DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 524/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006883/2025-05, que trata
do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cananéia, estado de
São Paulo, canal 248E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta
dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao
Edital de Seleção Pública acima mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
Contínuo checado
no
M EC
.
Fundação
Educacional 
da
Alta Paulista
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede
no
Estado
53115.007741/2025-57
1º Lugar
Inabilitada
Apresentou
documento 
em
desacordo 
com 
o
Edital e Legislação)
Universidade 
Santa
Úrsula - USU
IGC: 2,4110 e 3/2022 e-mec
IGC contínuo: 2.9170/2023
. .
.
.
.
.
.Vigente, de acordo
com a Nota Técnica
nº 20946/2025/SEI-
MCOM (12986763
.
.
.
Fundação
Virginia Ferraz
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede
no
Estado
53115.007781/2025-07
2º Lugar
Inabilitada
Apresentou
documento 
em
desacordo com o
_
_
. .
.
.
.
.
.Edital e Legislação
Vigente, de acordo
com a Nota Técnica
nº 21133/2025/SEI-
MCOM (12990991)
.
.
EDITAL Nº 538/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006433/2025-12, que trata do
procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Caçapava do Sul, estado do Rio
Grande do Sul, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias,
contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção
Pública acima mencionado.
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.
F U N DAÇ ÃO
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO PAMPA -
UNIPAMPA
Instituição 
de
Ensino 
Superior
Pública, com sede
no estado
53115.007099/2025-14
1°
UNIPAMPA
4/2024
Habilitada/Vencedora
.Apresentou 
a
documentação 
de
acordo com o Edital e
Legislação Vigente,
de
acordo com a
. .
.
.
.
.
.
.
.Nota 
Técnica
nº
21658/2025 
(SEI 
nº
13002043)
.
AJES 
-
FACULDADE DO VALE
DO JURUENA
Instituição
de Ensino Superior
Privada, sem sede
no estado
53115.006250/2025-99
Desclassificada
-
-
Não conhecida
.Pedido não conhecido
em razão do artigo 136
da 
Portaria 
de
Consolidação
GM/MCOM nº 1,
. .MANTENEDORA:
ASSOCIAÇÃO JUINENSE
DE ENSINO SUPERIOR
DO VALE DO JURUENA
- AJES
.
.
.
.
.
.
.02/06/2023 de acordo
com a Nota Técnica nº
2 1 3 9 3 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M
(SEI nº 12996355)
.
F U N DAÇ ÃO
WILSON 
PICLER 
DE
AMPARO A EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
sem 
sede
no
estado
53115.007279/2025-98
Desclassificada
-
-
Não conhecida
.Pedido não conhecido
em razão do artigo 136
da 
Portaria 
de
Consolidação
GM/MCOM nº 1,
. .
.
.
.
.
.
.
.02/06/2023 de acordo
com a Nota Técnica nº
2 1 3 9 1 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M
(SEI nº 12996330)
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
EDITAL Nº 539/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº
53115.006963/2025-52, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, na localidade de Alegre, estado do Espírito Santo, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável
de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo
número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.
ANEXO
. .
E N T I DA D E
. TIPO
. P R O C ES S O
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
PROPOSTA
. S I T U AÇ ÃO
. I ES
.
IGC 
Contínuo
checado no MEC
. .Fundação
de
Assistência
e
Ed u c a ç ã o
- FAESA
.Pessoa
Jurídica 
de
Direito
Privado, com
sede 
no
estado
.53115.007724/2025-
10
.1º Lugar
.Inabilitada .Inabilitada.
Instrução incorreta dos autos de acordo
com
a
Nota Técnica
nº
21545/2025/SEI-
MCOM (13000476)
.Centro
Universitário
Espírito-
Santense/FAESA .
.IGC: 
4/2022
e-mec
IGC 
contínuo:
3.3650/2023
DANIELA NAUFEL SCHETTINO