001-40
Produto - (Lote): LIFEVAC DISPONÍVEL NO SITE LIFEVAC.COM.BR
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 1650054/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa Sterifarma Produtos Cirúrgicos Ltda. - CNPJ n.
00.678.593/0001-40, detentora do produto LifeVac, notificado sob n. 10448330049,
identificou o site falsificado https://lifevac.com.br/, que divulga informações incorretas e
utiliza indevidamente dados empresariais da Sterifarma, além de comercializar o produto
LifeVac sem autorização, tratando-se, portanto, de falsificação, conforme o art. 7°, inciso
XV da Lei n. 9.782/1999 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei n.
6.437/1977.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 70.097.530/0008-51
25351.440641/2017-00 / 1170105
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1598187252
--------------------------------------
VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA / 24.893.687/0017-67
25351.221410/2025-08 / 1421435
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1602741255
--------------------------------------
LUVILOG LOGISTICA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA / 28.700.499/0001-69
25351.446441/2023-08 / 1296065
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1603742255
--------------------------------------
LABORATORIOS FERRING LTDA / 74.232.034/0004-90
25351.757816/2015-11 / 1149747
LABORATÓRIOS 
OU
INSTITUIÇÕES 
DE 
PESQUISA: 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
/
MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1596259256
25351.757816/2015-11 / 1149747
LABORATÓRIOS 
OU
INSTITUIÇÕES 
DE 
PESQUISA: 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
/
MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70806 - AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE ATIVIDADE / 1596763256
--------------------------------------
VIVA LOG ENTREGAS LTDA - EPP / 11.720.561/0001-81
25351.550942/2018-12 / 1179690
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1631445251
--------------------------------------
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
25351.156832/2013-12 / 1137858
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO