DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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239
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .1050
.RIO DO PIRES/BA-BUENOPOLIS/MG
. .1051
.RIO DO PIRES/BA-CAETANOPOLIS/MG
. .1052
.RIO DO PIRES/BA-CAMANDUCAIA/MG
. .1053
.RIO DO PIRES/BA-CAMBUI/MG
. .1054
.RIO DO PIRES/BA-CAMPANHA/MG
. .1055
.RIO DO PIRES/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .1056
.RIO DO PIRES/BA-CAREACU/MG
. .1057
.RIO DO PIRES/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .1058
.RIO DO PIRES/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .1059
.RIO DO PIRES/BA-CONTAGEM/MG
. .1060
.RIO DO PIRES/BA-CORINTO/MG
. .1061
.RIO DO PIRES/BA-CURVELO/MG
. .1062
.RIO DO PIRES/BA-DIADEMA/SP
. .1063
.RIO DO PIRES/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .1064
.RIO DO PIRES/BA-ESPINOSA/MG
. .1065
.RIO DO PIRES/BA-ESTIVA/MG
. .1066
.RIO DO PIRES/BA-EXTREMA/MG
. .1067
.RIO DO PIRES/BA-FRANCISCO SA/MG
. .1068
.RIO DO PIRES/BA-GUARULHOS/SP
. .1069
.RIO DO PIRES/BA-IGARAPE/MG
. .1070
.RIO DO PIRES/BA-ITAGUARA/MG
. .1071
.RIO DO PIRES/BA-ITAPEVA/MG
. .1072
.RIO DO PIRES/BA-ITATIAIUCU/MG
. .1073
.RIO DO PIRES/BA-JANAUBA/MG
. .1074
.RIO DO PIRES/BA-MAIRIPORA/SP
. .1075
.RIO DO PIRES/BA-MAMONAS/MG
. .1076
.RIO DO PIRES/BA-MATO VERDE/MG
. .1077
.RIO DO PIRES/BA-MONTE AZUL/MG
. .1078
.RIO DO PIRES/BA-MONTES CLAROS/MG
. .1079
.RIO DO PIRES/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG
. .1080
.RIO DO PIRES/BA-OLIVEIRA/MG
. .1081
.RIO DO PIRES/BA-PARAOPEBA/MG
. .1082
.RIO DO PIRES/BA-PERDOES/MG
. .1083
.RIO DO PIRES/BA-PORTEIRINHA/MG
. .1084
.RIO DO PIRES/BA-POUSO ALEGRE/MG
. .1085
.RIO DO PIRES/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .1086
.RIO DO PIRES/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG
. .1087
.RIO DO PIRES/BA-SANTO ANDRE/SP
. .1088
.RIO DO PIRES/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
. .1089
.RIO DO PIRES/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .1090
.RIO DO PIRES/BA-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .1091
.RIO DO PIRES/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG
. .1092
.RIO DO PIRES/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG
. .1093
.RIO DO PIRES/BA-SETE LAGOAS/MG
. .1094
.RIO DO PIRES/BA-TRES CORACOES/MG
. .1095
.RIO DO PIRES/BA-VARGEM/SP
. .1096
.SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG-ATIBAIA/SP
. .1097
.SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .1098
.SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG-DIADEMA/SP
. .1099
.SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG-GUARULHOS/SP
. .1100
.SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG-MAIRIPORA/SP
. .1101
.SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG-SANTO ANDRE/SP
. .1102
.SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .1103
.SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .1104
.SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG-VARGEM/SP
. .1105
.SAO GABRIEL/BA-ATIBAIA/SP
. .1106
.SAO GABRIEL/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .1107
.SAO GABRIEL/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .1108
.SAO GABRIEL/BA-BETIM/MG
. .1109
.SAO GABRIEL/BA-BOCAIUVA/MG
. .1110
.SAO GABRIEL/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .1111
.SAO GABRIEL/BA-BUENOPOLIS/MG
. .1112
.SAO GABRIEL/BA-CAETANOPOLIS/MG
. .1113
.SAO GABRIEL/BA-CAMANDUCAIA/MG
. .1114
.SAO GABRIEL/BA-CAMBUI/MG
. .1115
.SAO GABRIEL/BA-CAMPANHA/MG
. .1116
.SAO GABRIEL/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .1117
.SAO GABRIEL/BA-CAREACU/MG
. .1118
.SAO GABRIEL/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .1119
.SAO GABRIEL/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .1120
.SAO GABRIEL/BA-CONTAGEM/MG
. .1121
.SAO GABRIEL/BA-CORINTO/MG
. .1122
.SAO GABRIEL/BA-CURVELO/MG
. .1123
.SAO GABRIEL/BA-DIADEMA/SP
. .1124
.SAO GABRIEL/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .1125
.SAO GABRIEL/BA-ESPINOSA/MG
. .1126
.SAO GABRIEL/BA-ESTIVA/MG
. .1127
.SAO GABRIEL/BA-EXTREMA/MG
. .1128
.SAO GABRIEL/BA-FRANCISCO SA/MG
. .1129
.SAO GABRIEL/BA-GUARULHOS/SP
. .1130
.SAO GABRIEL/BA-IGARAPE/MG
. .1131
.SAO GABRIEL/BA-ITAGUARA/MG
. .1132
.SAO GABRIEL/BA-ITAPEVA/MG
. .1133
.SAO GABRIEL/BA-ITATIAIUCU/MG
. .1134
.SAO GABRIEL/BA-JANAUBA/MG
. .1135
.SAO GABRIEL/BA-MAIRIPORA/SP
. .1136
.SAO GABRIEL/BA-MAMONAS/MG
. .1137
.SAO GABRIEL/BA-MATO VERDE/MG
. .1138
.SAO GABRIEL/BA-MONTE AZUL/MG
. .1139
.SAO GABRIEL/BA-MONTES CLAROS/MG
. .1140
.SAO GABRIEL/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG
. .1141
.SAO GABRIEL/BA-OLIVEIRA/MG
. .1142
.SAO GABRIEL/BA-PARAOPEBA/MG
. .1143
.SAO GABRIEL/BA-PERDOES/MG
. .1144
.SAO GABRIEL/BA-PORTEIRINHA/MG
. .1145
.SAO GABRIEL/BA-POUSO ALEGRE/MG
. .1146
.SAO GABRIEL/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .1147
.SAO GABRIEL/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG
. .1148
.SAO GABRIEL/BA-SANTO ANDRE/SP
. .1149
.SAO GABRIEL/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
. .1150
.SAO GABRIEL/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .1151
.SAO GABRIEL/BA-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .1152
.SAO GABRIEL/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG
. .1153
.SAO GABRIEL/BA-SAO PAULO/SP
. .1154
.SAO GABRIEL/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG
. .1155
.SAO GABRIEL/BA-SETE LAGOAS/MG
. .1156
.SAO GABRIEL/BA-TRES CORACOES/MG
. .1157
.SAO GABRIEL/BA-VARGEM/SP
. .1158
.SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .1159
.SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG-DIADEMA/SP
. .1160
.SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG-GUARULHOS/SP
. .1161
.SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG-MAIRIPORA/SP
. .1162
.SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG-SANTO ANDRE/SP
. .1163
.SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .1164
.SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .1165
.SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG-ATIBAIA/SP
. .1166
.SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .1167
.SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG-DIADEMA/SP
. .1168
.SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG-GUARULHOS/SP
. .1169
.SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG-MAIRIPORA/SP
. .1170
.SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .1171
.SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .1172
.SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .1173
.SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG-SAO PAULO/SP
. .1174
.SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG-VARGEM/SP
. .1175
.SETE LAGOAS/MG-ATIBAIA/SP
. .1176
.SETE LAGOAS/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .1177
.SETE LAGOAS/MG-DIADEMA/SP
. .1178
.SETE LAGOAS/MG-GUARULHOS/SP
. .1179
.SETE LAGOAS/MG-MAIRIPORA/SP
. .1180
.SETE LAGOAS/MG-SANTO ANDRE/SP
. .1181
.SETE LAGOAS/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .1182
.SETE LAGOAS/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .1183
.SETE LAGOAS/MG-VARGEM/SP
. .1184
.TRES CORACOES/MG-DIADEMA/SP
. .1185
.TRES CORACOES/MG-VARGEM/SP
. .1186
.U I BA I / BA - AT I BA I A / S P
. .1187
.UIBAI/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .1188
.UIBAI/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .1189
.U I BA I / BA - B E T I M / M G
. .1190
.U I BA I / BA - B O C A I U V A / M G
. .1191
.UIBAI/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .1192
.U I BA I / BA - B U E N O P O L I S / M G
. .1193
.U I BA I / BA - C A E T A N O P O L I S / M G
. .1194
.U I BA I / BA - C A M A N D U C A I A / M G
. .1195
.U I BA I / BA - C A M B U I / M G
. .1196
.U I BA I / BA - C A M P A N H A / M G
. .1197
.UIBAI/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .1198
.U I BA I / BA - C A R EAC U / M G
. .1199
.UIBAI/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .1200
.UIBAI/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .1201
.U I BA I / BA - CO N T AG E M / M G
. .1202
.U I BA I / BA - CO R I N T O / M G
. .1203
.U I BA I / BA - C U R V E LO / M G
. .1204
.U I BA I / BA - D I A D E M A / S P
. .1205
.UIBAI/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .1206
.U I BA I / BA - ES P I N O S A / M G
. .1207
.U I BA I / BA - ES T I V A / M G
. .1208
.U I BA I / BA - E X T R E M A / M G
. .1209
.UIBAI/BA-FRANCISCO SA/MG
. .1210
.U I BA I / BA - G U A R U L H O S / S P
. .1211
.U I BA I / BA - I G A R A P E / M G
. .1212
.U I BA I / BA - I T AG U A R A / M G
. .1213
.U I BA I / BA - I T A P E V A / M G
. .1214
.U I BA I / BA - I T AT I A I U C U / M G
. .1215
.U I BA I / BA - JA N AU BA / M G
. .1216
.U I BA I / BA - M A I R I P O R A / S P
. .1217
.U I BA I / BA - M A M O N A S / M G
. .1218
.UIBAI/BA-MATO VERDE/MG
. .1219
.UIBAI/BA-MONTE AZUL/MG
. .1220
.UIBAI/BA-MONTES CLAROS/MG
. .1221
.UIBAI/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG
. .1222
.U I BA I / BA - O L I V E I R A / M G
. .1223
.U I BA I / BA - P A R AO P E BA / M G
. .1224
.U I BA I / BA - P E R D O ES / M G
. .1225
.U I BA I / BA - P O R T E I R I N H A / M G
. .1226
.UIBAI/BA-POUSO ALEGRE/MG
. .1227
.UIBAI/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .1228
.UIBAI/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG
. .1229
.UIBAI/BA-SANTO ANDRE/SP
. .1230
.UIBAI/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
. .1231
.UIBAI/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .1232
.UIBAI/BA-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .1233
.UIBAI/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG
. .1234
.UIBAI/BA-SAO PAULO/SP
. .1235
.UIBAI/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG
. .1236
.UIBAI/BA-SETE LAGOAS/MG
. .1237
.UIBAI/BA-TRES CORACOES/MG
. .1238
.U I BA I / BA - V A R G E M / S P
. .1239
.URANDI/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .1240
.U R A N D I / BA - B E T I M / M G
. .1241
.U R A N D I / BA - B O C A I U V A / M G
. .1242
.URANDI/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .1243
.U R A N D I / BA - B U E N O P O L I S / M G
. .1244
.U R A N D I / BA - C A E T A N O P O L I S / M G
. .1245
.U R A N D I / BA - C A M A N D U C A I A / M G
. .1246
.U R A N D I / BA - C A M B U I / M G
. .1247
.U R A N D I / BA - C A M P A N H A / M G
. .1248
.URANDI/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .1249
.U R A N D I / BA - C A R EAC U / M G
. .1250
.URANDI/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .1251
.URANDI/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .1252
.U R A N D I / BA - CO N T AG E M / M G
. .1253
.U R A N D I / BA - CO R I N T O / M G
. .1254
.U R A N D I / BA - C U R V E LO / M G
. .1255
.U R A N D I / BA - D I A D E M A / S P
. .1256
.URANDI/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .1257
.U R A N D I / BA - ES T I V A / M G
. .1258
.U R A N D I / BA - E X T R E M A / M G
. .1259
.URANDI/BA-FRANCISCO SA/MG