DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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238
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .843
.NOVA PORTEIRINHA/MG-GUARULHOS/SP
. .844
.NOVA PORTEIRINHA/MG-MAIRIPORA/SP
. .845
.NOVA PORTEIRINHA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .846
.NOVA PORTEIRINHA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .847
.NOVA PORTEIRINHA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .848
.NOVA PORTEIRINHA/MG-SAO PAULO/SP
. .849
.NOVA PORTEIRINHA/MG-VARGEM/SP
. .850
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .851
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .852
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-BOCAIUVA/MG
. .853
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .854
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-BUENOPOLIS/MG
. .855
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CAETANOPOLIS/MG
. .856
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CAMANDUCAIA/MG
. .857
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CAMBUI/MG
. .858
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CAMPANHA/MG
. .859
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .860
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CAREACU/MG
. .861
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .862
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .863
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CONTAGEM/MG
. .864
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CORINTO/MG
. .865
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CURVELO/MG
. .866
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-DIADEMA/SP
. .867
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .868
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-ESPINOSA/MG
. .869
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-ESTIVA/MG
. .870
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-EXTREMA/MG
. .871
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-FRANCISCO SA/MG
. .872
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-IGARAPE/MG
. .873
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-ITAGUARA/MG
. .874
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-ITAPEVA/MG
. .875
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-ITATIAIUCU/MG
. .876
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-JANAUBA/MG
. .877
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-MAIRIPORA/SP
. .878
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-MAMONAS/MG
. .879
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-MATO VERDE/MG
. .880
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-MONTE AZUL/MG
. .881
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-MONTES CLAROS/MG
. .882
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG
. .883
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-OLIVEIRA/MG
. .884
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-PARAOPEBA/MG
. .885
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-PORTEIRINHA/MG
. .886
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .887
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG
. .888
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-SANTO ANDRE/SP
. .889
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
. .890
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .891
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .892
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG
. .893
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG
. .894
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-SETE LAGOAS/MG
. .895
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-TRES CORACOES/MG
. .896
.OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-VARGEM/SP
. .897
.O L I V E I R A / M G - AT I BA I A / S P
. .898
.OLIVEIRA/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .899
.OLIVEIRA/MG-DIADEMA/SP
. .900
.OLIVEIRA/MG-GUARULHOS/SP
. .901
.OLIVEIRA/MG-MAIRIPORA/SP
. .902
.OLIVEIRA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .903
.OLIVEIRA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .904
.OLIVEIRA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .905
.OLIVEIRA/MG-VARGEM/SP
. .906
.P A R AO P E BA / M G - AT I BA I A / S P
. .907
.PARAOPEBA/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .908
.P A R AO P E BA / M G - D I A D E M A / S P
. .909
.P A R AO P E BA / M G - G U A R U L H O S / S P
. .910
.P A R AO P E BA / M G - M A I R I P O R A / S P
. .911
.PARAOPEBA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .912
.PARAOPEBA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .913
.PARAOPEBA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .914
.P A R AO P E BA / M G - V A R G E M / S P
. .915
.P E R D O ES / M G - AT I BA I A / S P
. .916
.PERDOES/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .917
.P E R D O ES / M G - D I A D E M A / S P
. .918
.P E R D O ES / M G - G U A R U L H O S / S P
. .919
.P E R D O ES / M G - M A I R I P O R A / S P
. .920
.PERDOES/MG-SANTO ANDRE/SP
. .921
.PERDOES/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .922
.PERDOES/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .923
.PINDAI/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .924
.P I N DA I / BA - B E T I M / M G
. .925
.P I N DA I / BA - B O C A I U V A / M G
. .926
.PINDAI/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .927
.P I N DA I / BA - B U E N O P O L I S / M G
. .928
.P I N DA I / BA - C A E T A N O P O L I S / M G
. .929
.P I N DA I / BA - C A M A N D U C A I A / M G
. .930
.P I N DA I / BA - C A M B U I / M G
. .931
.P I N DA I / BA - C A M P A N H A / M G
. .932
.PINDAI/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .933
.P I N DA I / BA - C A R EAC U / M G
. .934
.PINDAI/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .935
.PINDAI/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .936
.P I N DA I / BA - CO N T AG E M / M G
. .937
.P I N DA I / BA - CO R I N T O / M G
. .938
.P I N DA I / BA - C U R V E LO / M G
. .939
.P I N DA I / BA - D I A D E M A / S P
. .940
.PINDAI/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .941
.P I N DA I / BA - ES T I V A / M G
. .942
.P I N DA I / BA - E X T R E M A / M G
. .943
.PINDAI/BA-FRANCISCO SA/MG
. .944
.P I N DA I / BA - I G A R A P E / M G
. .945
.P I N DA I / BA - I T AG U A R A / M G
. .946
.P I N DA I / BA - I T A P E V A / M G
. .947
.P I N DA I / BA - I T AT I A I U C U / M G
. .948
.P I N DA I / BA - M A I R I P O R A / S P
. .949
.P I N DA I / BA - M A M O N A S / M G
. .950
.PINDAI/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG
. .951
.P I N DA I / BA - O L I V E I R A / M G
. .952
.P I N DA I / BA - P A R AO P E BA / M G
. .953
.P I N DA I / BA - P E R D O ES / M G
. .954
.PINDAI/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .955
.PINDAI/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG
. .956
.PINDAI/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
. .957
.PINDAI/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG
. .958
.PINDAI/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG
. .959
.PINDAI/BA-SETE LAGOAS/MG
. .960
.PINDAI/BA-TRES CORACOES/MG
. .961
.P I N DA I / BA - V A R G E M / S P
. .962
.PORTEIRINHA/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .963
.PORTEIRINHA/MG-DIADEMA/SP
. .964
.PORTEIRINHA/MG-GUARULHOS/SP
. .965
.PORTEIRINHA/MG-MAIRIPORA/SP
. .966
.PORTEIRINHA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .967
.PORTEIRINHA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .968
.PORTEIRINHA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .969
.PORTEIRINHA/MG-VARGEM/SP
. .970
.POUSO ALEGRE/MG-DIADEMA/SP
. .971
.PRESIDENTE DUTRA/BA-ATIBAIA/SP
. .972
.PRESIDENTE DUTRA/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .973
.PRESIDENTE DUTRA/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .974
.PRESIDENTE DUTRA/BA-BETIM/MG
. .975
.PRESIDENTE DUTRA/BA-BOCAIUVA/MG
. .976
.PRESIDENTE DUTRA/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .977
.PRESIDENTE DUTRA/BA-BUENOPOLIS/MG
. .978
.PRESIDENTE DUTRA/BA-CAETANOPOLIS/MG
. .979
.PRESIDENTE DUTRA/BA-CAMANDUCAIA/MG
. .980
.PRESIDENTE DUTRA/BA-CAMBUI/MG
. .981
.PRESIDENTE DUTRA/BA-CAMPANHA/MG
. .982
.PRESIDENTE DUTRA/BA-CAPITAO ENEAS/MG
. .983
.PRESIDENTE DUTRA/BA-CAREACU/MG
. .984
.PRESIDENTE DUTRA/BA-CARMO DA CACHOEIRA/MG
. .985
.PRESIDENTE DUTRA/BA-CARMOPOLIS DE MINAS/MG
. .986
.PRESIDENTE DUTRA/BA-CONTAGEM/MG
. .987
.PRESIDENTE DUTRA/BA-CORINTO/MG
. .988
.PRESIDENTE DUTRA/BA-CURVELO/MG
. .989
.PRESIDENTE DUTRA/BA-DIADEMA/SP
. .990
.PRESIDENTE DUTRA/BA-ENGENHEIRO NAVARRO/MG
. .991
.PRESIDENTE DUTRA/BA-ESPINOSA/MG
. .992
.PRESIDENTE DUTRA/BA-ESTIVA/MG
. .993
.PRESIDENTE DUTRA/BA-EXTREMA/MG
. .994
.PRESIDENTE DUTRA/BA-FRANCISCO SA/MG
. .995
.PRESIDENTE DUTRA/BA-GUARULHOS/SP
. .996
.PRESIDENTE DUTRA/BA-IGARAPE/MG
. .997
.PRESIDENTE DUTRA/BA-ITAGUARA/MG
. .998
.PRESIDENTE DUTRA/BA-ITAPEVA/MG
. .999
.PRESIDENTE DUTRA/BA-ITATIAIUCU/MG
. .1000
.PRESIDENTE DUTRA/BA-JANAUBA/MG
. .1001
.PRESIDENTE DUTRA/BA-MAIRIPORA/SP
. .1002
.PRESIDENTE DUTRA/BA-MAMONAS/MG
. .1003
.PRESIDENTE DUTRA/BA-MATO VERDE/MG
. .1004
.PRESIDENTE DUTRA/BA-MONTE AZUL/MG
. .1005
.PRESIDENTE DUTRA/BA-MONTES CLAROS/MG
. .1006
.PRESIDENTE DUTRA/BA-NOVA PORTEIRINHA/MG
. .1007
.PRESIDENTE DUTRA/BA-OLIVEIRA/MG
. .1008
.PRESIDENTE DUTRA/BA-PARAOPEBA/MG
. .1009
.PRESIDENTE DUTRA/BA-PERDOES/MG
. .1010
.PRESIDENTE DUTRA/BA-PORTEIRINHA/MG
. .1011
.PRESIDENTE DUTRA/BA-POUSO ALEGRE/MG
. .1012
.PRESIDENTE DUTRA/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .1013
.PRESIDENTE DUTRA/BA-RIBEIRAO VERMELHO/MG
. .1014
.PRESIDENTE DUTRA/BA-SANTO ANDRE/SP
. .1015
.PRESIDENTE DUTRA/BA-SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
. .1016
.PRESIDENTE DUTRA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .1017
.PRESIDENTE DUTRA/BA-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .1018
.PRESIDENTE DUTRA/BA-SAO GONCALO DO SAPUCAI/MG
. .1019
.PRESIDENTE DUTRA/BA-SAO PAULO/SP
. .1020
.PRESIDENTE DUTRA/BA-SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG
. .1021
.PRESIDENTE DUTRA/BA-SETE LAGOAS/MG
. .1022
.PRESIDENTE DUTRA/BA-TRES CORACOES/MG
. .1023
.PRESIDENTE DUTRA/BA-VARGEM/SP
. .1024
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-ATIBAIA/SP
. .1025
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .1026
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-DIADEMA/SP
. .1027
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-GUARULHOS/SP
. .1028
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-MAIRIPORA/SP
. .1029
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-SANTO ANDRE/SP
. .1030
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .1031
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .1032
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-SAO PAULO/SP
. .1033
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-VARGEM/SP
. .1034
.RIBEIRAO VERMELHO/MG-ATIBAIA/SP
. .1035
.RIBEIRAO VERMELHO/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP
. .1036
.RIBEIRAO VERMELHO/MG-DIADEMA/SP
. .1037
.RIBEIRAO VERMELHO/MG-GUARULHOS/SP
. .1038
.RIBEIRAO VERMELHO/MG-MAIRIPORA/SP
. .1039
.RIBEIRAO VERMELHO/MG-SANTO ANDRE/SP
. .1040
.RIBEIRAO VERMELHO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .1041
.RIBEIRAO VERMELHO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .1042
.RIBEIRAO VERMELHO/MG-SAO PAULO/SP
. .1043
.RIBEIRAO VERMELHO/MG-VARGEM/SP
. .1044
.RIO DO PIRES/BA-ATIBAIA/SP
. .1045
.RIO DO PIRES/BA-AUGUSTO DE LIMA/MG
. .1046
.RIO DO PIRES/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .1047
.RIO DO PIRES/BA-BETIM/MG
. .1048
.RIO DO PIRES/BA-BOCAIUVA/MG
. .1049
.RIO DO PIRES/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP