DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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216
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1606771256
--------------------------------------
INTERX HEALTH DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 59.640.461/0001-71
25351.083336/2025-15 / 1407791
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1602833257
--------------------------------------
ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. / 31.203.582/0001-
37
25351.496423/2020-16 / 1239015
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1610233255
--------------------------------------
ATHUS HOSPITALAR LTDA / 09.173.411/0001-53
25351.759590/2023-26 / 1302228
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1615058257
--------------------------------------
TRU & CO PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E
CORRELATOS LTDA / 63.918.557/0001-26
25351.234487/2025-30 / 1421986
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1621723259
--------------------------------------
MULTI EXPRESS LTDA / 18.963.112/0015-09
25351.457904/2024-30 / 1324326
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1631584251
--------------------------------------
SEMEYA INSUMOS BOTANICOS SA / 70.987.482/0001-09
25351.880986/2023-31 / 1304948
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1631922254
--------------------------------------
ENDOGEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA /
36.234.436/0001-92
25351.812526/2020-38 / 1242729
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1597723258
--------------------------------------
MANACA EXPRESS LTDA / 49.873.630/0001-60
25351.913185/2024-41 / 1305441
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1616199253
--------------------------------------
LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA / 61.282.661/0008-18
25351.065237/2025-43 / 1407418
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
FABRICAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
REEMBALAR: MEDICAMENTO
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1625515251
--------------------------------------
LIDERA PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E
CORRELATOS LTDA / 51.634.803/0001-39
25351.525967/2023-45 / 1297871
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1625214251
--------------------------------------
BIOMEDICAL 
COMERCIO
E 
DISTRIBUICAO 
DE
PRODUTOS 
CORRELATOS
LTDA 
/
02.078.622/0001-68
25351.806941/2020-52 / 1242854
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1627837256
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3741-59
25351.223382/2025-55 / 1421162
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1602592250
--------------------------------------
ABC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.014.370/0001-67
25351.099596/2019-56 / 1186027
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1631667254
--------------------------------------
TRANSLAU LTDA / 02.735.097/0001-06
25351.238624/2015-63 / 1139416
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1601530251
--------------------------------------
BIOCARE LTDA - ME / 40.802.303/0001-42
25351.293919/2024-63 / 1312008
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1617049255
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA BARATELA LTDA ME / 01.107.455/0001-73
25351.782381/2014-65 / 1132543
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1624813259
--------------------------------------
BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.986.222/0003-36
25351.670955/2023-74 / 1300503
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1630852252
--------------------------------------
H PHARMA DROGARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA /
11.621.425/0001-34
25351.142490/2022-85 / 1277145
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1597789259
--------------------------------------
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA / 73.856.593/0011-38
25351.503008/2014-92 / 1115365
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1608194256
--------------------------------------
TRANSGENIO CAMPINAS TRANSPORTES LTDA - EPP / 00.225.119/0001-62
25351.598353/2014-96 / 1121356
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1447701259
--------------------------------------
WEB NEGOCIOS & SOLUCOES LTDA / 10.579.329/0003-74
25351.000581/2025-97 / 1325461
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1602752257
--------------------------------------
ORGANON FARMACÊUTICA LTDA. / 45.987.013/0006-49
25351.447299/2011-99 / 1229741
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1613901259
RESOLUÇÃO-RE Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de
Autorização Especial para Empresa de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
DROGARIA FERNANDEZ SANTOS LTDA / 63.590.687/0001-82
25351.238862/2025-11 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE
ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1642500259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente que contempla a atividade de dispensação, nº 5.23217-6,
contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. Não há manipulação de
produtos, não sendo cabível a Autorização Especial (AE).
RESOLUÇÃO-RE Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
RR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.781.677/0002-44
25351.239059/2025-01 / 8334989
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1643797255
--------------------------------------
PHARMAKON DISTRIBUIDORA LTDA / 19.311.983/0001-05
25351.238753/2025-01 / 2118387
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE