DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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242
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
RESOLUÇÃO TRF2 Nº 123, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Reformula a Resolução TRF2 nº 63, de 2 de junho de 2025, que aprovou os orçamentos iniciais das
Seções Judiciárias vinculadas a este Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições e, considerando os créditos transferidos pelo Conselho da Justiça Federal para
execução dos Programas de Trabalho da Justiça Federal de Primeira Instância da 2ª Região, na forma do disposto na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 (LOA 2025), e créditos adicionais,
resolve:
REFORMULAR, de acordo com a programação constante nos Anexos I e II da presente Resolução, os Orçamentos das Seções Judiciárias vinculadas a este Tribunal, para o exercício
financeiro de 2025, aprovados pela Resolução TRF2 nº 63, de 2 de junho de 2025.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
. .ANEXO I
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. .ORÇAMENTO FINAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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. .PODER JUDICIÁRIO
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. .JUSTIÇA FEDERAL
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. .TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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. .UNIDADE GESTORA: 090016 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
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. .TOTAL DA UNIDADE (R$):
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.1.666.794.240,03
. .
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. . PROGRAMA
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.0033 .PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO
.
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.1.639.656.251,03
.
.0901 .OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTEN-
ÇAS JUDICIAIS
.
.
.
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.
.25.865.313,00
.
.0909 .OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPE-
CIAIS
.
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.
.1.272.676,00
. .
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. .F U N Ç ÃO
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.02 .JUDICIÁRIA
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.
.1.348.170.146,29
.
.09 .PREVIDÊNCIA SOCIAL
.
.
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.
.
.291.486.104,74
.
.28 .ENCARGOS ESPECIAIS
.
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.
.
.27.137.989,00
. .
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. .S U B F U N Ç ÃO
.
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.061 .AÇÃO JUDICIÁRIA
.
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.106.630.353,00
.
.122 .ADMINISTRAÇÃO GERAL
.
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.
.967.147.141,29
.
.272 .PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
.
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.291.486.104,74
.
.331 .PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
.
.
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.
.95.508.265,00
.
.846 .OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
.
.
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.
.206.022.376,00
.
. .
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.
. .GRUPO DE DEPESA
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.
.1 .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
.
.
.
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.
.
.1.430.986.655,03
.
.3 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
.
.
.
.
.
.
.215.485.248,00
.
.4 .I N V ES T I M E N T O S
.
.
.
.
.
.
.
.20.322.337,00
. .
.
.
.
.
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.
. .FO N T E
.
.
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.
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.1000 .RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO
.
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.1.601.280.485,29
. .
.
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.
.
.
.
.
.
.
. .
.PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
.
.
.
.
.
.
.
.1.405.452.321,29
. .
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
.
.
.
.
.
.
.175.505.827,00
. .
.I N V ES T I M E N T O S
.
.
.
.
.
.
.
.20.322.337,00
. .
.
.
.
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.1027 .CUSTAS JUDICIAIS
.
.
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.
.5.879.115,00
. .
.PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
.
.
.
.
.
.
.
.1.391.418,00
. .
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
.
.
.
.
.
.
.4.487.697,00
. .
.
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.
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.
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.
.1049 .OPERAÇÕES INTERNAS
.
.
.
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.
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.
.25.865.313,00
. .
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
.
.
.
.
.
.
.25.865.313,00
. .
.
.
.
.
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.
.1056 .CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SER-
VIÇO PÚBLICO
.
.
.
.24.142.915,74
. .
.PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
.
.
.
.
.
.
.
.24.142.915,74
. .
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.
.1138 .MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
.
.
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.
.
.
.9.626.411,00
. .
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
.
.
.
.
.
.
.9.626.411,00
. .
.
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.
. .T OT A L
.
.
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.1.666.794.240,03
. .
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. .DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
.
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.
.
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.
. .
.
.
.
.
.
.
.Recursos de todas as fontes - R$
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO
.FUNC.
.ES F
.GND
.RP .MOD
.IU
.FTE
.V A LO R
. .0033 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO
.
.
.
.
.
.
.
.
.1.639.656.251,03
. .
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.
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.
.
.AT I V I DA D ES
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0033 2004
.Assistência Médica e Odontológica aos Servidores
Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
.02 331
.
.
.
.
.
.
.20.768.910,00
. .0033 2004 0001
.Assistência Médica e Odontológica aos Servidores
Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
.
.S
.3
-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.20.768.910,00
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0033 20TP
.Ativos Civis da União
.02 122
.
.
.
.
.
.
.959.343.487,29
. .0033 20TP 0001
.Ativos Civis da União
.
.F
.1- PES
.1
.90
.0
.1000
.957.445.611,56
. .
.
.
.F
.1- PES
.1
.90
.0
.1027
.1.391.418,00
. .
.
.
.F
.1- PES
.1
.91
.0
.1000
.506.457,73
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0033 212B
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empre-
gados, Militares e seus Dependentes
.02 331
.
.
.
.
.
.
.74.739.355,00
. .0033 212B 0001
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empre-
gados, Militares e seus Dependentes
.
.F
.3
-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.74.739.355,00
. .
.
.
.
.
.
.
.
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