DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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234
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .10
.AUGUSTO DE LIMA/MG-SAO PAULO/SP
. .11
.AUGUSTO DE LIMA/MG-VARGEM/SP
. .12
.BELO HORIZONTE/MG-DIADEMA/SP
. .13
.BELO HORIZONTE/MG-VARGEM/SP
. .14
.BETIM/MG-DIADEMA/SP
. .15
.BETIM/MG-MAIRIPORA/SP
. .16
.BETIM/MG-VARGEM/SP
. .17
.B O C A I U V A / M G - AT I BA I A / S P
. .18
.BOCAIUVA/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .19
.BOCAIUVA/MG-DIADEMA/SP
. .20
.BOCAIUVA/MG-GUARULHOS/SP
. .21
.BOCAIUVA/MG-MAIRIPORA/SP
. .22
.BOCAIUVA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .23
.BOCAIUVA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .24
.BOCAIUVA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .25
.BOCAIUVA/MG-VARGEM/SP
. .26
.BOTUPORA/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .27
.BOTUPORA/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .28
.B OT U P O R A / BA - B O C A I U V A / M G
. .29
.BOTUPORA/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .30
.B OT U P O R A / BA - B U E N O P O L I S / M G
. .31
.B OT U P O R A / BA - C A E T A N O P O L I S / M G
. .32
.B OT U P O R A / BA - C A M A N D U C A I A / M G
. .33
.B OT U P O R A / BA - C A M B U I / M G
. .34
.B OT U P O R A / BA - C A M P A N H A / M G
. .35
.BOTUPORA/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .36
.B OT U P O R A / BA - C A R EAC U / M G
. .37
.BOTUPORA/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .38
.BOTUPORA/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .39
.B OT U P O R A / BA - CO N T AG E M / M G
. .40
.B OT U P O R A / BA - CO R I N T O / M G
. .41
.B OT U P O R A / BA - C U R V E LO / M G
. .42
.B OT U P O R A / BA - D I A D E M A / S P
. .43
.BOTUPORA/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .44
.B OT U P O R A / BA - ES P I N O S A / M G
. .45
.B OT U P O R A / BA - ES T I V A / M G
. .46
.B OT U P O R A / BA - E X T R E M A / M G
. .47
.BOTUPORA/BA-FRANCISCO SA/MG
. .48
.B OT U P O R A / BA - G U A R U L H O S / S P
. .49
.B OT U P O R A / BA - I G A R A P E / M G
. .50
.B OT U P O R A / BA - I T AG U A R A / M G
. .51
.B OT U P O R A / BA - I T A P E V A / M G
. .52
.B OT U P O R A / BA - I T AT I A I U C U / M G
. .53
.B OT U P O R A / BA - JA N AU BA / M G
. .54
.B OT U P O R A / BA - M A I R I P O R A / S P
. .55
.B OT U P O R A / BA - M A M O N A S / M G
. .56
.BOTUPORA/BA-MATO VERDE/MG
. .57
.BOTUPORA/BA-MONTE AZUL/MG
. .58
.BOTUPORA/BA-MONTES CLAROS/MG
. .59
.BOTUPORA/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG
. .60
.B OT U P O R A / BA - O L I V E I R A / M G
. .61
.B OT U P O R A / BA - P A R AO P E BA / M G
. .62
.B OT U P O R A / BA - P O R T E I R I N H A / M G
. .63
.BOTUPORA/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .64
.BOTUPORA/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG
. .65
.BOTUPORA/BA-SANTO ANDRE/SP
. .66
.BOTUPORA/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
. .67
.BOTUPORA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .68
.BOTUPORA/BA-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .69
.BOTUPORA/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG
. .70
.BOTUPORA/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG
. .71
.BOTUPORA/BA-SETE LAGOAS/MG
. .72
.BOTUPORA/BA-TRES CORACOES/MG
. .73
.B OT U P O R A / BA - V A R G E M / S P
. .74
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-ATIBAIA/SP
. .75
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .76
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .77
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-BETIM/MG
. .78
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-BOCAIUVA/MG
. .79
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .80
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-BUENOPOLIS/MG
. .81
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-CAETANOPOLIS/MG
. .82
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-CAMANDUCAIA/MG
. .83
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-CAMBUI/MG
. .84
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-CAMPANHA/MG
. .85
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .86
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-CAREACU/MG
. .87
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .88
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .89
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-CONTAGEM/MG
. .90
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-CORINTO/MG
. .91
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-CURVELO/MG
. .92
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-DIADEMA/SP
. .93
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .94
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-ESPINOSA/MG
. .95
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-ESTIVA/MG
. .96
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-EXTREMA/MG
. .97
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-FRANCISCO SA/MG
. .98
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-GUARULHOS/SP
. .99
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-IGARAPE/MG
. .100
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-ITAGUARA/MG
. .101
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-ITAPEVA/MG
. .102
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-ITATIAIUCU/MG
. .103
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-JANAUBA/MG
. .104
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-MAIRIPORA/SP
. .105
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-MAMONAS/MG
. .106
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-MATO VERDE/MG
. .107
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-MONTE AZUL/MG
. .108
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-MONTES CLAROS/MG
. .109
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG
. .110
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-OLIVEIRA/MG
. .111
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-PARAOPEBA/MG
. .112
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-PERDOES/MG
. .113
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-PORTEIRINHA/MG
. .114
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-POUSO ALEGRE/MG
. .115
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .116
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG
. .117
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-SANTO ANDRE/SP
. .118
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
. .119
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .120
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .121
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG
. .122
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-SAO PAULO/SP
. .123
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG
. .124
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-SETE LAGOAS/MG
. .125
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-TRES CORACOES/MG
. .126
.BROTAS DE MACAUBAS/BA-VARGEM/SP
. .127
.B U E N O P O L I S / M G - AT I BA I A / S P
. .128
.BUENOPOLIS/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .129
.BUENOPOLIS/MG-DIADEMA/SP
. .130
.BUENOPOLIS/MG-GUARULHOS/SP
. .131
.BUENOPOLIS/MG-MAIRIPORA/SP
. .132
.BUENOPOLIS/MG-SANTO ANDRE/SP
. .133
.BUENOPOLIS/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .134
.BUENOPOLIS/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .135
.BUENOPOLIS/MG-VARGEM/SP
. .136
.CAETANOPOLIS/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .137
.CAETANOPOLIS/MG-DIADEMA/SP
. .138
.CAETANOPOLIS/MG-MAIRIPORA/SP
. .139
.CAETANOPOLIS/MG-SANTO ANDRE/SP
. .140
.CAETANOPOLIS/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .141
.CAETANOPOLIS/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .142
.CAETANOPOLIS/MG-VARGEM/SP
. .143
.CAETITE/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .144
.C A E T I T E / BA - B O C A I U V A / M G
. .145
.CAETITE/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .146
.C A E T I T E / BA - B U E N O P O L I S / M G
. .147
.C A E T I T E / BA - C A E T A N O P O L I S / M G
. .148
.C A E T I T E / BA - C A M A N D U C A I A / M G
. .149
.C A E T I T E / BA - C A M B U I / M G
. .150
.C A E T I T E / BA - C A M P A N H A / M G
. .151
.CAETITE/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .152
.C A E T I T E / BA - C A R EAC U / M G
. .153
.CAETITE/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .154
.CAETITE/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .155
.C A E T I T E / BA - CO N T AG E M / M G
. .156
.C A E T I T E / BA - CO R I N T O / M G
. .157
.C A E T I T E / BA - C U R V E LO / M G
. .158
.C A E T I T E / BA - D I A D E M A / S P
. .159
.CAETITE/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .160
.C A E T I T E / BA - ES T I V A / M G
. .161
.C A E T I T E / BA - E X T R E M A / M G
. .162
.CAETITE/BA-FRANCISCO SA/MG
. .163
.C A E T I T E / BA - I G A R A P E / M G
. .164
.C A E T I T E / BA - I T AG U A R A / M G
. .165
.C A E T I T E / BA - I T A P E V A / M G
. .166
.C A E T I T E / BA - I T AT I A I U C U / M G
. .167
.C A E T I T E / BA - M A I R I P O R A / S P
. .168
.C A E T I T E / BA - M A M O N A S / M G
. .169
.CAETITE/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG
. .170
.C A E T I T E / BA - O L I V E I R A / M G
. .171
.C A E T I T E / BA - P A R AO P E BA / M G
. .172
.CAETITE/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .173
.CAETITE/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG
. .174
.CAETITE/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
. .175
.CAETITE/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG
. .176
.CAETITE/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG
. .177
.CAETITE/BA-SETE LAGOAS/MG
. .178
.CAETITE/BA-TRES CORACOES/MG
. .179
.C A E T I T E / BA - V A R G E M / S P
. .180
.CAMANDUCAIA/MG-DIADEMA/SP
. .181
.CAMANDUCAIA/MG-GUARULHOS/SP
. .182
.CAMANDUCAIA/MG-MAIRIPORA/SP
. .183
.CAMANDUCAIA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .184
.CAMANDUCAIA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .185
.CAMANDUCAIA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .186
.CAMBUI/MG-DIADEMA/SP
. .187
.CAMBUI/MG-GUARULHOS/SP
. .188
.CAMBUI/MG-MAIRIPORA/SP
. .189
.CAMBUI/MG-SANTO ANDRE/SP
. .190
.CAMBUI/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .191
.CAMBUI/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .192
.C A M P A N H A / M G - AT I BA I A / S P
. .193
.CAMPANHA/MG-DIADEMA/SP
. .194
.CAMPANHA/MG-GUARULHOS/SP
. .195
.CAMPANHA/MG-VARGEM/SP
. .196
.C A N D I BA / BA - AT I BA I A / S P
. .197
.CANDIBA/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .198
.CANDIBA/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .199
.C A N D I BA / BA - B E T I M / M G
. .200
.C A N D I BA / BA - B O C A I U V A / M G
. .201
.CANDIBA/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .202
.C A N D I BA / BA - B U E N O P O L I S / M G
. .203
.C A N D I BA / BA - C A E T A N O P O L I S / M G
. .204
.C A N D I BA / BA - C A M A N D U C A I A / M G
. .205
.C A N D I BA / BA - C A M B U I / M G
. .206
.C A N D I BA / BA - C A M P A N H A / M G
. .207
.CANDIBA/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .208
.C A N D I BA / BA - C A R EAC U / M G
. .209
.CANDIBA/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .210
.CANDIBA/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .211
.C A N D I BA / BA - CO N T AG E M / M G
. .212
.C A N D I BA / BA - CO R I N T O / M G
. .213
.C A N D I BA / BA - C U R V E LO / M G
. .214
.C A N D I BA / BA - D I A D E M A / S P
. .215
.CANDIBA/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .216
.C A N D I BA / BA - ES T I V A / M G
. .217
.C A N D I BA / BA - E X T R E M A / M G
. .218
.CANDIBA/BA-FRANCISCO SA/MG
. .219
.C A N D I BA / BA - I G A R A P E / M G
. .220
.C A N D I BA / BA - I T AG U A R A / M G
. .221
.C A N D I BA / BA - I T A P E V A / M G

                            

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