DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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237
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .643
.IRECE/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .644
.I R EC E / BA - C A R EAC U / M G
. .645
.IRECE/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .646
.IRECE/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .647
.I R EC E / BA - CO N T AG E M / M G
. .648
.I R EC E / BA - CO R I N T O / M G
. .649
.I R EC E / BA - C U R V E LO / M G
. .650
.I R EC E / BA - D I A D E M A / S P
. .651
.IRECE/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .652
.I R EC E / BA - ES P I N O S A / M G
. .653
.I R EC E / BA - ES T I V A / M G
. .654
.I R EC E / BA - E X T R E M A / M G
. .655
.IRECE/BA-FRANCISCO SA/MG
. .656
.I R EC E / BA - G U A R U L H O S / S P
. .657
.I R EC E / BA - I G A R A P E / M G
. .658
.I R EC E / BA - I T AG U A R A / M G
. .659
.I R EC E / BA - I T A P E V A / M G
. .660
.I R EC E / BA - I T AT I A I U C U / M G
. .661
.I R EC E / BA - JA N AU BA / M G
. .662
.I R EC E / BA - M A I R I P O R A / S P
. .663
.I R EC E / BA - M A M O N A S / M G
. .664
.IRECE/BA-MATO VERDE/MG
. .665
.IRECE/BA-MONTE AZUL/MG
. .666
.IRECE/BA-MONTES CLAROS/MG
. .667
.IRECE/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG
. .668
.I R EC E / BA - O L I V E I R A / M G
. .669
.I R EC E / BA - P A R AO P E BA / M G
. .670
.I R EC E / BA - P O R T E I R I N H A / M G
. .671
.IRECE/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .672
.IRECE/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG
. .673
.IRECE/BA-SANTO ANDRE/SP
. .674
.IRECE/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
. .675
.IRECE/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .676
.IRECE/BA-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .677
.IRECE/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG
. .678
.IRECE/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG
. .679
.IRECE/BA-SETE LAGOAS/MG
. .680
.IRECE/BA-TRES CORACOES/MG
. .681
.I R EC E / BA - V A R G E M / S P
. .682
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-ATIBAIA/SP
. .683
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .684
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .685
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-BETIM/MG
. .686
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-BOCAIUVA/MG
. .687
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .688
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-BUENOPOLIS/MG
. .689
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-CAETANOPOLIS/MG
. .690
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-CAMANDUCAIA/MG
. .691
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-CAMBUI/MG
. .692
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-CAMPANHA/MG
. .693
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .694
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-CAREACU/MG
. .695
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .696
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .697
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-CONTAGEM/MG
. .698
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-CORINTO/MG
. .699
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-CURVELO/MG
. .700
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-DIADEMA/SP
. .701
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .702
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-ESPINOSA/MG
. .703
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-ESTIVA/MG
. .704
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-EXTREMA/MG
. .705
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-FRANCISCO SA/MG
. .706
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-GUARULHOS/SP
. .707
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-IGARAPE/MG
. .708
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-ITAGUARA/MG
. .709
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-ITAPEVA/MG
. .710
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-ITATIAIUCU/MG
. .711
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-JANAUBA/MG
. .712
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-MAIRIPORA/SP
. .713
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-MAMONAS/MG
. .714
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-MATO VERDE/MG
. .715
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-MONTE AZUL/MG
. .716
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-MONTES CLAROS/MG
. .717
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG
. .718
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-OLIVEIRA/MG
. .719
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-PARAOPEBA/MG
. .720
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-PERDOES/MG
. .721
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-PORTEIRINHA/MG
. .722
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-POUSO ALEGRE/MG
. .723
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .724
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG
. .725
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-SANTO ANDRE/SP
. .726
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
. .727
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .728
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .729
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG
. .730
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-SAO PAULO/SP
. .731
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG
. .732
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-SETE LAGOAS/MG
. .733
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-TRES CORACOES/MG
. .734
.ITAGUACU DA BAHIA/BA-VARGEM/SP
. .735
.I T AG U A R A / M G - AT I BA I A / S P
. .736
.ITAGUARA/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .737
.I T AG U A R A / M G - D I A D E M A / S P
. .738
.I T AG U A R A / M G - G U A R U L H O S / S P
. .739
.I T AG U A R A / M G - M A I R I P O R A / S P
. .740
.ITAGUARA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .741
.ITAGUARA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .742
.ITAGUARA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .743
.I T AG U A R A / M G - V A R G E M / S P
. .744
.ITAPEVA/MG-DIADEMA/SP
. .745
.ITAPEVA/MG-MAIRIPORA/SP
. .746
.ITAPEVA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .747
.ITAPEVA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .748
.ITAPEVA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .749
.I T AT I A I U C U / M G - AT I BA I A / S P
. .750
.ITATIAIUCU/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .751
.I T AT I A I U C U / M G - D I A D E M A / S P
. .752
.I T AT I A I U C U / M G - G U A R U L H O S / S P
. .753
.I T AT I A I U C U / M G - M A I R I P O R A / S P
. .754
.ITATIAIUCU/MG-SANTO ANDRE/SP
. .755
.ITATIAIUCU/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .756
.ITATIAIUCU/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .757
.ITATIAIUCU/MG-SAO PAULO/SP
. .758
.I T AT I A I U C U / M G - V A R G E M / S P
. .759
.JANAUBA/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .760
.JA N AU BA / M G - D I A D E M A / S P
. .761
.JA N AU BA / M G - G U A R U L H O S / S P
. .762
.JA N AU BA / M G - M A I R I P O R A / S P
. .763
.JANAUBA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .764
.JANAUBA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .765
.JANAUBA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .766
.JA N AU BA / M G - V A R G E M / S P
. .767
.MACAUBAS/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .768
.MACAUBAS/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .769
.M AC AU BA S / BA - B O C A I U V A / M G
. .770
.MACAUBAS/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .771
.M AC AU BA S / BA - B U E N O P O L I S / M G
. .772
.M AC AU BA S / BA - C A E T A N O P O L I S / M G
. .773
.M AC AU BA S / BA - C A M A N D U C A I A / M G
. .774
.M AC AU BA S / BA - C A M B U I / M G
. .775
.M AC AU BA S / BA - C A M P A N H A / M G
. .776
.MACAUBAS/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .777
.M AC AU BA S / BA - C A R EAC U / M G
. .778
.MACAUBAS/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .779
.MACAUBAS/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .780
.M AC AU BA S / BA - CO N T AG E M / M G
. .781
.M AC AU BA S / BA - CO R I N T O / M G
. .782
.M AC AU BA S / BA - C U R V E LO / M G
. .783
.M AC AU BA S / BA - D I A D E M A / S P
. .784
.MACAUBAS/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .785
.M AC AU BA S / BA - ES T I V A / M G
. .786
.M AC AU BA S / BA - E X T R E M A / M G
. .787
.MACAUBAS/BA-FRANCISCO SA/MG
. .788
.M AC AU BA S / BA - I G A R A P E / M G
. .789
.M AC AU BA S / BA - I T AG U A R A / M G
. .790
.M AC AU BA S / BA - I T A P E V A / M G
. .791
.M AC AU BA S / BA - I T AT I A I U C U / M G
. .792
.M AC AU BA S / BA - M A I R I P O R A / S P
. .793
.M AC AU BA S / BA - M A M O N A S / M G
. .794
.MACAUBAS/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG
. .795
.M AC AU BA S / BA - O L I V E I R A / M G
. .796
.M AC AU BA S / BA - P A R AO P E BA / M G
. .797
.MACAUBAS/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .798
.MACAUBAS/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG
. .799
.MACAUBAS/BA-SANTO ANDRE/SP
. .800
.MACAUBAS/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
. .801
.MACAUBAS/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .802
.MACAUBAS/BA-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .803
.MACAUBAS/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG
. .804
.MACAUBAS/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG
. .805
.MACAUBAS/BA-SETE LAGOAS/MG
. .806
.MACAUBAS/BA-TRES CORACOES/MG
. .807
.M AC AU BA S / BA - V A R G E M / S P
. .808
.M A M O N A S / M G - AT I BA I A / S P
. .809
.MAMONAS/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .810
.MAMONAS/MG-DIADEMA/SP
. .811
.MAMONAS/MG-GUARULHOS/SP
. .812
.MAMONAS/MG-MAIRIPORA/SP
. .813
.MAMONAS/MG-SANTO ANDRE/SP
. .814
.MAMONAS/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .815
.MAMONAS/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .816
.MAMONAS/MG-SAO PAULO/SP
. .817
.MAMONAS/MG-VARGEM/SP
. .818
.MATO VERDE/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .819
.MATO VERDE/MG-DIADEMA/SP
. .820
.MATO VERDE/MG-GUARULHOS/SP
. .821
.MATO VERDE/MG-MAIRIPORA/SP
. .822
.MATO VERDE/MG-SANTO ANDRE/SP
. .823
.MATO VERDE/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .824
.MATO VERDE/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .825
.MATO VERDE/MG-VARGEM/SP
. .826
.MONTE AZUL/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .827
.MONTE AZUL/MG-DIADEMA/SP
. .828
.MONTE AZUL/MG-GUARULHOS/SP
. .829
.MONTE AZUL/MG-MAIRIPORA/SP
. .830
.MONTE AZUL/MG-SANTO ANDRE/SP
. .831
.MONTE AZUL/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .832
.MONTE AZUL/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .833
.MONTE AZUL/MG-VARGEM/SP
. .834
.MONTES CLAROS/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .835
.MONTES CLAROS/MG-DIADEMA/SP
. .836
.MONTES CLAROS/MG-SANTO ANDRE/SP
. .837
.MONTES CLAROS/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .838
.MONTES CLAROS/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .839
.MONTES CLAROS/MG-VARGEM/SP
. .840
.NOVA PORTEIRINHA/MG-ATIBAIA/SP
. .841
.NOVA PORTEIRINHA/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .842
.NOVA PORTEIRINHA/MG-DIADEMA/SP