DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 508/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004671/2025-85, que trata
do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Caratinga, estado de
Minas Gerais, canal 245, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de 30
(trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo
e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC (informado pela entidade); IGC
Contínuo checado no MEC
. .F U N DAÇ ÃO
CULTURAL DE
CO N S E L H E I R O
PENA
.Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede 
no
Estado
.53115.007012/2025-09
.1º Lugar
.Habilitada/
.Vencedora
.Apresentou 
a
documentação 
de
acordo com o Edital e
Legislação Vigente, de
acordo com a Nota
Técnica 
nº
20388/2025 
(SEI
nº
12974053)
.UNIVERSIDADE 
VALE
DO
RIO 
DOCE
/
UNIVALE
.2,7040/2023
. .F U N DAÇ ÃO
VIRGINIA
FERRAZ
.Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede 
no
Estado
.53115.006270/2025-60
.2º Lugar
.Prejudicada .Apresentou
documentação. 
Não
conhecida 
por
aplicação do Art. 144
(Parte 
II, 
Livro 
I,
Título IV, da Portaria
de 
Consolidação
GM/MCOM 
nº
1/2023).
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
ESTÁCIO DE SÁ LTDA
.2.4230/2023
. .F U N DAÇ ÃO
T R ÊS
FRONTEIRAS
.Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede 
no
Estado
.53115.006310/2025-73
.3º Lugar
.Prejudicada .Apresentou
documentação. 
Não
conhecida 
por
aplicação do Art. 144
(Parte 
II, 
Livro 
I,
Título IV, da Portaria
de 
Consolidação
GM/MCOM 
nº
1/2023).
.Centro 
Universitário
de Caratinga - UNEC
.2,3950/2023
. .F U N DAÇ ÃO
WILSON
PICLER 
DE
AMPARO 
A
E D U C AÇ ÃO,
CIÊNCIA 
E
T EC N O LO G I A
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
sem 
sede
no
Estado
53115.007331/2025-14
Desclassificada
Não
Conhecida
Pedido não conhecido
em razão do artigo
136 da Portaria de
Consolidação
GM/MCOM nº 1,
-
-
. .
.
.
.
.
.02/06/2023 
de
acordo com a Nota
Técnica 
nº
20415/2025/SEI-
MCOM 
(SEI 
nº
12974820)
.
.
EDITAL Nº 513/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007596/2025-12, que trata do
procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Juruena, estado de Mato Grosso,
referente ao Edital Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias,
contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção
Pública acima mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC Contínuo checado no MEC
. .A S S O C I AÇ ÃO
JUINENSE 
DE
ENSINO
SUPERIOR 
DO
VALE 
DO
JURUENA - AJES
.Instituição 
de
Educação Superior
de 
Natureza
Privada, com sede
no Estado
.53115.004530/2025-62
.1º Lugar
.Inabilitada .Inabilitada.
Instrução incorreta
dos autos de acordo com
a
Nota 
Técnica
nº
2 0 7 4 9 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M
(SEI nº 12982174)
.AJES - Faculdade do Vale
do Juruena
.1.9720/2023
. .FUNDAÇÃO 
DE
EDUCAÇÃO 
E
C I DA DA N I A
E P H AT A
.Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede 
no
Estado
.53115.007626/2025-82
.2º Lugar
.Inabilitada .Inabilitada.
Instrução incorreta
dos autos de acordo com
a
Nota 
Técnica
nº
2 0 7 4 7 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M
(SEI nº 12982145)
.FASIPE 
CENTRO
EDUCACIONAL 
LTDA 
-
FACULDADE FASIPE
.2.5970/2023
. .F U N DAÇ ÃO
I M AC U L A D O
CORAÇÃO 
DE
MARIA
.Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede 
no
Estado
.53115.007758/2025-12
.3º Lugar
.Inabilitada .Inabilitada.
Instrução incorreta
dos autos de acordo com
a
Nota 
Técnica
nº
2 0 7 5 4 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M
(SEI nº 12982210)
.FACULDADE CATÓLICA DE
MATO GROSSO - FACC-MT
.1,5220/2023